Crimes contra a pessoa Flashcards
O Homicídio praticado contra agentes de segurança pública ou seus familiares (até 3º grau) configura causa ______________ (qualificadora/de aumento de pena).
A Lesão Corporal, por sua vez, quando praticado nas mesmas condições, configura causa ______________ (qualificadora/de aumento de pena).
Qualificadora
de aumento de pena (1/3 a 2/3)
No crime de Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, a pena é duplicada se:
I - se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil; (Incluído pela Lei nº 13.968, de 2019)
II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. (Incluído pela Lei nº 13.968, de 2019)
§ 4º A pena é aumentada até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.
No crime de Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, aumenta-se a pena em metade se:
o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.
Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante: (Vide ADPF 54)
Pena - reclusão, de um a quatro anos.
Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior (aborto sem consentimento da gestante), se \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência
As penas cominadas nos crimes de aborto, com ou sem consentimento da gestante, são aumentadas de ________, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são _________, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.
um terço
duplicadas
Qual o quantum de diminuição de pena nos crimes de Homicídio e Lesão Corporal, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima?
1/6 a 1/3, em ambos os crimes.
O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis se
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Se as lesões são recíprocas.
Perigo para a vida ou saúde de outrem
Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:
Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais. (Incluído pela Lei nº 9.777, de 1998)
Quais são as causas de aumento de peno no crime de Abandono de Incapaz (lembrar que esse crime é diferente do crime de Exposição ou abandono de recém-nascido)
lugar ermo
CADI, tutor ou curador da vítima
vítima +60
O crime de Exposição ou abandono de recém-nascido é punido com detenção, tanto na forma prevista no caput, quanto nas formas qualificadas pela lesão corporal grave ou pela morte.
CERTO.
Esse crime é punido com menos severidade do que o Abandono de Incapaz.
Exposição ou abandono de recém-nascido
Art. 134 - Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
No famoso crime de Omissão de Socorro, a pena é aumentada de _________, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e ________, se resulta a morte.
metade
triplicada
No crime de Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012), a pena é aumentada até ______ se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até _______ se resulta a morte. (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012).
o dobro
o triplo
No crime de maus-tratos (diferente do crime de tortura), aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra __________________
pessoa menor de 14 (catorze) anos. (Incluído pela Lei nº 8.069, de 1990)
Na calúnia, admite-se a prova da verdade, salvo:
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
II - se o fato é imputado ao Presidente da República ou chefe de governo extrangeiro;
III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
Quanto aos crimes contra a honra, Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
I - contra o \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_;
II - contra \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_;
III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de \_\_\_\_\_\_\_\_. (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003)
§ 1º - Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em \_\_\_\_\_. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro
funcionário público, em razão de suas funções
injúria (evita bis in idem, pois na injúria já existe a qualificadora quando cometida em razão de pessoa idosa ou deficiente, bem como por questões raciais)
dobro
O querelado que, antes da _________, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
sentença
No crime de redução a condição análoga à de escravo, a pena é aumentada da metade (***pensa na algema sendo quebrada no meio) se
for contra criança ou adolescente (pensa na China)
por motivo racial (pensa na escravidão de negros)
Qual é a causa de diminuição de pena no crime de Tráfico de Pessoas?
§ 2o A pena é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa. (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência)
No crime de violação de domicílio, não se compreendem na expressão “casa”:
I - hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do n.º II do parágrafo anterior (II - aposento ocupado de habitação coletiva);
II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero.
Súmula 714 do STF: É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante _______, e do ministério público, ___________, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
queixa
condicionada à representação do ofendido
Quanto ao Homicídio, constitui _________ (qualificadora/causa de aumento de pena) desse crime o seu cometimento por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
causa de aumento de pena.
Não caracteriza bis in idem (repetição de sanção sobre o mesmo fato) o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio em casos de crime de homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar.
CERTO, segundo STJ
Para o STJ, a qualificadora do feminicídio é de natureza __________ (objetiva/subjetiva)
OBJETIVA.
A justificativa apresentada para isso está no fato de que tal qualificadora “incide nos crimes praticados contra a mulher por razão do seu gênero feminino e/ou sempre que o crime estiver atrelado à violência doméstica e familiar propriamente dita, assim o animus do agente não é objeto de análise.
O crime de Tráfico de Pessoas não possui causas __________ (qualificadoras/de aumento de pena)
Qualificadoras.
Existem apenas causas que aumentam a pena e causa de diminuição (1/3 a 2/3 se primário e não pertence a OC).
O crime de sequestro e cárcere privado em regra é material. Entretanto, será crime formal quando praticado com fins libidinosos, uma das modalidades em que o crime é qualificado.
CERTO.
No caso de um agente praticar um crime de forma omissiva por ser garante (omissão imprópria), é possível que responda tanto na modalidade DOLOSA, quanto na modalidade CULPOSA.
CERTO.
Para a obtenção do Livramento Condicional, é necessário que seja cumprido mais de 2/3 da pena no caso de alguns crimes. Quais são esses crimes?
TTT (tráfico de drogas, tortura e terrorismo)
Hediondos
TRÁFICO DE PESSOAS.
No Homicídio todas as causas de privilégio são de natureza subjetiva.
CERTO
A qualificadora do chamado homicídio funcional, de acordo com o texto legal, só abrange o vínculo consanguíneo, de forma que ela não incide se a vítima for o filho adotivo do agente de segurança.
CERTO, por mais absurdo que seja. Erro do legislador. Possivelmente inconstitucional, mas é vedada analogia in malam partem.
Em decorrência de o art. 121, §2º, VII do Código Penal, dispor que tal qualificadora incidirá caso a vítima seja cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, sem mencionar o parentesco civil. Houve aq grave falha do legislador que não incluiu o filho por afinidade. Ante o princípio da legalidade na vertente da vedação da analogia in malam partem.
No crime de Homicídio Culposo, cabe Suspensão Condicional do PROCESSO?
Sim, pois a pena mínima é de 1 ano.
detenção de 1 a 3 anos.
Qual o momento da consumação dos crimes contra a honra?
A injúria se consuma quando a ofensa chega a conhecimento do ofendido.
Ao contrário da injúria, calúnia e difamação tutelam a honra objetiva (reputação) do indivíduo, por isso essas duas infrações se consumam no instante em que terceiros tomam conhecimento da imputação fática caluniosa ou difamatória feita à vítima.
A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado na presença física ou virtual de _________________
descendente ou de ascendente da vítima
Responderá por homicídio qualificado o agente que matar para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de uma contravenção penal.
ERRADO.
Tem que ser para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de OUTRO CRIME.
A respeito dos crimes contra a periclitação da vida e da saúde, previstos no Código Penal, é correto afirmar que todos, sem exceção, NÃO admitem a modalidade culposa.
CERTO.
Homicídio com ausência de motivo caracteriza motivo fútil?
POSIÇÃO MAJORITÁRIA: a ausência de motivo não se iguala ao motivo fútil.
O crime de sequestro é unisubsistente ou plurisubsistente?
Plurisubsistente. Tem mais de uma conduta no tipo penal, o agente primeiro sequestrará a vítima e depois privará a sua liberdade.
