Crimes Contra a Fé Pública Flashcards
Falsificação de Papéis Públicos
- Qual o tipo Penal?
- Qual a pena?
- Tem alguma qualificadora ou aumento de pena? Se sim, quais?
- O Crime é próprio?
Falsificação de Papéis Públicos
1.Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
a) Selo destinado a controle tributário
b) Papel de crédito público
c) Vale Postal
d) Cautela de Penhor
e) Caderneta de depósito de caixa econômica
f) Bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte
2.Reclusão de 2 a 8 anos + multa
3.Tem ambas
- QUALIFICADORA:
Quem suprimir, em qualquer desses papéis, quando legítimos, carimbo ou sinal indicativo de sua inutilização, para torná-los utilizáveis
Pena de Reclusão de 1 a 4 anos e multa
OBS: Ocorre na mesma pena quem usa esses papéis depois de alterado
- CAUSA DE AUMENTO
Funcionário Público que comete o crime prevalecendo do cargo aumenta a pena em até 1/6.
4.Não, qualquer um pode cometer falsificação de papéis públicos
Petrechos de Falsificação
- Tipo Penal
- Pena
- Qualificadora ou Causa de Aumento
- Crime Próprio?
Petrechos de Falsificação
1.Fabricar, adquirir, fornecer, possuir, guardar, objeto especialmente destinado à falsificação dos papéis públicos
2.Pena
Reclusão 1 a 3 anos + multa
3.Causa de Aumento
Funcionário Público que comete o crime prevalecendo do cargo, aumenta a pena em 1/6
4.Não, qualquer um pode cometer petrechos de falsificação
Falsificação de Selo ou Sinal Público
- Tipo Penal
- Pena
- Qualificadora ou Causa de Aumento
- Crime Próprio?
Falsificação de Selo ou Sinal Público
1.Falsificar, alterando ou fabricando:
a) selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, Estado ou Município
b) selo ou sinal atribuido por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião
2.Pena
Reclusão, 2 a 6 anos + multa
3.Causa de Aumento
Funcionário Público que comete o crime prevalecendo do cargo, aumenta a pena em 1/6
4.Não, qualquer um pode cometecer falsificação do selo ou sinal público
Falsificação de Documentos Públicos
1.Tipo Penal
2.Pena
3.Qualificadora ou Causa de Aumento
4.Crime Próprio?
5.Quais outros documentos se equiparam aos públicos?
6.Nas mesmas penas incorre:
Falsificação de Documentos Públicos
1.Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro
2.Pena
Reclusão 2 a 6 anos + Multa
3.Causa de Aumento
Funcionário Público que comete o crime prevalecendo do cargo, aumenta a pena em 1/6
4.Não, qualquer um pode cometer falsificação de documentos públicos.
5.Esses:
- documento emanado de entidade paraestatal
- título ao portador ou transmissível por endosso
- ações de sociedade comercial
- livros mercantis
- testamento particular
6.Quem faz inserir:
- pessoa que não é segurado obrigatório na folha de pagamento ou em documento que seja para prova perante a previdência social
- declaração falsa ou diferente na CTPS do empregado
- declaração falsa ou diferente em documento contábil para previdência social
Falsificação de Documento Particular
1.Tipo Penal
2.Pena
3.Qualificadora ou Causa de Aumento
4.Crime Próprio?
5.Equipara-se a documento particular?
Falsificação de Documento Particular
1.Falsificar no todo ou em parte documento particular ou alterar documento particular verdadeiro
2.Pena
Reclusão 1 a 5 anos + Multa
3.Não
4.Não, qualquer um pode falsificar documento particular
5.Equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito
Falsidade ideológica
1.Tipo Penal
2.Pena
3.Qualificadora ou Causa de Aumento
4.Crime Próprio?
Falsidade ideológica
1.Omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia estar escrita
com fim de prejudicar direitos, criar obrigação ou alterar a verdade (sobre fato juridicamente relevante)
2.Pena
Reclusão de 1 a 5 anos + multa - se documento público
Reclusão de 1 a 3 anos + multa - se documento particular
3.Causa de Aumento
a) Funcionário Público que comete o crime prevalecendo do cargo, aumenta a pena em 1/6
b) Se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta a pena em 1/6
Qualificadora
a) Reclusão de 1 a 5 anos + multa - se documento público
b) Reclusão de 1 a 3 anos + multa - se documento particular
4.Não, qualquer um pode cometer falsificação ideológica
Falso Reconhecimento de Firma ou Letra
1.Tipo Penal
2.Pena
3.Qualificadora ou Causa de Aumento
4.Crime Próprio?
Falso Reconhecimento de Firma ou Letra
1.Reconhecer como verdadeiro, no exercício da função pública, firma ou letra que o não seja
2.Pena
1 a 5 anos + Multa se documento público
1 a 3 anos + multa se documento particular
3.Sim, dependendo do tipo de documento que foi reconhecido
1 a 5 anos + Multa se documento público
1 a 3 anos + multa se documento particular
4.Sim, só é possível cometer reconhecimento de firma ou letra no exercício da função pública
Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso
1.Tipo Penal
2.Pena
3.Qualificadora ou Causa de Aumento
4.Crime Próprio?
1.Atestar ou certificar, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo publico (ou outra vantagem)
2.Pena
Detenção de 02 meses a 1 ano
3.Qualificadora - Falsificaçao Material de Certidão ou Atestado
Falsificar no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou atestado verdadeiro.
Pena de detenção de 03 meses a 1 ano
OBS: Se o crime foi feito para fim de lucro, aplica-se PPL + multa
4.Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso - Crime Próprio
Falsificação Material de Certidão ou Atestado - Crime Comum
Prevaricação
1.Tipo Penal
2.Qualificadora ou Causa de Aumento
3.Crime Próprio?
4.Qual a diferença entre prevaricação e corrupção passiva privilegiada
1.RETARDAR ou DEIXAR de praticar, indevidamente, ato de ofício, OU PRATICÁ-LO contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
2.A pena AUMENTA em 1/3 quando o funcionário público for de cargo comissionado, função de direção ou assessoramento, de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação pública
3.Sim, apenas funcionário público pode exercer
4.Corrupção passiva privilegiada é praticar, retardar, ou deixar de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outem.
Art. 319-A
1.Tipo Penal
2.Qualificadora ou Causa de Aumento
3.Crime Próprio?
1.Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, decumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo
2.A pena AUMENTA em 1/3 quando o funcionário público for de cargo comissionado, função de direção ou assessoramento, de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação pública
3.Sim, apenas Diretor de Penitenciária pode cometer
Condescêndencia criminosa
1.Tipo Penal
2.Qualificadora ou Causa de Aumento
3.Crime Próprio?
1.Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
2.A pena AUMENTA em 1/3 quando o funcionário público for de cargo comissionado, função de direção ou assessoramento, de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação pública
3.Sim, apenas funcionário público pode cometer.
Advocacia Administrativa
1.Tipo Penal
2.Qualificadora ou Causa de Aumento
3.Crime Próprio?
1.Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:
2.Qualificadora - Quando o interesse é ilegítimo, detenção de 3 meses a 1 ano + multa
Causa de aumento - A pena AUMENTA em 1/3 quando o funcionário público for de cargo comissionado, função de direção ou assessoramento, de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação pública
3.Sim, apenas funcionário público come cometer
Violêcia Arbitrária
1.Tipo Penal
2.Qualificadora ou Causa de Aumento
3.Crime Próprio?
1.Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la
2.A pena AUMENTA em 1/3 quando o funcionário público for de cargo comissionado, função de direção ou assessoramento, de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação pública
3.Sim, apenas funcionário público comete
Abandono de função
1.Tipo Penal
2.Qualificadora ou Causa de Aumento
3.Crime Próprio?
1.Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei
2.QUALIFICADORA I - Se do fato resulta prejuízo público
QUALIFICADORA II - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira
Causa de aumento - A pena AUMENTA em 1/3 quando o funcionário público for de cargo comissionado, função de direção ou assessoramento, de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação pública
3.Sim, apenas funcionário público pode praticar
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
1.Tipo Penal
2.Qualificadora ou Causa de Aumento
3.Crime Próprio
1.Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso
2.A pena AUMENTA em 1/3 quando o funcionário público for de cargo comissionado, função de direção ou assessoramento, de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação pública (causa de aumento)
3.Sim, apenas funcionário público
