Correções das sentenças penais

Question 1

O réu confessou um crime, e não outro. Pondero a atenuante apenas para o crime no qual houve confissão?

Answer 1

Sim: pondero a confissão apenas para o crime em que houve a confissão.

Question 2

Indicar no dispositivo os artigos correspondentes a ________ reconhecid@(s) na sentença

Answer 2

Indicar no dispositivo os artigos correspondentes às agravantes e às atenuantes reconhecidas na sentença

Question 3

Indicar os ____________ dos réus no dispositivo da sentença.

Answer 3

Indicar os nomes completos dos réus no dispositivo da sentença

Question 4

Fundamentar _______ do dia-multa, nem que seja na ___________.

Answer 4

Fundamentar a fixação do valor do dia-multa, nem que seja na ausência de informações para fundamentar um valor (caso em que se estabelece no patamar mínimo)

Question 5

Lembrar de _________ dos valores apreendidos

Answer 5

Lembrar de dar a destinação dos valores apreendidos

Question 6

Lembrar de analisar __________ do cargo público exercido pelo réu.

Answer 6

Lembrar de analisar a possibilidade de decretação da perda do cargo público exercido pelo réu.

Question 7

Lembrar de ________ o pagamento das custas ______.

Answer 7

Lembrar de ratear o pagamento das custas entre os réus, caso haja mais de um réu.

Question 8

Se houver pedido de isenção de custas, mencionar que _________.

Answer 8

Se houver pedido de isenção de custas, mencionar que cabe ao juízo da execução apreciar tal requerimento.

Question 9

Lembrar de analisar o direito de recorrer em liberdade mesmo ___________.

Answer 9

Lembrar de analisar o direito de recorrer em liberdade mesmo dos réus absolvidos ou com punibilidade extinta.