Convencao Americana De DH

Question 1

Qual o status normativo hierárquico da cadh

Answer 1

Norma Supralegal
Infraconstitucional

Question 2

A que é vinculado CADH

Answer 2

Oea

Question 3

Quando entrou em vigor a CADH no Brasil

Answer 3

1992

Question 4

CADH versa sobre direitos

Answer 4

De 1 geração civis e políticos

Question 5

Artigo 1 cadh

Answer 5

Obrigação / dever do estado

Respeitar os direitos - universalidade e n discriminação

Question 6

Alguns direitos na cadh

Answer 6

Personalidade jurídica
Vida desde concepção
Integridade pessoal
Proibição escravidão e tráfico
Liberdade pessoal
Presunção inocência
Legalidade e retroatividade
Indenização por erro judiciário
Liberdade religião, expressão, associação, reunião
Nome nacionalidade , criança
Proteção família

Question 7

Características corte interamericana

Answer 7

7 membros
1 reeleição
6 anos de mandato
Sede na Costa Rica
Quórum deliberativo 5 juízes
Função contenciosa - julgar e consultiva - emitir parecer compatibilidade d internos e cadh
Denúncias somente por estados e parte e comissão

Question 8

Características comissão interamericana

Answer 8

7 membros
1 reeleição
4 anos de mandato
Sede em Washington
Não é vinculante
Caráter recomendatorio
Qualquer pessoa pode denunciar

Question 9

Critérios de admissibilidade na comissão interamericana

Answer 9

Esgotados recursos internos
Em 6 meses após decisão definitiva
Não estar pendente em outro processo internacional
Contenha identificação