Crimes Hediondos Flashcards
Definição
São considerados repugnantes pelo legisladador.
Rol Taxativo. Só é hediondo o crime que a legislação diz que é.
Rol de crimes hediondos
Tentados ou consumados
1- Homicidio ( Grupo de extemínio e qualificado)
2- Lesão corporal gravíssima ou seguida de morte (contra ag. seg. pub.)
3- Roubo ( restri lib, arma de fogo, lesão grave ou morte)
4- Extorsão ( rest lib, lesão grave, morte ou sequestro)
5- estupro ( qualquer forma)
6- epedemia com morte
7- falsificação de prod terapeutico ou medicinal
8- exploração ou prostituição sexual de criança e adolescente
9- induzir suicidio ou automutilação por rede social.
10- sequestro ou carcere privado contra < 18.
11- trafico de pessoas crianças ou adolescentes.
12- posse ou porte de arma de **uso proibido **
13- comercio ilegal de arma de fogo
14- tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição.
Crimes equiparados aos hediondos
Privação dos crimes hediondos?
Não admitem:
Anistia
Graça
Indulto
Fiança.
Apesar dessa previsão legal, o STF entende que é cabível a liberdade provisória sem fiança, no caso de crimes hediondos e equiparados
Homicídio
Qualificadoras do homicídio
1- recompensa ou motivo torpe/fútil
2- Veneno, asfixia, fogo, explosivo, tortura ou outro meio cruel
3- dificuldade ou impossibilidade de defesa
4- ocultar outro crime
5- feminicídio
6- contra segurança pública, companheiro ou parente cosanguíneo até 3º em razão dessa condição
7- contra < 14 anos.
Quando um homicídio qualificado não será hediondo?
Caso possuacaracterísticas que permitam configurá-lo como qualificado e privilegiado, este NÃO será considerado hediondo!
Prisão temporária nos crimes hediondos?
30 dias, prorrogável por mais
30 dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.
