Contabilidade Pública Flashcards
O ingresso de recursos decorrente de uma operação de crédito não afeta a apuração do resultado patrimonial do exercício na demonstração das variações patrimoniais (DVP).
Gabarito: certo
Considerando o aspecto patrimonial, uma operação de crédito está relacionada com um empréstimo obtido, assim, é um fato permutativo (qualitativo), onde o ativo será aumentado, pela entrada do dinheiro; e o passivo será aumentado pela assunção da obrigação a pagar.
O registro contábil é o seguinte:
D- Banco (aumenta o ativo)
C- Empréstimos a pagar (aumenta o passivo)
Como não é uma variação patrimonial aumentativa, a operação de crédito não afeta o resultado patrimonial apurado na DVP.
Para caracterizar-se como gasto, o dispêndio deve relacionar-se à obtenção de um bem ou serviço.
Gabarito: errado
Na contabilidade de custo, gasto é todo dispêndio de recursos, que pode se classificar em INVESTIMENTO, CUSTO OU DESPESA, ou seja, é o dispêndio de um ativo ou criação de um passivo, estando ou não relacionado à obtenção de um bem ou serviço.
Investimento corresponde ao gasto levado para o Ativo em função de sua vida útil. São todos os bens e direitos adquiridos e registrados no ativo.
Custos são gastos com bens ou serviços utilizados para a produção de outros bens ou serviços.
Despesas correspondem ao consumo ou utilização de recursos de forma normal e previsível, que não contribuem para a geração de bens e serviços.
O resultado patrimonial corresponde à diferença entre o valor total das variações patrimoniais quantitativas e o valor total das variações patrimoniais qualitativas.
Gabarito: errado
O resultado patrimonial é a DIFERENÇA, positiva ou negativa, entre as VPAs – Variações Patrimoniais Aumentativas - e as VPDs – Variações Patrimoniais Diminutivas; ele será apresentado na DVP – Demonstração das Variações Patrimoniais.
Não confunda resultado patrimonial com saldo patrimonial.
O saldo patrimonial é a diferença apurada na equação entre o ativo (bens mais direitos) e passivo (obrigações) de uma entidade pública. Ele é apresentado no Balanço Patrimonial.
O resultado patrimonial é a diferença apurada na equação entre o ativo (bens mais direitos) e passivo (obrigações) de uma entidade pública. Ele é apresentado no Balanço Patrimonial.
Gabarito: errado
O resultado patrimonial é a DIFERENÇA, positiva ou negativa, entre as VPAs – Variações Patrimoniais Aumentativas - e as VPDs – Variações Patrimoniais Diminutivas; ele será apresentado na DVP – Demonstração das Variações Patrimoniais.
Não confunda resultado patrimonial com saldo patrimonial.
O saldo patrimonial é a diferença apurada na equação entre o ativo (bens mais direitos) e passivo (obrigações) de uma entidade pública. Ele é apresentado no Balanço Patrimonial.
Segundo o MCASP quais são as classes de registro de lançamentos contábeis?
O MCASP - 9ª Edição dispõe que:
“O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.
Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8:
a. Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.
b. Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6.
c. Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8.
Exemplo: Não é permitido um lançamento na conta Clientes (classe 1) em contrapartida à conta Receita Realizada (classe 6). Nessa hipótese, apesar de ser utilizado o método das partidas dobradas e de os valores lançados a débito e a crédito apresentados no balancete contábil não apresentarem diferença, observa-se uma inconsistência.”
O resultado orçamentário é dado pelo confronto entre receitas arrecadadas e despesas liquidadas
Item Errado.
O resultado orçamentário é dado pelo confronto entre receitas arrecadadas e despesas empenhadas
Doações de Recursos devem compor o Balanço Orçamentário, mas as doações de Bens Móveis e Imóveis jamais devem constar no BO.
Item correto!
As doações de recursos são consideradas receitas orçamentárias do tipo transferência. Importante ressaltar que elas elas integram os balanços: orçamentário, financeiro e patrimonial. Também deve constar na DVP e DFC. E ainda será uma VPA.
Já as doações de Bens Móveis e Imóveis jamais irá compor o BO nem a DFC, mas irá compor: DVP, BP e VPA.
Uma entidade municipal adquiriu uma máquina para utilizar em suas atividades administrativas por R$ 100.000,00. A máquina deverá ser utilizada por 10 anos, quando será doada para uma ONG. Após 3 anos de uso, devido a uma enchente, a máquina precisou ser reparada, sendo gasto no processo R$ 30.000,00 para que ela pudesse ser utilizada novamente.
Considerando os procedimentos de mensuração dos ativos, o gasto de reparo deverá ser lançado como custo da máquina no ativo não circulante imobilizado.
Errado.
Os gastos com manutenção ou com reparo, que mantêm o potencial de produção de um ativo, devem ser registrados como Variação Patrimonial Diminutiva quando da sua ocorrência. Somente será registrado no ativo o gasto que aumentar o potencial de uso do bem.
O custo de liberação se refere ao montante que corresponde à baixa imediata da obrigação pela sua alienação para terceiros ou para acabar com a dívida junto ao credor. Ou seja, é o montante que o credor aceita no cumprimento da sua demanda, ou que terceiros cobrariam para aceitar a transferência do passivo do devedor
Certo!
Segundo o MCASP, a DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.
Certo.
Segundo o MCASP, a DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação. Ressalta-se, ainda, que a DMPL complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As contas apresentam atributos, conceituais e legais, e esses representam características próprias que as distinguem das outras contas do plano de contas; dessa forma, para que se faça a apuração do superávit financeiro, as contas de ativo e passivo devem ser separadas por meio de atributos “F”, de financeiro, e “P”, de permanente.
Certo.
O Indicador do Superávit Financeiro – Atributos Financeiro (F) e Permanente (P) – é um atributo legal que está relacionado com a classificação do ativo e do passivo em financeiro e permanente de forma a permitir a apuração do superávit financeiro no Balanço Patrimonial (BP), de acordo com a Lei n. 4.320/1964.
De acordo com a Lei n. 4.320/1964, o conjunto completo das demonstrações contábeis engloba a demonstração dos fluxos de caixa, entre outras.
Errado.
A Lei n. 4.320/1964 determina a elaboração do balanço orçamentário, do balanço financeiro, do balanço patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais. A DFC é prevista nas normas do CFC.
Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
Item Correto.
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que:
“Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
(…)
§ 2º Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.”
A receita orçamentária será reconhecida apenas quando acontecer o estágio da arrecadação.
Errado.
Nós criamos algumas verdades absolutas e que acabam por nos prejudicar muitas vezes. Aprendemos e fixamos que a receita orçamentária é reconhecida contabilmente no momento da arrecadação, em função do art. 35 da Lei n. 4.320/1964.
Agora, pergunto: a receita orçamentária é reconhecida somente no momento da arrecadação?
A resposta é não. A receita orçamentária é reconhecida quando é feito o registro contábil da LOA no sistema, que pode ser o SIAFI. A previsão da receita é reconhecida contabilmente, a arrecadação é reconhecida contabilmente e o recolhimento é reconhecido também. Tenso, né? Uma leitura rápida e – muitas vezes – desatenta, nos faz perder pontos preciosos.
A aquisição do veículo não representa uma variação patrimonial quantitativa, ela não deve compor o resultado patrimonial do período apurado na demonstração das variações patrimoniais.
Item Correto.
A aquisição de um veículo não altera o resultado, sendo uma variação patrimonial qualitativa.
Debitando-se a conta veículos e creditando-se a conta caixa/bancos pela compra à vista ou creditando-se a conta fornecedores pela compra a prazo.
Segundo o MCASP - 9ª edição, o reconhecimento da variação patrimonial pode ocorrer em três momentos para a variação patrimonial aumentativa: antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária.
E no caso das a variação patrimonial diminutiva (VPD), esta pode ocorrer antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária.
Certo!
O custo histórico é uma base de mensuração específica para a entidade e representa um valor de entrada que é geralmente observável no mercado.
Item Correto.
O MCASP - 9ª Edição dispõe que o Custo Histórico é o valor para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento. É um valor de entrada, geralmente observável e específico para a entidade.
No quadro principal do balanço orçamentário, as receitas deverão ser informadas pelos valores brutos.
Item Errado.
O MCASP - 8ª Edição dispõe que o quadro principal do Balanço Orçamentário apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
As receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.
Não confunda com o Princípio do Orçamento Bruto que se aplica a Lei Orçamentária Anual e não ao Balanço Orçamentário, cuidado!
Quais as modalidades de lançamentos de tributos previstas no CTN?
Lançamento por declaração
Art. 147. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro,
quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa
informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
Exemplos: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação, de Quaisquer Bens e Direitos; e
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “Inter Vivos”.
Lançamento de Ofício
Ocorre quando é efetuado diretamente pela autoridade administrativa (nos casos previstos no
CTN, art. 149, I a IX).
Exemplos: impostos sobre a propriedade de veículos automotivos e sobre a propriedade territorial
urbana, de competência, respectivamente dos Estados e dos Municípios.
Lançamento por homologação
Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua
ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade
administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da
atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.
Ex.: ICMS.
Julgue o item:
“Um ativo adquirido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente
mesurado pelo seu valor de mercado na data de aquisição”
Errado!
Um ativo adquirido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente
mesurado pelo seu valor justo da data de aquisição
Julgue o item:
“Somente na arrecadação do tributo ocorrerá a baixa do ativo, anteriormente registrado em contas
a receber, contra o montante do recurso que ingressou no caixa do ente. Ainda nesse momento, é
baixada a provisão contra o passivo registrado em conta de tributos a transferir, se for o caso.
Somente nesse momento, o ente da Federação recebedor terá condições de reconhecer a variação
patrimonial aumentativa e o ativo (créditos a receber).”
Certo!
O MCASP destaca que o cálculo da provisão para repartição tributária será efetuado com base nos
créditos de impostos e contribuições ainda não arrecadados sujeitos à repartição, deduzidos do
respectivo ajuste para perdas. É importante ressaltar que o registro da provisão para repartição
tributária somente pode ocorrer quando for possível a realização de uma estimativa confiável do
valor da obrigação.
Somente na arrecadação do tributo ocorrerá a baixa do ativo, anteriormente registrado em contas
a receber, contra o montante do recurso que ingressou no caixa do ente. Ainda nesse momento, é
baixada a provisão contra o passivo registrado em conta de tributos a transferir, se for o caso.
Somente nesse momento, o ente da Federação recebedor terá condições de reconhecer a variação
patrimonial aumentativa e o ativo (créditos a receber).
Julgue o item:
“Se uma entidade recebe recursos antes da existência de um acordo obrigatório de transferência, reconhece um passivo pelo recebimento antecipado até o momento em que o acordo se torne vinculativo.”
Certo!
O MCASP destaca que os recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador são reconhecidos como um ativo e um passivo (recebimentos antecipados) porque o evento que origina o direito da entidade aos tributos não ocorreu e o critério para o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa tributária não foi satisfeito, apesar de a entidade já ter recebido uma entrada de recursos. Os recebimentos antecipados relativos a tributos não são, em essência, diferentes de outros recebimentos antecipados. Deste modo, um passivo é reconhecido até que o
evento tributável ocorra. Quando o evento tributável ocorre, o passivo é baixado e a variação patrimonial aumentativa é reconhecida.
Julgue os itens:
“No cálculo da provisão para repartição tributária, não devem ser deduzidos eventuais ajustes para perdas.”
“Não pode ser usado o mesmo percentual de ajuste de perdas da dívida ativa para a redução dos créditos de impostos vencidos não inscritos em dívida ativa.”
ErradoS!
Segundo o MCASP, deverá ser constituído ajuste de perdas de créditos relativos a impostos e
contribuições, cuja responsabilidade pelo cálculo, registro contábil e acompanhamento é do órgão
competente pela gestão em cada esfera de governo.
O MCASP destaca que o percentual de ajuste para redução dos créditos de impostos e contribuições vencidos porém não inscritos em dívida ativa pode ser o mesmo do ajuste para
perdas de dívida ativa.
