Da Ação Flashcards
Verdadeiro ou Falso?
Segundo a teoria imanentista (civilista, clássica ou privatista) a ação é direito autônomo, público e concreto.
Falso!
Esta é a teoria concretista pela qual só há ação quando a sentença julgar procedente o pedido do autor.
Verdadeiro ou Falso?
Para a teoria imanentista o direito de ação ser confunde com o direito material deduzido em juízo.
Verdadeiro!
Teoria idealizada por Savigny, segundo a qual não há ação sem direito.
Verdadeiro ou Falso?
A Teoria Eclética foi desenvolvia por Liebman dispõe que o direito de ação constitui o direito a um julgamento de mérito.
Verdadeiro!
Trata-se de uma espécie da Teoria Abstrata. O julgamento é condicionado ao preenchimento das condições da ação. O Direito de ação é autônomo, abstrato e condicionado.
Verdadeiro ou Falso?
A ação declaratória é apropriada para se obter declaração de falsidade ideológica.
Falso!
Segundo STJ não se admite ação declaratória para falsidade ideológica - ação declaratória é para a falsidade documental (art. 4º, II, CPC) - será constitutiva e negativa.
Verdadeiro ou Falso?
As condições da ação e os pressupostos processuais constituem matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício pelo magistrado, e que não se sujeitam aos efeitos da preclusão.
Verdadeiro!
Verdadeiro ou Falso?
A ausência de pressupostos processuais leva ao impedimento da instauração da relação processual ou à nulidade do processo.
Verdadeiro!
Nulidade = após o regular trâmite processual (na sentença, v.g.);
Ext. S/R/Mérito: se detectada no início da relação jurídica processual.
Verdadeiro ou Falso?
A ausência do direito material subjetivo conduz à carência da ação.
Falso!
Conduz à improcedência e não a carência da ação.
Teoria da asserção, ou seja, análise das afirmativas contidas na exordial.
Improcedência x Impossibilidade Jurídica do pedido:
- se de início detectar que o pedido é impossível = carência da ação;
- se necessitar de dilação probatória para verificar impossibilidade = improcedência do pedido;
Verdadeiro ou Falso?
A ausência das condições da ação não pode ser aferida de ofício pelo juiz.
Falso!
A qualquer tempo - matéria de ordem pública (arts. 267, § 3º, e 301, § 4º, CPC).
