Constitucional

Question 1

Verdadeiro ou Falso

A competência para legislar sobre trânsito e transporte é concorrente entre União e Estados.

Answer 1

FALSO!
*trânsito e transporte
são de competência privativa da União (art. 22, XI);

Question 2

Verdadeiro ou Falso

A União pode delegar sua competência privativa aostados por meio de lei complementar.

Answer 2

VERDADEIRO
POR MEIODE DE LEI COMPLEMTENTARA UNIÃO PODE DELEGAR SUA COMPETENCIA PRIVATIVA AOS ESTADOS.

Question 3

Verdadeiro ou Falso

A decretação do Estado de Defesa exige a oitiva somente do Conselho de Defesa Nacional.

Answer 3

FALSO
A decretação do Estado de Defesa exige a oitiva do
Conselho da República e do Conselho de Defesa
Nacional.

Question 4

Verdadeiro ou Falso

O Estado de Sítio pode ser decretado em caso de calamidade pública, sem necessidade de autorização do Congresso Nacional.

Answer 4

FALSO
Calamidade pública não é hipótese de Estado de Sítio.

Question 5

V OU F

O brasileiro naturalizado pode ser extraditado apenas
em caso de crime político praticado antes da
naturalização.

Answer 5

FALSO

o brasileiro naturalizado só pode ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização ou por tráfico de drogas, não por crime político.
(art. 5º, LI).

Question 6

Verdadeiro ou Falso

**Somente brasileiros natos podem ocupar cargos de
Governador de Estado.

Answer 6

Art. 12 § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa