Crimes contra o patrimônio Flashcards
Qual o conceito de furto? (art 155)
É o crime patrimonial que consiste na subtração sem emprego de violência ou grave ameaça.
O que é o furto de uso?
furto de uso: mesmo sem previsão legal a doutrina considera furto de uso como fato atípico desde que a utilização do bem seja momentânea, a devolução do bem deverá ser no estado em que se encontrava e a vítima não pode notar a ausência do bem (caso alguém contar a vítima, a vítima chegar e o carro não estiver lá).
Repouso noturno nos casos de furto.
A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. Se o estabelecimento estiver em pleno funcionamento nçao se aplica essa majorante.
O que acontece no caso de furto de coisa de pequeno valor e se o criminoso for réu primário?
o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
Coisa perdida e coisa abandonada são objetos do crime de furto?
não, porém se apropriar de coisa achada configura crime do art 169, inciso II. Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Subtração de coisa comum tipifica qual crime?
o artigo 156. Art. 156 - Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
§ 1º - Somente se procede mediante representação.
§ 2º - Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente
Furto privilegiado?
o réu ser primário e que o objeto subtraído de pequeno valor diferente do princípio da insignificância (se a lesão ao bem jurídica for extremamente relevante é que deve ser movimentado a máquina pública; nisso esse princípio serve para não movimentar a máquina penal por algo pequeno que não vai afetar economicamente).
Furto qualificado?
- Obstáculo é tudo aquilo utilizado para dificultar o acesso a coisa desde que não seja inerente a ela.
- Abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza: o abuso de confiança só pode existir se houver confiança anterior.
- Fraude é erro, colocar uma pessoa na situação de erro ou manter ela enganada. Quando o acesso a coisa for feito de forma anormal que é escalada. Destreza é quando você possui alguma habilidade que nem todo mundo tem a exemplo do batedor de carteira, hacker (quando o sujeito utiliza uma habilidade específica)
Existe concurso de crimes no furto?
sim. Concurso de 2 ou + pessoas : não precisa dos dois praticarem a subtração, mas duas pessoas participarem desse crime. Se o outro for menor se aplica para o maior sim.
Furto qualificado quanto a subtração de veículo? e a subtração de semovente?
A simples subtração não qualifica o furto, só se for para levar esse veículo para outro estado ou exterior.
2- Pena: 3 a 8 anos (parágrafo 5°) – subtração de veículo p/ transporte p/ outro estado ou exterior.
3- Pena: 2 a 5 anos (parágrafo 6°) – subtração de semovente
Foi pensado em relação ao gado, inteiro ou abatido, vivo ou morto.
Qual o conceito de roubo?
Roubo é a subtração do patrimônio alheio mediante emprego de violência própria ou imprópria.
Qual a diferença entre a violência própria e imprópria?
Na violência imprópria o agente reduz o sujeito passivo à incapacidade de resistir. Violência própria é aquela em que o agente, com emprego de força física, lesiona a vítima.
Qual a diferença entre roubo próprio e impróprio?
1- No roubo próprio, que está disposto no caput do artigo 157, do CP, a violência ou grave ameaça é exercida antes ou durante a subtração, como meio executório do roubo.
2-Já no roubo impróprio, descrito no § 1º do artigo 157, a violência ou grave ameaça é exercida após a subtração, como meio de garantir a posse do objeto subtraído
Quais são as majorantes no casos de roubo?
Concurso de 2 ou + pessoas: as duas pessoas precisam praticar efetivamente o roubo? Não, o mesmo que ocorre no furto. Ex: dois sujeitos em uma moto, quem praticou foi um só mais nos dois casos incide a majorante.
Transporte de valores: estando em serviço de transporte de valor. A situação pensada foi roubo a carro forte, mas nãos se restringe apenas a essa situação como o motoboy que tá levando saque para a empresa ou mesmo o dono da empresa que efetuou saque para pagar os funcionários.
Subtração de veículos para transportar para outro estado ou exterior: o simples roubo de uma moto ou carro não majora o roubo, mas sim se esse roubo tem por finalidade leva-lo para outro estado ou outro país.
Mediante restrição de liberdade.
Qual a subtração e emprego de explosivo?
Subtração de explosivo: uma coisa é eu subtrair o explosivo e outra é empregar o explosivo para subtrair, caso o objeto do roubo for material explosivo, mas se no roubo você utilizou explosivo a pena passa a ser de 2/3.
