Crimes contra a pessoa Flashcards
O que é o infanticídio?
Trata-se de modalidade especial do crime de homicídio, crime autônomo do CP, em que a mãe elimina o próprio filho sob a influência do estado puerperal, durante ou logo após o parto.
É admitida a figura culposa no infanticídio?
Não. Caso ocorra, trata-se de homicídio culposo.
Se uma mãe matou outra criança achando ser seu filho, ela responde por infanticídio. V ou F?
Verdadeiro. Quando se trata de erro sobre elemento do tipo, erro sobre a pessoa, se consideram as condições e qualidades da vítima contra quem o agente queria praticar o crime.
O aborto não admite modalidade culposa. A grávida que tenta suicidar-se e causa a morte do feto, responde por aborto. V ou F?
Verdadeiro.
Qual crime responde o agente pelas seguintes situações?
a) Agressão à mulher grávida;
b) Matar mulher que se sabe estar grávida;
a) Quem desfere violento pontapé no ventre de mulher sabidamente grávida, pratica o crime de aborto em concurso formal com o crime de lesões corporais, salvo lesões leves.
b) Crime de aborto em concurso formal com homicídio.
O que caracteriza o crime de autoaborto, art. 124 CP?
Ocorre quando a mulher pratica aborto em si mesma. É um crime de mão própria, não admitindo coautoria, apenas a participação.
A segunda parte do art. 124 do CP, trata do consentimento para o aborto. Neste caso a mulher consente que terceiro pratique aborto. Quais as condições desse consentimento?
O consentimento deve ser válido, sem coação, sem fraude. Não é válido o consentimento da gestante não maior de 14 anos, alienada ou débil mental ou ainda com o consentimento mediante fraude, grave ameaça ou violência.
A segunda parte do art. 124 do CP, trata do consentimento para o aborto. Neste caso a mulher consente que terceiro pratique aborto. Quais as condições desse consentimento?
O consentimento deve ser válido, sem coação, sem fraude. Não é válido o consentimento da gestante não maior de 14 anos, alienada ou débil mental ou ainda com o consentimento mediante fraude, grave ameaça ou violência.
O aborto com o consentimento válido da gestante, ela autoriza que terceiro interrompa sua gravidez. Trata-se de uma exceção da teoria monista, aqui, todos os autores e partícipes incidem no mesmo tipo penal, admitindo coautoria e participação. V ou F?
Verdadeiro.
Quais são as causas do aumento de pena?
Se em consequência do aborto ou dos meios empregados, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave;
São duplicadas se sobrevém a morte da gestante.
De acordo com o art. 128 do CP, quais são as hipóteses do aborto legal?
Quando não há outro meio para salvar a vida da gestante (aborto necessário ou terapêutico);
Quando a gravidez é resultado de estupro, com o consentimento da gestante ou responsável legal (aborto humanitário ou sentimental);
Em ambos os casos não se exige autorização judicial.
E, por fim, nos casos de anencefalia. Nesse caso, não há crime, sendo um fato atípico (crime impossível).
Diferencie lesão corporal e vias de fato.
A principal diferença é o dolo do agente. Na lesão, há o dolo de ferir, é um crime e a ação penal é pública condicionada à representação. Nas vias de fato, não há o dolo de ferir, é uma contravenção e a ação penal é pública incondicionada.
A lesão corporal leve, também é chamada de negativa. Porque quando a lesão não for nem grave e nem gravíssima, ela será leve. V ou F?
Verdadeiro.
Quais são consideradas lesões corporais graves?
Estão no parágrafo 1º do art 129, serão de natureza grave quando resultarem:
a) Incapacidade para as ocupações habituais (atividades lícitas) por mais de 30 dias. Depende de laudo.
b) Perigo de vida (preterdolosa): demonstrado pericialmente, risco concreto de morte.
c) Debilidade permanente de membro, sentido ou função: ficam invalidados e não depreciados.
d) Aceleração do parto: o agente deve ter conhecimento da gravidez.
Quais são consideradas lesões corporais gravissímas?
São as do parágrafo 2º do art. 129 do CP. Serão de natureza gravíssima quando causarem:
a) Incapacidade permanente para o trabalho;
b) Enfermidade incurável
c) Perda ou inutilização de membro, sentido ou função;
d) Deformidade permanente: danos estéticos; a qualificadora persiste mesmo com a utilização de próteses.
e) Aborto: o resultado é culposo. Se ele agir com dolo, deverá responder por aborto em concurso formal com a lesão corporal.
A lesão corporal que leva a perda de dentes é lesão gravíssima, por dano estético. V ou F?
Falso. É lesão grave quando o dano é apenas estético. Quando causar incapacidade para mastigação, mesmo que seja corrigível, será gravíssima.
Na hipótese de lesões leve, o juiz pode substituir a pena de detenção pela de multa em que situações?
Se houver privilégio e se as lesões forem recíprocas. Vale ressaltar que em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher é vedada tal substituição.
Assim como nos casos de homicídio, a pena é aumentada se o crime de lesão corporal for praticado contra menor de 14 e maior de 60 anos. V ou F?
Verdadeiro.
O STJ decidiu que se aplica a Lei Maria da Penha em crime de assédio sexual contra empregada doméstica. A qualificadora também abrange relações homoafetivas e transsexuais. V ou F?
Verdadeiro.
O uso de preservativo afasta o dolo do crime de perigo de contágio venéreo, bem como o consentimento da vítima não afasta a ilicitude da conduta. V ou F?
Verdadeiro, lembrando que o crime só se consuma no momento em que a vítima é colocada em risco, independente do efetivo contágio.
Só pratica o crime de contágio de moléstia grave se o próprio autor estiver, também, contaminado pela mesma moléstia. Caso contrário, pode ocorrer o crime de tentativa de homicídio. V ou F?
Falso. Poderá ocorrer o crime de lesão corporal.
O crime de abandono de incapaz é crime instantâneo de efeitos permanentes. Se entre o agente e a vítima não tiver qualquer relação de dependência, qual crime pode ser aplicado?
Omissão de socorro, art 135 do CP.
O crime de abandono de recém nascido (até o 7 dia de nascimento, é crime próprio, somente podendo ser praticado pelo pai ou pela mãe, para ocultar desonra própria. V ou F?
Verdadeiro.
O delito de omissão de socorro é crime omissivo próprio, exigindo uma inatividade. Aqui, qual é o bem jurídico tutelado?
A saúde e a vida. Sendo assim, não há crime se ocorre uma inação diante de um crime patrimonial.
CroQual a diferença do crime de maus tratos (art 136 CP) e o crime de tortura (Lei nº 9.455/97)?
Na hipótese de maus tratos, o dolo, a finalidade é a correção de uma indisciplina exagerada. Já na tortura, a finalidade é causar padecimento, sem qualquer finalidade de “educação”.
Na rixa não há grupo de agressores definidos, tratando-se de um crime plurissubjetivo, exigível a participação de três rixosos, sendo pelo menos um imputável. V ou F?
Verdadeiro.
Qual é a hipótese de tentativa no crime de rixa?
Majoritariamente, a doutrina só admite a tentativa se a rixa for premeditada (pré-marcada).
Caracterize a rixa qualificada.
Ocorre quando a rixa causa lesão corporal de natureza grave ou morte em qualquer dos participantes ou em terceira pessoa. Se o autor da lesão grave ou morte for identificado, este responde em concurso material com o crime de rixa qualificada. Os demais rixosos responde pelo crime de rixa qualificada, inclusive o que sofreu lesões graves.
Caracterize a rixa qualificada.
Ocorre quando a rixa causa lesão corporal de natureza grave ou morte em qualquer dos participantes ou em terceira pessoa. Se o autor da lesão grave ou morte for identificado, este responde em concurso material com o crime de rixa qualificada. Os demais rixosos responde pelo crime de rixa qualificada, inclusive o que sofreu lesões graves.
Caso o agente sair da rixa antes da lesão grave ou morte, ele não responde pela qualificadora. V ou F?
Falso. O agente responde pela qualificadora, mesmo que tenha saído antes da rixa, pois de alguma forma contribuiu para o resultado. Se ele ingressar após a produção do resultado qualificado, não responderá pela qualificadora.
