4. Poder Legislativo

Question 1

Nenhuma das unidades da federação possuirá menos de 08 ou mais que 60 deputados federais, que serão eleitos por meio do sistema proporcional

Answer 1

ERRADO
as unidades da federação não terão menos do que 8 e mais do 70 deputados federais.

Question 2

Cada território elegerá o número fixo de 03 deputados

Answer 2

ERRADO
São 04 deputados

Question 3

Cada estado irá eleger o número fixo de 04 senadores do um mandato de 04 anos.

Answer 3

ERRADO
Serão eleitos 03 senadores por Estado, por meio do sistema majoritário e o mandato corresponde à 8 anos.

Question 4

Cada senador será eleito com 02 suplentes

Answer 4

CORRETO

Question 5

Poderá o CN dispor quanto à concessão de anistia, sendo necessária a sanção do presidente da república.

Answer 5

CORRETO

Question 6

É da competência exclusiva do CN escolher 1/3 dos membros do tribunal de contas de União.

Answer 6

ERRADO
Embora seja da competência exclusiva da CN a escolha será de 2/3.

Question 7

Caberá à CD julgar anualmente as contas prestadas pelo PR e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo

Answer 7

ERRADO
Competência do CN

Question 8

Compete ao CN eleger membros do Conselho da República

Answer 8

ERRADO
Atribuição é da CD

Question 9

Os Deputados e os Senadores manterão suas imunidades parlamentares durante o Estado de defesa

Answer 9

ERRADO
Durante o Estado de Sítio

Question 10

Caberá privativamente ao SF autorizar por 1/3 dos votos de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da república e os ministros de Estado.

Answer 10

ERRADO.
A competência é da CD e será por meio do voto de 2/3 dos membros.

Question 11

Caberá ao SF proceder a tomada de contas do PR quando não apresentadas dentro do prazo de 45 dias ao CN após a abertura da sessão legislativa.

Answer 11

ERRADO
A competência é da CD e o prazo é de 60 dias e não 45.

Question 12

Caberá o SF sustar os atos normativos do PE que exorbitem o poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa

Answer 12

ERRADO.
Competência do CN

Question 13

A incorporação nas FA de Deputados e senadores independe de licença prévia da sua respectiva casa

Answer 13

ERRADO

Question 14

Desde a diplomação, não poderá, senador ou deputado, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo

Answer 14

ERRADO
Desde a posse e não desde a diplomação.

Question 15

Desde a expedição da diplomação, os Deputados e os senadores não poderão firmar contratos com PJ de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, mesmo se o contrato obedecer a cláusulas uniformes

Answer 15

ERRADO
A constituição faz ressalva em caso do contrato obedecer a cláusulas uniformes.

Question 16

As comissões parlamentares de inquérito, CPI, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas casas, pode do sua criação resultar da iniciativa do Senado Federal, por um sexto dos membros

Answer 16

ERRADO
O quorum é de 1/3 dos membros.

Question 17

Caberá ao CN, com a sanção do presidente da república, dispor sobre todas as matérias de competência da união, especialmente sobre o sistema tributário, arrecadação e distribuição de renda.

Answer 17

CORRETO

Question 18

Desde a expedição do diploma, os membros do CN não poderão ser presos, salvo se em flagrante de crime inafiançável. Nesses casos, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

Answer 18

CORRETO

Question 19

Os Deputados e senadores, desde a posse, serão submetidos a julgamento perante o supremo tribunal federal.

Answer 19

ERRADO
desde a expedição do diploma

Question 20

Dentro das competências do controle externo, feito pelo CN com auxílio do TCU encontra-se a apreciação, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão do pessoal na Adm Direta, tais como as nomeações para cargo de provimento em comissão.

Answer 20

ERRADO

Question 21

Para a instauração de CPI é necessária a apresentação de requerimento de 1/4 dos membros da respectiva casa legislativa a e servirá para apurar fato determinado.

Answer 21

ERRADO
O quorum para criação é de 1/3

Question 22

Dentre das atribuições exclusivas do SF podemos destacar a eleição de membros do Conselho de República.

Answer 22

CORRETO

Question 23

O SF compõe-se de representantes dos Estados e do DF que são eleitos segundo o princípio majoritário

Answer 23

CORRETO

Question 24

As decisões do tribunal de contas da união que resulte imputa ao de débito ou multa terão não terão eficácia de título executivo.

Answer 24

ERRADO

Question 25

Á luz do texto constitucional, a competência para julgar anualmente as contas prestadas pelo PR é atribuída à câmara dos deputados

Answer 25

ERRADO
é do CN com auxílio do TCU

Question 26

A imunidade parlamentar que impede, em regra, a prisão do congressista, tem início a partir da diplomação

Answer 26

CORRETO

Question 27

A escolha dos ministros do TCU dar-se-á 1/3 pelo PR com aprovação pela CD

Answer 27

ERRADO
Aprovação é feita pelo SF

Question 28

Caberá ao CN avaliar periodicamente a funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da união, dos Estados e do DF e dos Municípios.

Answer 28

ERRADO
A competência é atribuída ao SF.