Contratos Administrativos Flashcards
Quando o contrato for típico e a administração agir como administração, estamos falando de um contrato…
Contrato Administrativo
“A lei determina passo a passo de como criar um contrato admnistrativo. O que nele deve constar ou não. Quais são suas claúsulas obrigatórias e seu rol taxativo.”
Qual caracteristica é essa?
Formal, artigo 92
o contrato administrativo pode ser verbal?
Não
OBS: apenas se forem pequenas comprar para pagamento até 10 mil reais
O Contrato Administrativo tera seu inteiro TEOR publicado no PNCP no prazo de:
[1] 10 dias úteis - contratação direta sem licitação
[2] 20 dias úteis - licitações, a contar na assinatura
Quais são as garantias que a autoridade competente pode exigir, mediante previsão no edital, do contratado.
Art. 96
- Caução
- Seguro
- Fiança
- Títulos de dívida pública
Quand o contrato tráz obrigações mutuas, falamos de um contrato:
Bilateral
Quando o contrato é oneroso, significa que:
Os beneficios mutuos
A adm pública ganhará a obra e o contratado o dinheiro
A administração pública cria as próprias claúsulas e não tem forma de alteração.
Estamos falando sobre um contrato de
Adesão
O contrato admnistrativo proibi a subcontratação, significa que ele é:
Contrato pessoal
Qual o prazo de duração do contrato adm?
O prazo é previsto e determinado no edital
No momento da contratação, e a cada ano que passa, deve-se verificar se
há disponibilidade orçamentária
Se o contrato durar mais de um ano, onde deve-se ver se há disponibilidade orçamentária?
Plano Plurianual
Qual o prazo máximo para contratação de serviços contínuos?
5 anos
Em quais situações o contrato pode ir de 10 até 30 anos de duração?
Quando o contrato gerar receita ou economia
Qual é o caso que o contrato pode ser de prazo indeterminado?
Quando a ADM pública usar do serviço público que é prestado em regime de monopólio
O que são claúsulas exorbitantes?
Claúsulas que dão privilegios a adm. públic.
Saem da órbita do Dri. privado e entram na órbita do Dir. Adm.
