Considerações Iniciais

Question 1

Quais são os status de Jellinek?

Answer 1

1. Status PASSIVO - ABSOLUTISMO

O indivíduo apresenta um conjunto de DEVERES frente ao Estado.
Há uma relação de SUBORDINAÇÃO quanto ao Poder Púb.

2. Status NEGATIVO - 1 Dimensão

Liberdades negativas
Estado como um vigilante noturno nightwatcher - só atua em caso de abusos.
Autonomia privada

3. Status POSITIVO - 3 Dimensão

Direito conferido ao indivíduo de exigir do poder público prestações de ordem material

4. Status ATIVO - PARTICIPAÇÃO

Traduz a participação política na formação da vontade estatal

Question 2

Quais são os direitos fundamentais em relação às funções?

Answer 2

1. Direitos de DEFESA - equivale ao Status NEGATIVO
2. Direitos de PRESTAÇÃO/PRESTACIONAIS - equivale ao Status POSITIVO

Há um bônus: no status positivo o cidadão exigia prestações de ordem material. Aqui, o indivíduo também pode exigir prestações de ORDEM JURÍDICA

3. Direitos de PARTICIPAÇÃO - equivale ao Status ATIVO

Question 3

O que se entende por dimensão SUBJETIVA dos Direitos Fundamentais?
E por dimensão OBJETIVA?

Os quatro status de Jellinek se relacionam com qual dimensão?

Answer 3

• Dimensão Subjetiva:

Para gravar: FORMA PELA QUAL O INDIVÍDUO SE RELACIONA COM O ESTADO, seja exigindo uma ATUAÇÃO NEGATIVA seja exigindo PRESTAÇÕES POSITIVAS

SUBJETIVA - SUJEITO

É a imposição jurídica do indivíduo em relação ao Estado, o que é feito de duas formas:

1. Através de uma ATUAÇÃO NEGATIVA/NÃO INTERVENÇÃO do Estado (Estado Mínimo)
2. Através de uma PRESTAÇÃO POSITIVA (Estado Social)

Para prova discursiva: sob a ótica subjetiva, os direitos fundamentais possibilitam ao indivíduo (sujeito) conseguir do Estado a satisfação de seus INTERESSES JURIDICAMENTE PROTEGIDOS, seja pela atuação ou não atuação.

Question 4

O que são as chamadas normas de jus cogens?

Answer 4

Normas jus cogens são normas IMPERATIVAS - de observância obrigatória por todos os Estados.

São normas imperativas do Direito Internacional Público que traduzem costumes e padrões já SEDIMENTADOS na comunidade internacional.

A existência e eficácia das normas jus cogens independem da concordância dos sujeitos de direito internacional, pois são cogentes, ou seja, obrigatórias.