4. Poder Legislativo Flashcards
Nenhuma das unidades da federação possuirá menos de 08 ou mais que 60 deputados federais, que serão eleitos por meio do sistema proporcional
ERRADO
as unidades da federação não terão menos do que 8 e mais do 70 deputados federais.
Cada território elegerá o número fixo de 03 deputados
ERRADO
São 04 deputados
Cada estado irá eleger o número fixo de 04 senadores do um mandato de 04 anos.
ERRADO
Serão eleitos 03 senadores por Estado, por meio do sistema majoritário e o mandato corresponde à 8 anos.
Cada senador será eleito com 02 suplentes
CORRETO
Poderá o CN dispor quanto à concessão de anistia, sendo necessária a sanção do presidente da república.
CORRETO
É da competência exclusiva do CN escolher 1/3 dos membros do tribunal de contas de União.
ERRADO
Embora seja da competência exclusiva da CN a escolha será de 2/3.
Caberá à CD julgar anualmente as contas prestadas pelo PR e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo
ERRADO
Competência do CN
Compete ao CN eleger membros do Conselho da República
ERRADO
Atribuição é da CD
Os Deputados e os Senadores manterão suas imunidades parlamentares durante o Estado de defesa
ERRADO
Durante o Estado de Sítio
Caberá privativamente ao SF autorizar por 1/3 dos votos de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da república e os ministros de Estado.
ERRADO.
A competência é da CD e será por meio do voto de 2/3 dos membros.
Caberá ao SF proceder a tomada de contas do PR quando não apresentadas dentro do prazo de 45 dias ao CN após a abertura da sessão legislativa.
ERRADO
A competência é da CD e o prazo é de 60 dias e não 45.
Caberá o SF sustar os atos normativos do PE que exorbitem o poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa
ERRADO.
Competência do CN
A incorporação nas FA de Deputados e senadores independe de licença prévia da sua respectiva casa
ERRADO
Desde a diplomação, não poderá, senador ou deputado, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo
ERRADO
Desde a posse e não desde a diplomação.
Desde a expedição da diplomação, os Deputados e os senadores não poderão firmar contratos com PJ de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, mesmo se o contrato obedecer a cláusulas uniformes
ERRADO
A constituição faz ressalva em caso do contrato obedecer a cláusulas uniformes.
As comissões parlamentares de inquérito, CPI, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas casas, pode do sua criação resultar da iniciativa do Senado Federal, por um sexto dos membros
ERRADO
O quorum é de 1/3 dos membros.
Caberá ao CN, com a sanção do presidente da república, dispor sobre todas as matérias de competência da união, especialmente sobre o sistema tributário, arrecadação e distribuição de renda.
CORRETO
Desde a expedição do diploma, os membros do CN não poderão ser presos, salvo se em flagrante de crime inafiançável. Nesses casos, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
CORRETO
Os Deputados e senadores, desde a posse, serão submetidos a julgamento perante o supremo tribunal federal.
ERRADO
desde a expedição do diploma
Dentro das competências do controle externo, feito pelo CN com auxílio do TCU encontra-se a apreciação, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão do pessoal na Adm Direta, tais como as nomeações para cargo de provimento em comissão.
ERRADO
Para a instauração de CPI é necessária a apresentação de requerimento de 1/4 dos membros da respectiva casa legislativa a e servirá para apurar fato determinado.
ERRADO
O quorum para criação é de 1/3
Dentre das atribuições exclusivas do SF podemos destacar a eleição de membros do Conselho de República.
CORRETO
O SF compõe-se de representantes dos Estados e do DF que são eleitos segundo o princípio majoritário
CORRETO
As decisões do tribunal de contas da união que resulte imputa ao de débito ou multa terão não terão eficácia de título executivo.
ERRADO
Á luz do texto constitucional, a competência para julgar anualmente as contas prestadas pelo PR é atribuída à câmara dos deputados
ERRADO
é do CN com auxílio do TCU
A imunidade parlamentar que impede, em regra, a prisão do congressista, tem início a partir da diplomação
CORRETO
A escolha dos ministros do TCU dar-se-á 1/3 pelo PR com aprovação pela CD
ERRADO
Aprovação é feita pelo SF
Caberá ao CN avaliar periodicamente a funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da união, dos Estados e do DF e dos Municípios.
ERRADO
A competência é atribuída ao SF.
