Controle da Administração Pública Flashcards
O momento originário amplia a execução do objeto.
O que isso significa?
Quanto ao momento;
Quanto à posição/origem/localização;
Quanto à amplitude;
Quanto ao executor;
Quanto ao objeto.
O controle interno é realizado de forma independente.
Errado
De forma integrada (vide art. 74 CF).
O controle interno apoia o externo no exercício de sua função
Certo
A responsabilidade a que se refere o Art. 74 da Constituição Federal é subsidiária.
Errado
Solidária!
Ex: oficial da justiça, se esquecer de enviar os comprovantes dos “pagamentos” aos mesários, tem que pagar do próprio bolso.
O recurso administrativo pode ter efeito devolutivo ou efeito suspensivo.
Certo
Lembrar que, em regra, não há efeito suspensivo na L9784/99.
A LEI explicita as hipóteses em que existe recurso com efeito suspensivo.
Recurso hierárquico impróprio independe de previsão legal.
Errado
Só pode occorer com anuência da lei.
