DA DEFSA DO ESTADO DEMOCRÁTICO

Question 1

O PR poderá decretar o estado de sítio, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional comunicando, posteriormente, o Congresso Nacional.

Answer 1

ERRADO
No caso de Estado de Sítio, o PR poderá solicitar ao CN a sua decretação, sendo o principal ponto de distinção entre o estado de defesa e o estado de sítio.

Question 2

Os guardas municipais são elencados como um dos órgãos integrantes da segurança pública segundo a CF.

Answer 2

ERRADO
O rol trazido pelo CF é um rol exaustivo, ou seja, taxativo e ele não faz menção aos guardas municipais.

Question 3

Caberá a LEI COMPLEMENTAR disciplinar acerca da organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência e suas atividades.

Answer 3

ERRADO
Caberá a lei ordinária e não a lei complementar.