Crimes contra a honra Flashcards
O que é honra?
Honra é o conjunto de atributos inerentes a uma pessoa que formam o seu caráter. Assim, vemos que todos tem honra e deve-se ver qual as situações que ela merece proteção. Até as características negativas integram a sua honra.
Quais são as espécies de honra?
Objetiva: É a noção que terceiros possuem de uma pessoa, é o que ela passa ser para os outros.
Subjetiva: É a noção que uma pessoa tem de si própria, é o que ela acha que é. A estima dela.
Quais são as espécies de crime contra a honra?
A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva, já a injúria atinge a honra subjetiva.
Como se dá a consumação das espécies de crimes contra a honra?
calúnia e difamação, o crime se consuma quando a ofensa chega ao conhecimento por terceira pessoa, já na injúria o crime se consuma quando a ofensa for dirigida diretamente a vítima.
É possível um concurso de crimes contra a honra?
Sim, quando for atingida a vítima na presença de outras pessoas, já que estaria atingindo a honra objetiva e subjetiva.
O que é a calúnia?
É o crime que atinge a honra objetiva da vítima atribuindo falsamente um fato criminoso, ou seja, é dizer que uma pessoa cometeu um crime sem ela ter cometido. Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
O crime de calúnia é comum ou próprio?
comum
O morto pode sofrer calúnia?
Pode, mas só pode afetando a honra objetiva. Só pode atribuir aos fatos que ele supostamente fez quando estava vivo. Sendo assim, é possível desde que o fato ofensivo atribuído ao morto tenha sido praticado em vida.
Uma pessoa jurídica pode sofrer calúnia?
Existe apenas um caso no qual a pessoa jurídica pode ser responsabilizada: crimes ambientais. O resto dos crimes serão crimes impossíveis.
O inimputável pode sofrer calúnia?
Ele pode ser vítima de uma calúnia pois embora não pratique crime ele possui honra.
Existe como você se auto caluniar? E o caso do artigo 341?
Ninguém comete crime contra si próprio, e se a pessoa se auto caluniar não é crime porque seria atípico. Está atingindo a credibilidade da justiça, assim caso a pessoa se auto acusar pode induzir a um resultado errôneo, além de que isso deve ser feito perante a autoridade. Nesse art não se pune o fato de você se auto caluniar mas se atrapalhar o curso do processo.
As contravenções penais entram em calúnia?
Não, dizer que alguém está praticando o jogo do bicho por exemplo, seria difamação.
Qual a diferença entre a denunciação caluniosa (art. 339) e a calúnia (art 138)?
a denunciação caluniosa em razão da sua mentira ela acaba sendo mais grave do que a própria calúnia. A diferença é que esse crime dá origem a instauração de algum procedimento para a apuração do fato inverídico. A calúnia é absorvida pela denunciação caluniosa, crime meio e crime fim.
Qual o conceito de difamação? (art 139)
É todo ato ofensivo a reputação da vítima desde que não seja falso ( pode ser falso) e definido como crime. . Na difamação não importa se o fato seja falso ou verdadeiro, basta que a vontade do ofensor seja de macular a imagem da vítima.
Um fato verdadeiro pode caracterizar uma difamação?
sim, Um fato verdadeiro caracteriza uma difamação quando a pessoa não quer que uma determinada característica da pessoa seja divulgada.
Ex: uma menina que é prostituta e isso foi espalhado para a turma toda, descobre que o cara é um homossexual enrustido e fica divulgando.
Quais são os meios de execução dos crimes contra a honra?
Um crime contra honra pode ser praticada pela forma verbal, de forma escrita e até mesmo simbólica (forma livre).
A exceção da verdade é cabível em quais crimes?
Calúnia e difamação. Difamação somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
O que é a injúria?
É a atribuição de características pejorativas a vítima atingindo a sua honra subjetiva. Desse modo, a consumação ocorre quando a ofensa é levada diretamente a vítima.
Existe tentativa de injúria?
Sim. Ex: você manda mensagem esculhambando a pessoa aí um terceiro vê a mensagem e apaga então foi uma tentativa de injúria porque ocorreu por fator alheio a minha vontade; outra situação seria se a pessoa ficasse digitando aí outra pessoa visse e ela pegou e não chega a enviar configurando desistência voluntaria. Por fim o arrependimento eficaz pode ser configurado quando a pessoa se arrepende e exclui as mensagens para todos antes de ela ver.
O que é o animus jocandi no caso de injúria? e serve para todos os crimes?
é a vontade de brincar na atribuição de um crime contra honra faz com que desapareça o dolo. Porém brincar você tem que saber quando se brinca, com quem e até que ponto se pode brincar. Esse animus serve para todos os crimes contra a honra.
Existem duas qualificadoras para a injúria, quais são?
Injúria real – quando a ofensa possuir algum elemento que atinja a integridade física da vítima com o objetivo de humilhá-la. Injúria racial: quando a ofensa resistir em elemento relacionado a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou deficiente. Essa ofensa tem que possuir esse elemento preconceituoso.
Se tivermos a injúria mais uma lesão corporal grave ou gravissima, responde pelo o que?
responde pela injúria real mais essa lesão. Ex: caba bebo pegou o troço de marcar boi e colocou no outro aí vai responder pela injúria real mais a natureza gravíssima.
Qual a diferença entre racismo e injúria racial?
A diferença é que os tipos penais previstos na lei de racismo exigem um comportamento impeditivo ou discriminatório relacionado a elemento racial. Enquanto a injúria racial consiste em ofensa preconceituosa. Racismo sempre é um comportamento proibitivo.
Se a ofensa estiver relacionado ao comportamento sexual da vítima, se enquadra no crime de racismo?
Sim, os juízes decidiram que enquanto o legislador não mudar a lei a
orientação sexual será entendida dentro da Lei 7.716, . Passou a ser considerado elemento racista para fins de tipificação dos crimes na lei de racismo.
Quais são as causa de exclusão do crime de injúria e difamação?
Ofensa proferida em juízo pelas partes ou procuradores durante a discussão da causa e relacionada a ela excluem a difamação e a injúria.
A crítica técnica e a opinião desfavorável não constituem difamação e injúria quando não extrapolarem os limites do razoável (sendo o aplicador da lei que vai distinguir isso).
O que é a retratação? e é cabível em quais crimes?
Art. 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
Parágrafo único. Nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.
Qual a ação penal nos crimes contra a honra?
Nos crimes contra a honra a regra é que a ação penal é de natureza privada, já que só pode dizer se sentiu ofendido ou não é a vítima. Contudo, existem exceções:
1- Se a vítima for o presidente da república ou chefe de Estado estrangeiro nesse caso a ação penal será pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça;
2- Sendo a vítima agente público e a ofensa estar relacionada ao exercício de suas funções a ação penal é pública e condicionada à representação do ofendido.
3- No caso da injúria real e racial, sendo real quando houver algum tipo de agressão e racial com algum tipo de preconceito. Assim, a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.
