Crimes Contra O Patrimônio

Question 1

O que pode ser a vantagem exigida pelo tipo da “extorsão mediante sequestro”, ART 159 do CP

Answer 1

Entende Rogério Greco que seria vantagem de caráter PATRIMONIAL, tendo em vista que o bem jurídico protegido pelo tipo seria o patrimônio tão somente.

Question 2

Furto de coisa abandonada

Answer 2

Não é possível, pois para se caracterizar furto a coisa alheia móvel precisa pertencer a alguém.

Question 3

Animus furandi

Answer 3

Dolo de subtrair e se assenhorar definitivamente da coisa

Question 4

É possível crime de furto com sujeito passivo não identificado?

Answer 4

Sim, não é necessária a identificação da vítima.

Question 5

Aplicação da majorante do furto noturno às hipóteses do furto qualificado

Answer 5

Segundo o STF sim, segundo o STJ não

Preferência levar em consideração o STJ, pois foi julgado em recurso repetitivo e é pacífico

Question 6

Furto privilegiado

Answer 6

Se o infeliz é PRIMÁRIO, e é de PEQUENO VALOR a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar apenas a pena de multa

Question 7

Furto privilegiado

Answer 7

Limite da res furtiva: até 1 salário mínimo
Agente deve ser primário
Obs: pode ser aplicado em objeto com valor inferior a 10% do salário mínimo, quando o princípio da insignificância se mostrar inaplicável ao caso concreto

Question 8

Furto de bagatela

Answer 8

Princípio da insignificância/bagatela própria

Question 9

Furto de energia elétrica

Answer 9

Equipara se a coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico

Question 10

Ter o GatoNet é furto?

Answer 10

Polêmica!!!

Para o STF é uma situação atípica, sinal de tv a cabo não é uma forma de energia.

Para o STJ o sinal de tv a cabo é energia, então é furto.

Question 11

Crime de quem faz GATO de energia e de quem altera o relógio de energia

Answer 11

Se enquadram em furto de energia elétrica e estelionato respectivamente

Question 12

Furto híbrido

Answer 12

Súmula 511 do STJ diz ser possível se a qualificadora for de ordem objetiva

Question 13

Quais as qualificadoras subjetivas do furto

Answer 13

Abuso de confiança e, segundo o STJ, a fraude.

Question 14

Obstáculos externo e inerente ao objeto da qualificadora do furto

Answer 14

Se o obstáculo é externo (cofre), aplica-se a qualificadora

Se o obstáculo é inerente ao objeto (vidro do carro, para roubar o próprio carro) não aplica-se. Não é pacífico!!!!

Question 15

Qualificadora do abuso de confiança do furto

Answer 15

Crime próprio (confiança especial depositada no agente)

Aproveitamento da facilidade ou da situação decorrente da confiança depositada

Circunstância SUBJETIVA

Famulato (empregado subtrai bens do empregador, não caracteriza, por si só, a qualificadora)

Question 16

Qualificadora da fraude no furto

Answer 16

Meio enganoso para diminuir a vigilância da vítima

Difere do estelionato quando o verbo núcleo do tipo é SUBTRAIR e não OBTER, além de que o objetivo da fraude é diminuir a vigilância da vítima, no estelionato seria colocá-la em erro.

Question 17

Teste drive do ladrão é estelionato ou furto mediante fraude

Answer 17

Por razões de política criminal, ainda que o delito se enquadre perfeitamente no crime de estelionato, segundo o STJ, ele será caracterizado como furto mediante fraude, para que a seguradora pague a concessionária. (Lobby das concessionárias)

Question 18

Qualificadora da escalada no furto

Answer 18

Qualquer via anormal para entrar e sair do local onde ocorre a subtração

Não requer que seja pelo alto

Uso ou não de instrumentos

Muro baixo(deve haver um esforço físico incomum)

O Conatus(tentativa) ocorrerá quando a escalada for iniciada

Question 19

Qualificadora emprego de chave falsa furto

Answer 19

Considera-se chave falsa:
Qualquer instrumento que funcione no lugar da verdadeira
Cópia da chave original

Não se considera
A chave verdadeira subtraída anteriormente e ligação direta em veículo

Question 20

Qualificadora do concurso de pessoas furto

Answer 20

Aplica-se tanto para participe quanto para autores

Menor de idade também se aplica para qualificar

Question 21

Furto de semovente

Answer 21

Qualificante, se o semovente for domesticavel de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração

Domésticos simples são furtos simples

Question 22

Abigeato

Answer 22

Furto de animais de abate🍖🐏

Question 23

A ausência de bens caracteriza roubo impossível?

Answer 23

Existem duas correntes

A que deve ser adotada nas provas é a de que NÃO caracteriza roubo impossível pela impropriedade absoluta do objeto, caracteriza tentativa de roubo.

Question 24

roubo impróprio e violência imprópria

Answer 24

O roubo impróprio seria imo “furto frustrado”, onde o agente emprega violência ou grave ameaça para assegurar a posse do bem ou sua impunidade, o roubo impróprio só admite violência própria.

Já a violência imprópria é qualquer meio utilizado para diminuir a capacidade de resistência da vítima (ex: boa noite cinderela)

Question 25

Roubo majorado quando o agente matem a vítima em seu poder

Answer 25

Deve ser um tempo maior que o necessário para subtração do bem

É crime HEDIONDO

Question 26

A arma de fogo usada no roubo precisa ser periciada para que incida a majorante?

Answer 26

Não, provas testemunhais ou em vídeo já são suficientes, o ônus de provar que a arma não é verdadeira ou estava desmuniciada é do autor

Vide Jurisprudência do STJ e do STF

Question 27

Roubos considerados hediondos

Answer 27

Latrocínio
Restrição de liberdade da vítima
Com emprego de armas de fogo
Qualificado pela lesão corporal grave