Criminologia no Estado Democrático de Direito

Question 1

O que é a prevenção criminal?

Answer 1

Conjunto de ações públicas ou privadas destinadas a impedir a prática de crimes, direta ou indiretamente.

Question 2

Qual é a função da prevenção criminal no Estado Democrático de Direito?

Answer 2

Prevenir o crime, priorizando a orientação prevencionista e afastando o caráter punitivista.

Question 3

Quais são os três tipos de prevenção de crimes?

Answer 3

Prevenção Primária, Secundária e Terciária.

Question 4

Qual é o foco da prevenção primária?

Answer 4

Atuar sobre as causas do delito, como a concretização de direitos fundamentais e a redução da desigualdade social.

Question 5

Quais são as características da prevenção primária?

Answer 5

Destinatário é toda a população; protagonismo dos administradores públicos; exige investimentos de alto custo e tem resultados de médio a longo prazo.

Question 6

O que caracteriza a prevenção secundária?

Answer 6

Atua na iminência do crime ou logo após sua ocorrência, focando em regiões e grupos sociais vulneráveis.

Question 7

Quais exemplos podem ser citados de prevenção secundária?

Answer 7

Circulação de viaturas em bairros perigosos e uso de meios de comunicação para alertar sobre áreas de risco.

Question 8

O que é a prevenção terciária?

Answer 8

Ações durante a execução da pena para evitar a reincidência, aplicadas sobre condenados.

Question 9

Qual é a base da prevenção situacional?

Answer 9

Reduzir oportunidades de crimes, considerando que o crime é uma escolha racional do delinquente baseada em custos e benefícios.

Question 10

Quais são os três elementos da prevenção situacional?

Answer 10

Criminoso motivado, alvo alcançável e ausência de vigilância.

Question 11

O que caracteriza o modelo de reação dissuasório?

Answer 11

Baseado na punição do delinquente com caráter intimidatório e retributivo.

Question 12

O que busca o modelo ressocializador?

Answer 12

Reinserir o condenado na sociedade, afastando o caráter punitivo.

Question 13

O que é a justiça restaurativa?

Answer 13

Modelo de reação que busca restaurar o status quo ante do conflito criminal por meio de acordo e reparação de danos.

Question 14

Qual é a função primordial do Estado Democrático de Direito em relação à criminologia?

Answer 14

Garantir direitos fundamentais e prevenir abusos punitivos, buscando um equilíbrio entre segurança e liberdade.

Question 15

Qual é a principal diferença entre a prevenção primária e a secundária na política criminal?

Answer 15

A prevenção primária foca em reduzir as condições sociais que favorecem o crime, enquanto a secundária busca impedir a reincidência de delitos por meio de ações direcionadas.

Question 16

Quais são os desafios enfrentados na abordagem da criminalidade moderna e organizada?

Answer 16

A abrangência internacional dos delitos, uso de tecnologia avançada e a sofisticação nas operações criminosas.

Question 17

O que significa a legitimidade da pena em um sistema jurídico?

Answer 17

A justificativa moral e social para a aplicação de sanções, assegurando que a pena cumpra finalidades de prevenção e ressocialização.

Question 18

Como a prevenção do delito se relaciona com o conceito de justiça social?

Answer 18

A prevenção eficaz está vinculada à redução das desigualdades sociais e ao fortalecimento de políticas públicas que gerem oportunidades iguais.

Question 19

Por que é importante a distinção entre a prevenção primária e secundária na criminologia?

Answer 19

Para a aplicação de estratégias mais efetivas e adaptadas à fase em que se encontra a intervenção desejada.

Question 20

Quais teorias justificam a aplicação da pena no Estado Democrático de Direito?

Answer 20

As teorias absolutas, relativas e mistas, que variam desde a retribuição até a prevenção geral e especial.

Question 21

Quais são os elementos essenciais para uma política criminal eficaz no combate à criminalidade organizada?

Answer 21

Coordenação internacional, uso de tecnologia avançada, e fortalecimento das instituições jurídicas e policiais.

Question 22

Como o uso da tecnologia impacta a criminalidade moderna?

Answer 22

Facilita a execução de crimes complexos e transnacionais, mas também oferece ferramentas para a investigação e combate ao crime.

Question 23

Qual é a importância de um sistema de justiça que equilibre segurança e liberdade?

Answer 23

Evitar abusos de poder e garantir a proteção dos direitos humanos enquanto assegura a ordem pública.