CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVINIR E PUNIR A TORTURA

Question 1

Como a convenção define tortura?

Answer 1

São atos infligidos iNTENCIONALMENTE
1-penas ou sofrimentos
2-físicos ou mentais
3-fins de investigação criminal
4-como meio de INTIMIDAÇÃO ou CASTIGO PESSOAL ou MEDIDA PREVENTIVA, como pena ou qualquer outro fim
-
5-anular personalidade da vítima ou
6-diminuir sua capacidade física ou mental, embora não cause dor física ou angústia psíquica

Question 2

Oq não estará compreendido no conceito de tortura?

Answer 2

Penas ou sofrimentos físicos ou mentais que sejam UNICAMENTE consequência medidas LEGAIS ou inerentes a elas

Question 3

Quem são os responsáveis pelo delito de tortura segundo a convenção interamericana?

Answer 3

Empregados ou funcionários públicos -

• ordenem
• instiguem
• induzam
• cometem
• ou não impedem

Question 4

Segundo a convenção interamericana contra tortura, o fato de ter agido por ordens de superiores exime da responsabilidade penal?

Answer 4

NÃO

Question 5

O que preceitua o princípio do non refoulement?

Answer 5

vedação de extradição ou devolução de um indivíduo a um Estado, quando lá corra risco de sofrer tortura ou outro tratamento desumano.