Crimes contra a liberdade individual Flashcards
O que é o crime de constrangimento ilegal?
A. Conceito: É o ato de constranger(forçar) a vítima mediante violência ou grave ameaça a fazer ou deixar de fazer algo lícito contra a sua vontade.
Qual o caráter subsidiário do constrangimento ilegal?
Só responderá por este crime se a conduta não tipificar outro mais grave.
O que é a ameaça?
É a promessa de um mal injusto e grave.
Para que esse mal se encaixe na situação tem que ser futuro (estou prometendo a ocorrência de um mal), injusto (aquele que não cabia naquela situação, é aquele descabido, não adequado a situação) e grave (quem avalia a gravidade do mal é a vítima, mal grave para o professor é aquele que causa medo, capaz de causar temor a vítima desestabilizando-a).
Qual o caráter subsidiário da ameaça?
só responde se não tipificar crime mais grave. Seria crime meio e crime fim. Ex: roubo
Qual a diferença entre ameaça e constrangimento ilegal?
A diferença entre ameaça e constrangimento ilegal é diferente porque na ameaça é algo futuro, já no segundo é algo presente.
Qual o conceito de sequestro e cárcere privado? e a diferença entre os dois? (art 148)
Conceito: é privar a liberdade de locomoção da vítima.
A diferença é que no cárcere privado a vítima é aprisionada, ou seja, confinada em um determinado ambiente (tem que ser em um ambiente fechado).
Qual o caráter subsidiário do sequestro?
o pagamento de resgate está enquadrado em outro crime que é a extorsão mediante sequestro (art. 159).
