Arras Ou Sinal

Question 1

Conceito de arras:

Answer 1

Acordo pelo qual um dos contratantes entrega determinado bem a outro, com o objetivo de garantir a obrigação principal ou como pré fixação de perdas e danos do caso de desistência.

Question 2

Espécies de arras: confirmatórias:

Answer 2

1. Arras confirmarórias: sinal dado por um dos contratantes que firma a presunção de um acordo final e torna obrigatório o contrato.

Question 3

Funções das arras confirmarórias:

Answer 3

1. Confirmação do contrato principal;
2. Antecipação da prestação prometida pelo contratante;
3. Prévia determinação das perdas e danos pelo não cumprimento da obrigação

Sem direito de arrependimento.