Crimes Contra A Vida

Question 1

Quais os tipos de vida para o direito penal

Answer 1

Intra e extra uterina

Question 2

Animus mecandi

Answer 2

Intenção homicida

Question 3

Qual homicídio é hediondo?

Answer 3

Homicídio qualificado e simples se praticado como atividade típica de grupo de extermínio, com excessão do híbrido quando a qualificante for objetivo e o privilégio for subjetivo

Question 4

Homicídio simples é hediondo?

Answer 4

Não, com excessão do praticado em atividade típica de grupo de extermínio, mesmo que praticado por um só agente.

Question 5

Classificação doutrinária do crime de homicídio

Answer 5

Crime bi-comum, de qualquer pessoa contra qualquer pessoa.

Question 6

Crime de homicídio admite coautoria e participação

Answer 6

Sim, pois admite divisão de tarefas
Art 29 do CP

Question 7

Divisão criada pela doutrina do homicídio tentado

Answer 7

Cruento(vermelha) - Vítima atingida
Incruenta(branca) - Vítima não atingida

Question 8

Quais os crimes conta a vida?

Answer 8

Homicídio
Induzimento, instigação, auxílio ao suicídio
Infanticídio
Abortos

Question 9

Competência de Julgamento crimes contra a vida

Answer 9

Se doloso - Júri
Se culposo - Juiz singular

Question 10

Crimes conta a vida que admitem culposidade

Answer 10

Homicídio

Question 11

Se homicídio é doloso, ele pode ser:

Answer 11

Simples (caput)
Privilegiado ( § 1 )
Qualificado ( §2 )
Majorado ( § 4, 2 parte, § 6 e § 7)

Question 12

Se homicídio culposo, pode ser

Answer 12

Simples
Majorado
Com perdão judicial

Question 13

Quando a vida é considerada encerrada

Answer 13

Quando a atividade encefálica acaba

Question 14

Quando a vida passa de intra para extrauterina?

Answer 14

Início do trabalho de parto/ rompimento do saco aminiotico

Question 15

Hipótese homicídio doloso privilegiado

Answer 15

Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Question 16

Natureza jurídica do homicídio privilegiado

Answer 16

Causa de diminuição de pena

Question 17

Eutanásia é crime

Answer 17

É sim, porém configura homicídio privilegiado, por relevante valor MORAL

Question 18

Domínio de violenta emoção

Answer 18

Tem que ter DOMÍNIO, a influência não caracteriza.
Tem que ser PROVOCAÇÃO injusta, se for agressão seria legítima defesa.

Question 19

Relação entre premeditação do homicídio e privilégio

Answer 19

A premeditação do homicídio é incompatível com a hipótese de domínio de violenta emoção do privilégio, somente é compatível com relevante valor MORAL ou social.

Question 20

Hipóteses de homicídio qualificado

Answer 20

I - Mediante paga ou promessa de recompensa, ou outro motivo torpe;

II - Motivo fútil;

III - Com emprego de veneno, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio indícios ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou tone impossível a defesa do ofendido;

V - para assegurar a execução, ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

VI - contra mulher por razões da condição do sexo feminino: (incluído pela Lei 13.104 de 2015)

VII - contra autoridade ou agentes dos art. 142 e 144 da CF, integrantes do sistema prisional e da Força naci de Seguran Public, no exército ou em razão da função, ou contra cônjuge ou parentes de até 3° grau, em razão da condição.

VII - emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido

IX - contra menor de 14 anos

Question 21

A vingança caracteriza automaticamente motivo torpe?

Answer 21

Não, depende do motivo da vingança.

Question 22

Ausência de motivo e motivo fútil

Answer 22

A ausência de motivo não se equipara ao motivo fútil (STJ)

Question 23

Veneno indícios ou cruel?

Answer 23

Depende, se a vítima não souber, insidioso, se a vítima souber, cruel.

Question 24

Dissimulação moral e material

Answer 24

Material - emprego de algum aparato, farda policial exemplo

Moral - demonstração de falsa amizade exemplo

Question 25

Conexões da qualificadora de assegurar execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime.

Answer 25

Teleológica - homicídio praticado para assegurar a execução de outro crime.

Consequencial - cometido para assegurar a ocultação, impunidade ou vantagem (homicídio cometido depois)

Question 26

Há razões de condição do sexo feminino quando o crime envolve:

Answer 26

I - Violência doméstica e familiar

II - Menosprezo ou discriminação à condição de mulher

Question 27

A pena do feminicídio é aumentada de um terço até metade se o crime for praticado:

Answer 27

(Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

⚫ 1-durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; pela Lei nº 13.104, de 2015)

⚫ II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental; (Redação dada pela Lei nº 13.771, de 2018)

• III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima; (Redação dada pela Lei nº 13.771, de 2018)

• IV - em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. (Incluído pela Lei nº 13.771, de 2018)

Question 28

Ausência de motivo do homicídio

Answer 28

Não é motivo fútil, mas pode ser torpe, ao depender do caso concreto, segundo o STJ.

Question 29

Conceito de veneno para o direito penal

Answer 29

qualquer substância, química ou não, que pode ferir ou matar quando inoculada no organismo humano.

Question 30

Homicídio qualificado pela tortura vs tortura qualificada pela morte

Answer 30

No homicídio existe o animus mecandi, o que não existe na tortura qualificada pela morte

Question 31

Tipos de asfixia

Answer 31

Mecânica, tóxica e por confinamento.

Question 32

Quais as asfixias mecânicas

Answer 32

Estrangulamento
Esganadura
Enforcamento

Sufocação
Soterramento
Afogamento

Question 33

O que fiz STF e o STJ acerca da expressão “mulher”

Answer 33

A expressão “mulher” deve ser compreendida em dupla acepção, a primeira sendo a forma como a pessoa nasceu e a segunda como acepção de gênero.

“Aplica-se a Lei Maria da Penha as pessoas transexuais que se identifiquem como mulheres, como também os travestis”

A identificação como mulher independe da cirurgia de mudança de sexo

Question 34

Homicídio funcional

Answer 34

Praticado contra agente de segurança pública descritos nos ART 142 e 144 da CF ou contra companheiro, parente oi consanguineo(em razão dessa condição)

Question 35

Qualificadoras subjetivas são comunicáveis?

Answer 35

Somente se os outros participantes tiverem conhecimento

Question 36

Guarda municipal é órgão de segurança pública?

Answer 36

Não, segundo o STF

Question 37

Agentes de segurança aposentados são protegidos pela qualificante?

Answer 37

Segundo o STJ não

Question 38

Quais armas qualificam o crime de homicídio

Answer 38

Uso restrito ou proibido

Question 39

Dolo eventual afasta qualificadora de homicídio

Answer 39

Dolo eventual por si só não afasta qualificadora

Question 40

Perdão Judicial

Answer 40

As consequências atingirem tão gravemente o agente que as sanções penais são desnecessárias

Question 41

Infanticídio

Answer 41

Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após

Question 42

Infanticídio é crime próprio ou comum

Answer 42

Crime bi-proprio( sujeito definido e vítima definida)

Question 43

Qualificadoras da participação ao suicídio

Answer 43

§1° Se da automutilação ou da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima

Reclusão 1 a 3 anos

§2° Se o suicídio se consuma ou se a automutilação resulta em morte

Reclusão de 2 a 6 anos

Question 44

Quais crimes contra a vida admitem modalidade culposa

Answer 44

Somente homicídio

Question 45

Participação ao suicídio é crime formal ou material

Answer 45

Crime formal, as qualificadoras são materiais.

Question 46

Causas de aumento de pena participação ao suicídio

Answer 46

§3° A pena é duplicada quando:
I- se o crime é praticado por motivo egoístico, fútil ou torpe (em dobro)

II- se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência ( em dobro)

§4° A pena é aumentada até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real

§5° Aumenta-se a pena em metade se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual

Question 47

Prestar auxílio ou induzir menor de 14 ao suicídio

Answer 47

HOMICÍDIO ou lesão corporal gravíssima (lei não foi expressa quanto a grave)

Question 48

Termo inicial da gravidez

Answer 48

Fecundação, entretanto existe excludente da ilicitude para métodos contraceptivos que atuem após a fecundação (pílula do dia seguinte)
Exercício regular do direito

Question 49

aborto por omissão

Answer 49

Sim, é hipótese de crime omissivo

Question 50

Autoaborto vs consentimento participação e coautoria

Answer 50

Autoaborto não admite coautoria, somente participação (crime de mão própria)

Consentimento excessão pluralistica, quem praticou em si o ato de provocar aborto responde pelo 126

Question 51

Causa de aumento de pena abortos

Answer 51

As penas cominadas nos ART 125 e 126 do CP são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou meios empregados para provoca-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

Question 52

Aborto necessário e no caso de gravidez resultante de estupro

Answer 52

Realizado por médico
Aborto necessário ou terapêutico: se não há outro meio de salvar a vida da gestante (pode ser risco atual ou futuro)

Em caso de gravidez resultante de estupro: se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, seu representante legal

Question 53

Aborto por gravidez por estupro não exige autorização judicial
V ou F

Answer 53

Verdadeiro, não exige autorização judicial e nem condenação do autor do estupro

Question 54

Interrupção de gravidez em feto anencéfalo

Answer 54

O STF entende que a interrupção de gravidez de feto anencéfalo é conduta atípica

Fundamentos:
De acordo com o conselho federal de medicina, o anencéfalo é um natimorto cerebral, portanto é um feto inviável.

Dignidade da pessoa humana da gestante

Question 55

Interrupção da gravidez no primeiro trimestre de gestação

Answer 55

A 1° turma do STF decidiu por uma quarta excessão: a interrupção da gravidez no primeiro trimestre de gestação. Houve manifestação da maioria nesse sentido.

ATENÇÃO: o entendimento NÃO é pacífico

Question 56

Homicídio de mulher visivelmente grávida Jurisprudência

Answer 56

Responderá por ambos os crimes(homicídio e aborto provocado por terceiro sem consentimento) em concurso formal impróprio

Question 57

Aborto de gêmeos ou trigêmeos doutrinas

Answer 57

A doutrina entende que haverá dois ou três crimes de aborto em concurso formal impróprio(imperfeito) desde que o agente tenha conhecimento dessa condição

Question 58

Hipóteses proibidas de aborto

Answer 58

Aborto Eugênico: aborto por má formação no feto

Aborto miserável: aborto praticado pela agente que não vislumbra possuir condições financeiras adequadas para criar um filho

Aborto honoris causae: para esconder a gravidez originária de uma relação extramatrimonial