Crimes contra a pessoa

Question 1

O que é o infanticídio?

Answer 1

Trata-se de modalidade especial do crime de homicídio, crime autônomo do CP, em que a mãe elimina o próprio filho sob a influência do estado puerperal, durante ou logo após o parto.

Question 2

É admitida a figura culposa no infanticídio?

Answer 2

Não. Caso ocorra, trata-se de homicídio culposo.

Question 3

Se uma mãe matou outra criança achando ser seu filho, ela responde por infanticídio. V ou F?

Answer 3

Verdadeiro. Quando se trata de erro sobre elemento do tipo, erro sobre a pessoa, se consideram as condições e qualidades da vítima contra quem o agente queria praticar o crime.

Question 4

O aborto não admite modalidade culposa. A grávida que tenta suicidar-se e causa a morte do feto, responde por aborto. V ou F?

Answer 4

Verdadeiro.

Question 5

Qual crime responde o agente pelas seguintes situações?
a) Agressão à mulher grávida;
b) Matar mulher que se sabe estar grávida;

Answer 5

a) Quem desfere violento pontapé no ventre de mulher sabidamente grávida, pratica o crime de aborto em concurso formal com o crime de lesões corporais, salvo lesões leves.
b) Crime de aborto em concurso formal com homicídio.

Question 6

O que caracteriza o crime de autoaborto, art. 124 CP?

Answer 6

Ocorre quando a mulher pratica aborto em si mesma. É um crime de mão própria, não admitindo coautoria, apenas a participação.

Question 7

A segunda parte do art. 124 do CP, trata do consentimento para o aborto. Neste caso a mulher consente que terceiro pratique aborto. Quais as condições desse consentimento?

Answer 7

O consentimento deve ser válido, sem coação, sem fraude. Não é válido o consentimento da gestante não maior de 14 anos, alienada ou débil mental ou ainda com o consentimento mediante fraude, grave ameaça ou violência.

Question 8

A segunda parte do art. 124 do CP, trata do consentimento para o aborto. Neste caso a mulher consente que terceiro pratique aborto. Quais as condições desse consentimento?

Answer 8

O consentimento deve ser válido, sem coação, sem fraude. Não é válido o consentimento da gestante não maior de 14 anos, alienada ou débil mental ou ainda com o consentimento mediante fraude, grave ameaça ou violência.

Question 9

O aborto com o consentimento válido da gestante, ela autoriza que terceiro interrompa sua gravidez. Trata-se de uma exceção da teoria monista, aqui, todos os autores e partícipes incidem no mesmo tipo penal, admitindo coautoria e participação. V ou F?

Answer 9

Verdadeiro.

Question 10

Quais são as causas do aumento de pena?

Answer 10

Se em consequência do aborto ou dos meios empregados, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave;
São duplicadas se sobrevém a morte da gestante.

Question 11

De acordo com o art. 128 do CP, quais são as hipóteses do aborto legal?

Answer 11

Quando não há outro meio para salvar a vida da gestante (aborto necessário ou terapêutico);
Quando a gravidez é resultado de estupro, com o consentimento da gestante ou responsável legal (aborto humanitário ou sentimental);
Em ambos os casos não se exige autorização judicial.
E, por fim, nos casos de anencefalia. Nesse caso, não há crime, sendo um fato atípico (crime impossível).

Question 12

Diferencie lesão corporal e vias de fato.

Answer 12

A principal diferença é o dolo do agente. Na lesão, há o dolo de ferir, é um crime e a ação penal é pública condicionada à representação. Nas vias de fato, não há o dolo de ferir, é uma contravenção e a ação penal é pública incondicionada.

Question 13

A lesão corporal leve, também é chamada de negativa. Porque quando a lesão não for nem grave e nem gravíssima, ela será leve. V ou F?

Answer 13

Verdadeiro.

Question 14

Quais são consideradas lesões corporais graves?

Answer 14

Estão no parágrafo 1º do art 129, serão de natureza grave quando resultarem:
a) Incapacidade para as ocupações habituais (atividades lícitas) por mais de 30 dias. Depende de laudo.
b) Perigo de vida (preterdolosa): demonstrado pericialmente, risco concreto de morte.
c) Debilidade permanente de membro, sentido ou função: ficam invalidados e não depreciados.
d) Aceleração do parto: o agente deve ter conhecimento da gravidez.

Question 15

Quais são consideradas lesões corporais gravissímas?

Answer 15

São as do parágrafo 2º do art. 129 do CP. Serão de natureza gravíssima quando causarem:
a) Incapacidade permanente para o trabalho;
b) Enfermidade incurável
c) Perda ou inutilização de membro, sentido ou função;
d) Deformidade permanente: danos estéticos; a qualificadora persiste mesmo com a utilização de próteses.
e) Aborto: o resultado é culposo. Se ele agir com dolo, deverá responder por aborto em concurso formal com a lesão corporal.

Question 16

A lesão corporal que leva a perda de dentes é lesão gravíssima, por dano estético. V ou F?

Answer 16

Falso. É lesão grave quando o dano é apenas estético. Quando causar incapacidade para mastigação, mesmo que seja corrigível, será gravíssima.

Question 17

Na hipótese de lesões leve, o juiz pode substituir a pena de detenção pela de multa em que situações?

Answer 17

Se houver privilégio e se as lesões forem recíprocas. Vale ressaltar que em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher é vedada tal substituição.

Question 18

Assim como nos casos de homicídio, a pena é aumentada se o crime de lesão corporal for praticado contra menor de 14 e maior de 60 anos. V ou F?

Answer 18

Verdadeiro.

Question 19

O STJ decidiu que se aplica a Lei Maria da Penha em crime de assédio sexual contra empregada doméstica. A qualificadora também abrange relações homoafetivas e transsexuais. V ou F?

Answer 19

Verdadeiro.

Question 20

O uso de preservativo afasta o dolo do crime de perigo de contágio venéreo, bem como o consentimento da vítima não afasta a ilicitude da conduta. V ou F?

Answer 20

Verdadeiro, lembrando que o crime só se consuma no momento em que a vítima é colocada em risco, independente do efetivo contágio.

Question 21

Só pratica o crime de contágio de moléstia grave se o próprio autor estiver, também, contaminado pela mesma moléstia. Caso contrário, pode ocorrer o crime de tentativa de homicídio. V ou F?

Answer 21

Falso. Poderá ocorrer o crime de lesão corporal.

Question 22

O crime de abandono de incapaz é crime instantâneo de efeitos permanentes. Se entre o agente e a vítima não tiver qualquer relação de dependência, qual crime pode ser aplicado?

Answer 22

Omissão de socorro, art 135 do CP.

Question 23

O crime de abandono de recém nascido (até o 7 dia de nascimento, é crime próprio, somente podendo ser praticado pelo pai ou pela mãe, para ocultar desonra própria. V ou F?

Answer 23

Verdadeiro.

Question 24

O delito de omissão de socorro é crime omissivo próprio, exigindo uma inatividade. Aqui, qual é o bem jurídico tutelado?

Answer 24

A saúde e a vida. Sendo assim, não há crime se ocorre uma inação diante de um crime patrimonial.

Question 25

CroQual a diferença do crime de maus tratos (art 136 CP) e o crime de tortura (Lei nº 9.455/97)?

Answer 25

Na hipótese de maus tratos, o dolo, a finalidade é a correção de uma indisciplina exagerada. Já na tortura, a finalidade é causar padecimento, sem qualquer finalidade de “educação”.

Question 26

Na rixa não há grupo de agressores definidos, tratando-se de um crime plurissubjetivo, exigível a participação de três rixosos, sendo pelo menos um imputável. V ou F?

Answer 26

Verdadeiro.

Question 27

Qual é a hipótese de tentativa no crime de rixa?

Answer 27

Majoritariamente, a doutrina só admite a tentativa se a rixa for premeditada (pré-marcada).

Question 28

Caracterize a rixa qualificada.

Answer 28

Ocorre quando a rixa causa lesão corporal de natureza grave ou morte em qualquer dos participantes ou em terceira pessoa. Se o autor da lesão grave ou morte for identificado, este responde em concurso material com o crime de rixa qualificada. Os demais rixosos responde pelo crime de rixa qualificada, inclusive o que sofreu lesões graves.

Question 28

Caracterize a rixa qualificada.

Answer 28

Ocorre quando a rixa causa lesão corporal de natureza grave ou morte em qualquer dos participantes ou em terceira pessoa. Se o autor da lesão grave ou morte for identificado, este responde em concurso material com o crime de rixa qualificada. Os demais rixosos responde pelo crime de rixa qualificada, inclusive o que sofreu lesões graves.

Question 29

Caso o agente sair da rixa antes da lesão grave ou morte, ele não responde pela qualificadora. V ou F?

Answer 29

Falso. O agente responde pela qualificadora, mesmo que tenha saído antes da rixa, pois de alguma forma contribuiu para o resultado. Se ele ingressar após a produção do resultado qualificado, não responderá pela qualificadora.