Contrato Preliminar

Question 1

Conceito:

Answer 1

É aquele que as partes se obrigam a celebrar o contrato definitivo.
Conceito do CC português: convenção pela qual alguém se obriga a celebrar certo contrato.

Question 2

Natureza jurídica dos contratos preliminares:

Answer 2

Negócio jurídico, aplicando todas as vicissitudes.

Question 3

Espécies de contratos preliminares:

Answer 3

1. Promessa unilateral: forma-se a partir da vontade de ambas as partes, mas apenas uma delas terá a faculdade (direito) de exigir seu cumprimento.
2. Promessa bilateral: forma-se a partir da vontade de ambas as partes, que terão a faculdade de exigir da outra a execução do contrato que prometeram firmar.

Question 4

Ausência de direito de arrependimento:

Answer 4

A tutela específica somente poderá ser utilizada na ausência de cláusula que possibilite o direito de arrependimento. Essa cláusula deve ser explícita e precisa.

Question 5

O que seria tutela específica?

Answer 5

O cumprimento da obrigação.