Crimes X Adm Pub Flashcards
1
Q
A reparação do dano no crime cometido por funcionário público contra a administração em geral traz algum benefício?
A
Se for crime DOLOSO: apenas redução de pena
Se for crime CULPOSO:
▪️Reparação antes da sentença irrecorrível: Extingue a punibilidade
▪️Depois da sentença irrecorrível: Reduz pela metade
2
Q
Usurpação de função pública é um crime próprio?
A
Não
É um crime comum. Qualquer um pode praticar.
3
Q
Pessoa que finge ser delegado para pegar mulher, pratica usurpação de função pública
A
Naaaao. No caso seria contravenção.
Para ser configurado usurpação de FP deve:
fingir ser + praticar atos
4
Q
O que caracteriza a corrupção passiva e a ativa?
A
P assiva: funcionário P úblico
a TI va: par TI cular
