CRC - 03.Balanço Patrimonial - Ativo

Question 1

2.Demonstrações Contábeis Obrigatórias pela Lei das Sociedades por Ações

Demonstrações Contábeis segundo a Lei 6.404/76:

Answer 1

I - balanço patrimonial;
II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
III - demonstração do resultado do exercício; e
IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638, de 2007)
§ 6o A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

Question 2

2.1.Pontos de Esclarecimento sobre Demonstrações Conforme a Lei 6.404/76

5 Pontos de Esclarecimento sobre Demonstrações

Answer 2

1) Segundo a Lei 6.404/76, nas companhias abertas, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados pode estar contida dentro da DMPL.

2) A DMPL não consta como sendo obrigatória pela Lei 6.404/76. Todavia, o CPC 26 (Apresentação das demonstrações contábeis) arrolou esta demonstração dentre aquelas que fazem parte do conjunto das demonstrações contábeis de uma entidade.

3) A Demonstração de origens e aplicações de recursos, a DOAR, deixou de ser obrigatória (mas não foi extinta) com as modificações contábeis introduzidas pelas Leis 11.638 e 11.941.

4) Além disso, o CPC 26 menciona a demonstração dos resultado abrangente – assunto não previsto na Lei 6.404. A DRA é uma demonstração que evidencia “as receitas e despesas” que não são reconhecidas no resultado, indo direto para o patrimônio líquido.

5) As notas explicativas compõem o conjunto completo das demonstrações contábeis, mas não são demonstrações contábeis. Apenas explicam pontos relevantes sobre os relatórios financeiros.

Question 3

3.Demonstrações Contábeis Obrigatórias Segundo a NBC TG 26

Demonstrações contábeis obrigatórias pelo CPC 26:

Answer 3

Question 4

3.Demonstrações Contábeis Obrigatórias Segundo a NBC TG 26

Como vou saber se a questão quer o entendimento da Lei 6.404/76 ou do CPC 26?

Answer 4

Deve ficar claro o comando do enunciado! Se o enunciado começar com “ao fim de cada exercício social (…)” ele procura saber o contexto da lei. Caso inicie com “o conjunto completo das demonstrações contábeis (…)”, nesta hipótese, quer os termos do CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.

Question 5

4.Demonstrações Contábeis Segundo o Regime de Competência

Answer 5

Question 6

5.1.Regras Sobre a Elaboração e Publicação das Demonstrações Contábeis

O exercício social terá duração de …

Answer 6

1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto (LSA, art. 175).

Assim, se a companhia foi constituída regularmente e a data do término foi fixada em 31 de março, o exercício social terá a duração de 01 de abril a 31 de março.

Não há exigência de que o exercício social se inicie em 01 de janeiro e termine em 31 de dezembro. Todavia, por questões fiscais, é muito difícil que na prática as sociedades adotem data diversa.

Question 7

5.1.Regras Sobre a Elaboração e Publicação das Demonstrações Contábeis

Anote-se que, de acordo com o CPC 26, as demonstrações contábeis são apresentadas …

Answer 7

…pelo menos anualmente. Na prática, muitas empresas apresentam balanços trimestrais. Mas a obrigação é, no mínimo, anual.

Question 8

5.1.Regras Sobre a Elaboração e Publicação das Demonstrações Contábeis

Ainda, segundo o artigo 176, parágrafo primeiro, …

Answer 8

… as demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.

Essa exigência está em consonância com a característica qualitativa de melhoria chamada comparabilidade, prevista no CPC 00 – Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade.

Question 9

5.1.Regras Sobre a Elaboração e Publicação das Demonstrações Contábeis

§ 2º Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão …

Answer 9

…ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como “diversas contas” ou “contas-correntes”.

Question 10

5.1.Regras Sobre a Elaboração e Publicação das Demonstrações Contábeis

Art. 176. § 3º: As demonstrações financeiras registrarão …

Answer 10

… a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia-geral.

Question 11

5.1.Regras Sobre a Elaboração e Publicação das Demonstrações Contábeis

As demonstrações financeiras serão assinadas …

Answer 11

…pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados (LSA, art. 177, §4º).

Question 12

5.1.Regras Sobre a Elaboração e Publicação das Demonstrações Contábeis

Vejam que as companhias abertas, que são aquelas que negociam seus títulos no Mercado de Valores Mobiliários (não é somente a Bolsa de Valores, mas sim a Bolsa e o Mercado de Balcão):

Devem ser …

Answer 12

auditadas por auditores independentes, isto é, auditores registrados na CVM, sem vínculo com a empresa, que vão dizer se as demonstrações contábeis estão ou não em conformidade com a legislação contábil vigente.

Devem seguir o que diz as normas da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

Question 13

6.1.Definição De Ativo

Segundo o CPC 00:

Answer 13

1) Recurso Econômico Controlado Pela Entidade;
2) Como Resultado De Eventos Passados;
3) E do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade.

RECRE

Question 14

6.1.1.Elementos Essenciais na Definição de um Ativo

São irrelevantes para a definição de ativo (e isso está no CPC 00):

Não são considerados para a definição de ativo:

Answer 14

• Que a entidade tenha a propriedade legal (veja o caso do arrendamento). Ou seja, a sociedade não precisa ser proprietária do ativo.
• Que ele tenha forma física (por exemplo, os intangíveis).
• Que a entidade tenha efetuado um gasto (ela pode ganhar um terreno do governo, por exemplo).

PROFOEFE

Question 15

6.2.Definição de Passivo

Passivo é:

Answer 15

1) Obrigação presente da entidade;
2) Derivada de eventos já ocorridos;
3) Cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos.

OD CU

Question 16

6.3.Definição de Patrimônio Líquido

O Patrimônio Líquido normalmente é caracterizado como o…

Answer 16

…“dinheiro dos sócios aplicado na empresa”. Podemos dizer também que o patrimônio líquido é o capital próprio. Para o pronunciamento CPC 00 Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos ou seja, é o que sobra após deduzir todos os passivos dos ativos.

Question 17

7.Estrutura do Balanço Patrimonial (Grupos Patrimoniais)

Assim se divide o balanço patrimonial:

Answer 17

Question 18

7.1.Ativo

No ativo, as contas serão dispostas …

Answer 18

…em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

I – ativo circulante (banco, caixa, estoques …); e
II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

Question 19

7.1.Ativo

A liquidez se refere à…

Answer 19

…expectativa de conversão em dinheiro de um bem ou direito.

Question 20

7.1.1.Ativo Circulante

Segundo a Lei 6.404:
Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:

I - no ativo circulante:

Answer 20

• as disponibilidades,
• os direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente e
• as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte;

Question 21

7.1.1.1.Disponibilidades

As disponibilidades …

Answer 21

…são elementos que representam dinheiro ou que nele possam ser convertidos de forma imediata.

Exemplos de disponibilidades:
- Caixa.
- Contas bancárias
- Numerários em trânsito, enquanto estiverem em trânsito.
- Equivalentes de caixa que são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.

Question 22

7.1.1.2.Direito Realizáveis no Curso do Exercício Social Subsequente

Os direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente …

Answer 22

…podem ser reais ou pessoais. Os reais representam os bens (estoques de matérias-primas, produtos acabados, em elaboração). Os pessoais representam os direitos (clientes, adiantamentos a fornecedores, ICMS e recuperar). Essa realização dita pela lei se dá pelo consumo ou venda destes bens.

Question 23

7.1.1.2.Direito Realizáveis no Curso do Exercício Social Subsequente

[LEITURA] Apenas um adendo! A redação infeliz da Lei 6404/76 leva ao entendimento de que, por exemplo, estando hoje, em 18 de fevereiro de X1, teríamos como circulante todos os direitos registráveis até 31 de dezembro de X2. Todavia, o correto é que fiquem no circulante as operações que vencem nos 12 meses seguintes à data de encerramento do balanço (Ver CPC 26, item 66).

Answer 23

Isso não tem nenhum sentido, além de prejudicar fortemente a comparabilidade. O correto é sempre considerar os 12 meses seguintes ao fechamento do balanço como circulante, isso supondo que a empresa possui um ciclo operacional menor que 12 meses. Se o ciclo operacional for maior (uma construção de navio por exemplo), usamos o prazo do ciclo operacional.

Question 24

7.1.1.2.Direito Realizáveis no Curso do Exercício Social Subsequente

O ciclo operacional …

Answer 24

…de uma empresa industrial é o prazo que a empresa leva para comprar matéria-prima, produzir, vender e receber. Para uma empresa comercial, é o prazo médio entre a aquisição de mercadorias, venda e recebimento dos clientes.

Question 25

7.1.1.3.Despesas Antecipadas

As aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte (também chamadas despesas antecipadas) são …

Answer 25

…despesas que foram pagas pela empresa com antecedência e ainda não foram para o resultado pelo regime de competência.

Question 26

7.1.1.3.Despesas Antecipadas

[LEITURA] Pelo regime de competência, se você efetua um pagamento de 12 meses de um contrato de seguro ou de aluguel, então terá direito a utilizar o seguro ou o imóvel alugado. Todavia, a despesa somente deve ser incorrida mês a mês.
Ficará reconhecido como um direito, no ativo, até que o prazo vá se esvaindo, gradativamente.

Answer 26

[LEITURA]

Question 27

7.1.1.3.Despesas Antecipadas

Exemplo: se a sociedade alfa paga uma despesa de seguro, em 01.12.2010, que se refere ao exercício de 2011, no valor de R$ 1.200,00, registrará o fato como despesa antecipada, do seguinte modo:

Lançamentos:

Answer 27

Lançamentos:
D – Seguros a vencer 1.200,00 (+ Ativo Circulante)
C – Caixa 1.200,00 (- Ativo Circulante)

Assim, já em 2011, mês a mês, no período a que se referir a parcela do seguro, iremos lançar:

Lançamentos:
D – Despesas de seguros 100,00 (- Resultado = Despesa)
C – Seguros a vencer 100,00 (- Ativo)

Question 28

7.1.1.3.Despesas Antecipadas

Prêmio de seguros: …

Answer 28

… despesa na DRE. Valor pago para que você possa utilizar o seguro durante o ano.

Question 29

7.1.1.3.Despesas Antecipadas

Prêmio de seguros a apropriar ou seguros a vencer: …

Answer 29

…fica no ativo circulante ou no ativo não circulante realizável a longo prazo, dependendo do prazo. É o valor que será transferido para o resultado, gradativamente, conforme vamos utilizando o serviço.

Question 30

7.1.1.3.Despesas Antecipadas

Despesa não incorrida e não paga:
Despesa já incorrida e não paga:
Despesa paga e não incorrida:
Despesa já incorrida e já paga:

Answer 30

Despesa não incorrida e não paga: Se a despesa ainda não ocorreu e não foi paga, não irá aparecer na contabilidade.

Despesa já incorrida e não paga: A despesa já incorrida e ainda não paga aparece como passivo (despesa a pagar).

Despesa paga e não incorrida: A despesa já paga e ainda não incorrida aparece como ativo (despesa paga antecipadamente).

Despesa já incorrida e já paga: A despesa já incorrida e já paga aparece apenas na demonstração do resultado, como despesa.

Question 31

7.1.2.Ativo Não Circulante

O ativo não circulante é composto por:

Answer 31

1 – ativo não circulante realizável a longo prazo (RLP);
2 – investimentos;
3 – imobilizado;
4 – intangível.

Question 32

7.1.2.1.Ativo Não Circulante – Realizável a Longo Prazo

Segundo a Lei das Sociedades por Ações (6.404/76), o ativo não circulante realizável a longo prazo é composto por:

Answer 32

a) direitos realizáveis após o término do exercício seguinte;

b) direitos realizáveis derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores (administradores em geral), acionistas (ou sócios), ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto (atividade) da companhia.

Question 33

7.1.2.1.Ativo Não Circulante – Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis após o término do exercício seguinte:

Answer 33

O balanço é elaborado ao término do exercício social, vamos supor, 31.12.2019. O exercício social seguinte é 2020. Os direitos a receber em 2021 e exercícios posteriores são classificados no ANC – RLP. Esses direitos também podem ser reais (animais em criação ou bens que exijam longo período de produção) ou pessoais (duplicatas a receber).

Question 34

7.1.2.1.Ativo Não Circulante – Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis decorrentes de operações com pessoas ligadas à entidade:

Answer 34

Quanto ao item b, deve-se ficar atento para que os três requisitos sejam atendidos, a espécie do direito, a operação ser não usual e pessoa ligada (devedor). Caso não se perfaçam o crédito deve ser classificado conforme o prazo.

Question 35

7.1.2.1.Ativo Não Circulante – Realizável a Longo Prazo

[LEITURA] Por exemplo: Uma rede de supermercados realiza venda de produtos de seu estoque para determinado diretor, para que este possa realizar sua festa de aniversário de 50 anos. O pagamento por parte do diretor à companhia se dará dentro de 10 meses. Qual a classificação? Neste caso, será ativo circulante, já que se trata de venda de negócio usual, ou seja, os próprios produtos da rede de supermercados. Se for usual, você deve analisar como se fosse uma operação normal feita pela entidade e classificar conforme o prazo.

Answer 35

Agora, imaginem que os ganhos percebidos por este diretor não tenham sido suficientes para quitar as demais dívidas decorrentes deste aniversário. A companhia, então, oferece um empréstimo, para pagamento também em 10 meses, a fim de que essas obrigações sejam quitadas com os terceiros respectivos. Qual a classificação deste direito a receber? Neste caso, temos empréstimo a diretor, em negócio não usual. Logo, mesmo que o prazo de recebimento seja 10 meses, estamos diante de um ativo não circulante – realizável a longo prazo.

Question 36

7.1.2.2.Ativo Não Circulante – Investimentos.

Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:
III - em investimentos:…

Answer 36

…as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa;

Question 37

7.1.2.2.Ativo Não Circulante – Investimentos.

Portanto, neste subgrupo classificam-se as participações permanentes em outras sociedades, isto é, aqueles investimentos em sociedades cujo caráter não seja o especulativo. Pela Lei 6.404, esses investimentos podem ser avaliados por dois métodos: …

Answer 37

…o método de custo e o método da equivalência patrimonial (MEP).

Pelas normas internacionais (CPCs), esses investimentos podem ser avaliados pelo MEP, pelo custo ou pelo valor justo!

Question 38

7.1.2.2.1.Indo Além - Propriedade para Investimento

As propriedades para investimento ficam classificadas no ativo não circulante investimentos e estão previstas no CPC 28!

Mas o que é a propriedade para investimento?

Answer 38

Propriedade para investimento é a propriedade mantida para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambas.

Question 39

7.1.2.2.1.Indo Além - Propriedade para Investimento

Caso a propriedade seja mantida para uso na produção ou para fornecimento de bens ou serviços, ou, ainda, para finalidades administrativas, recebe o nome de…

Answer 39

…propriedade ocupada pelo proprietário e a classificação é no ativo imobilizado.

Question 40

7.1.2.2.2.Diferença Propriedade para Investimento x Ativo Imobilizado

[LEITURA] As duas definições mencionam “aluguel”. Qual é a diferença entre elas?

No ativo imobilizado, a figura do aluguel só pode existir quando estiver vinculado a ativo complementar na produção ou no fornecimento de bens ou serviços. Por exemplo, uma fazenda pode ter residências alugadas a seus funcionários, uma extratora de minerais pode construir residências no meio da floresta também para alugar a seus funcionários, etc. Nesse caso, os ativos alugados são, na verdade, parte do imobilizado necessário ao atingimento da atividade-fim da entidade.

Answer 40

Se houver investimento para obter renda por meio de aluguel, em que este é o objetivo final, no qual o imóvel é um investimento em si mesmo, e não o complemento de outro investimento, aí se tem a caracterização não do ativo imobilizado, mas sim de propriedade para investimento. A propriedade para investimento, ao contrário do ativo alugado classificado no imobilizado, tem um fluxo de caixa específico e independente, ou seja, ele é o ativo principal gerador de benefícios econômicos, e não um acessório a outros ativos geradores desses benefícios.

Question 41

7.1.2.3.Ativo Não Circulante Imobilizado

Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:

IV – no ativo imobilizado: …

Answer 41

…os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens; (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

Bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia como, por exemplo, os terrenos, edificações, máquinas e equipamentos, móveis e utensílios, veículos.

Question 42

7.1.2.3.Ativo Não Circulante Imobilizado

Answer 42

Question 43

7.1.2.3.Ativo Não Circulante Imobilizado

Com as modificações contábeis, tanto o arrendamento financeiro …

Answer 43

…como o arrendamento operacional passam a ser contabilizados no ativo da arrendatário pelo valor presente. Exceto se se tratar de arrendamento de curto prazo ou pequeno valor. Neste caso, há a possibilidade de lançar como despesa.

Question 44

7.1.2.3.Ativo Não Circulante Imobilizado

Exemplo: Arrendamento mercantil de um veículo, com valor justo de 20.000, o qual será pago em 4 prestações anuais de 6.000, sem valor residual.

Nesse caso, a contabilização inicial seria.

Lançamentos:

Answer 44

Lançamentos:
D – Veículos 20.000
D – Juros a transcorrer (Redutora do passivo) 4.000
C – Arrendamento mercantil a pagar (Passivo) 24.000

Portanto, no caso do arrendamento mercantil financeiro, o arrendatário contabiliza o bem como ativo, contabiliza a depreciação e a despesa financeira (apropriação dos “juros a transcorrer”).

Question 45

7.1.2.3.1.Ativos Biológicos

O tema ativo biológico está previsto no CPC 29. Mas, afinal, o que é um ativo biológico?

Ativo biológico …

Answer 45

…é um animal e/ou uma planta, vivos. Os ativos biológicos são classificados no ativo não circulante imobilizado.

Question 46

7.1.2.3.1.Ativos Biológicos

O CPC 29 é aplicável aos ativos biológicos e aos produtos da colheita.Todavia…

Answer 46

…não se aplica ao produto resultante do processamento.

Question 47

7.1 .2.4.Ativo Não Circulante – Intangível

Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:

VI – no intangível:

Answer 47

…os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido. (Incluído pela Lei nº 11.638, de 2007)

Observação: o que é o fundo de comércio adquirido? Essa expressão é sinônima para goodwill, que é o valor que se paga mais por um ativo ou conjunto de ativos em virtude da expectativa de rentabilidade/ganhos futuros.

Question 48

7.1 .2.4.Ativo Não Circulante – Intangível

Importante! Um intangível será reconhecido se, cumulativamente, atender aos seguintes critérios:

Answer 48

• Atender ao conceito de intangível, ou seja, ser não monetário, sem substância física; (NIS)
• Ser identificável, controlável e gerar benefícios futuros.

Question 49

7.1 .2.4.Ativo Não Circulante – Intangível

Caso um item não atenda à definição de ativo intangível, o gasto…

Answer 49

…incorrido na sua aquisição ou geração interna deve ser reconhecido como despesa quando incorrido.