Constitucional Flashcards
Explique o que é democracia direta e democracia indireta.
O Brasil adotou um sistema misto (ou híbrido) de democracia, no qual existe a democracia direta, ou seja, o povo exercendo o poder que lhe é atribuído de forma direta; por exemplo, quando se inicia um projeto de lei a partir de manifestação popular; e a democracia indireta, aquela em que o exercício do poder do povo se dá por meio de representantes eleitos.
Democracia direta: plebiscito; referento; ação popular.
Discorra sobre o histórico das constituições brasileiras.
1824
D Pedro I, imperial, monarquia (única, todas as outras foram republicanas), semirrígida
1891
Republicana, democrática, federativa, rígida, não invocou Deus (Estado não professa uma religião oficial), constituiu o STF
1934
Direitos sociais, admissão de voto pela mulher
1937
Vargas, pena de morta, estado novo, regime autoritário
1946
Fim da segunda guerra, redemocratização
(Em decorrência da destituição de Vargas, foi instalada nova Assembleia Constituinte. Nessa época, é eleito Eurico Gaspar Dutra como presidente e, em 1946, é promulgada a nova Constituição. Em 1950, Vargas retorna como sucessor de Dutra e acaba suicidando-se em 1954. Nesse ano, Café Filho, Vice-Presidente, assume o poder.)
1967
Golpe militar, outorgada, curta duração, não invocou Deus
1969 (*)
Emenda 01 a CF de 67, outorgada
1988
Escrita, democrática, rígida, formal, analítica, dirigente, normativa, principiológica, expansiva, dogmática
Quais os elementos fundamentais do Estado?
Povo, Território e Soberania
Povo: conjunto de indivíduos ligados jurídica e politicamente ao Estado.
Território: conceito jurídico contemplando a área na qual o Estado exerce efetivamente a supremacia e o poder que detém sobre bens e pessoas.
Soberania: Interna e externa. Interna é a autoridade máxima do Estado em seu território, uma vez que elabora suas próprias normas e comanda o país. A soberania externa é a igualdade entre os Estados. Aos Estados soberanos são dadas garantias como a não intervenção em assuntos internos e a independência nacional.
O que defende Ferdinand Lassalle?
Ferdinand Lassalle defende a concepção sociológica da Constituição, na qual esta deve expressar a realidade social e o poder que a comanda.
O que defende Carl Schmitt?
Carl Schmitt defendeu o conceito de que a Constituição é a decisão política fundamental de um povo, visando sempre a dois focos estruturais básicos – organização do Estado e efetiva proteção dos direitos fundamentais.
O que defende Hans Kelsen?
Hans Kelsen mencionava que o fundamento de validade da Constituição era encontrado na dimensão jurídica e não sociológica ou política.
Constituição localiza-se no mais elevado
degrau da pirâmide e é exatamente em decorrência disso que é
fundamentada sua normatividade.
O que é neoconstitucionalismo?
O neoconstitucionalismo ou novo/atual constitucionalismo toma
por base a necessidade de se incorporar o denominado Estado
Constitucional de Direito.
A Constituição, portanto, deve efetivamente influenciar todo o ordenamento jurídico.
Tudo deve ser analisado à luz da CF. Ela é o filtro que valida, ou não, as demais normas.
O neoconstitucionalismo foi marcadamente decisivo para o delineamento desse novo Direito Constitucional, a reaproximação entre o Direito e a Ética, o Direito e a Moral, o Direito e a Justiça e demais valores substantivos, a revelar a importância do homem e a sua ascendência a filtro axiológico de todo o sistema político e jurídico, com a consequente proteção dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana.
Qual a estrutura da Constituição Federal de 1988?
A CF/1988 é composta das seguintes partes: preâmbulo, corpo das
disposições permanentes, ato das disposições constitucionais
transitórias e emendas constitucionais (de revisão e propriamente
ditas).
Quais os fundamentos da República Federativa do Brasil?
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Quais os poderes da União?
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Quais os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Quais princípios regem as relações internacionais?
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Quais são os elementos da Constituição?
Elementos orgânicos - Normatizam a estruturação do Estado, como o Estado deve se organizar.
Ex: TÍTULO III – Da organização dos Estados; TÍTULO IV – Da organização dos Poderes e do Sistema de Governo;
Elementos limitativos - Normas que atuam como limitadores da atuação do Estado, protegendo liberdades individuais.
Ex: TÍTULO II – Dos direitos e garantias fundamentais;
Elementos sócio-ideológicos - Normas que revelam o caráter de compromisso das Constituições modernas entre o Estado individualista e o Estado Social, intervencionista;
Ex: CAPÍTULO II do TÍTULO II – Dos direitos sociais; TÍTULO VII – Da ordem econômica e financeira;
Elementos de estabilização constitucional - Consagrados nas normas destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição , do Estado e das
instituições democráticas;
Ex: Previsões das medidas de controle de constitucionalidade, estado de defesa, estado de sitio;
Elementos formais de aplicabilidade - Estabelecem diretrizes para aplicação da Constituição;
Ex: Preâmbulo, ADCT;
O que é a desconstitucionalização?
O fenômeno da desconstitucionalização tem origem francesa. É
um instituto pouco usado na prática. No Brasil, não utilizamos esse
instituto porque a edição de uma nova Constituição produz o efeito de revogar por inteiro a antiga.
A revogação total é denominada abrogação, já a parcial é conhecida como derrogação.
O que é repristinação?
É o fenômeno jurídico pelo qual se restabelece a vigência de uma
lei que foi revogada pelo fato de a lei revogadora ter sido
posteriormente revogada. Tal instituto interessa não apenas ao Direito Constitucional, mas ao Direito como um todo. Terá ligação com o direito constitucional se estiver associado ao instituto da recepção.
