Condições de saúde e inovações nas políticas de saúde no Brasil: o caminho a percorrer Flashcards
V ou F? as taxas de mortalidade por doenças não transmissíveis caíram em 20% entre 1996 e 2007, especialmente em função de reduções das doenças respiratórias crônicas e cardiovasculares, paralelamente ao declínio da incidência de fumantes. Por outro lado, a hipertensão, a obesidade e o diabetes têm aumentado e
as doenças neuropsiquiátricas são as que mais contribuem para a carga de doenças no país.
V
V ou F: As tendências observadas nas condições de saúde da
população brasileira nos últimos cinquenta anos devem ser interpretadas em termos dos determinantes sociais de saúde.
V
A ditadura militar, que se estendeu de 1964 até o final da década de 1980, caracterizou-se por RÁPIDO crescimento econômico, AUMENTO da concentração de renda, proteção social INADEQUADA, sistema de saúde FRAGMENTADO e ESCASSA participação social em todos os setores, incluindo a saúde. Tal situação estimulou o florescimento, nos anos 1970 e 1980, de um forte movimento social que advogou pela reforma do setor saúde. O retorno à democracia possibilitou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), no contexto da nova Constituição, de 1988, com participação popular em todos os níveis.
V
Intensa participação social foi a “pedra fundamental” do
SUS desde a sua origem, com a articulação de movimentos
sociais, nos anos 1970 e 1980, que resultou na reforma do
setor de saúde. A participação social na saúde foi institucionalizada pela Constituição de 1988 e, posteriormente, regulamentada pela Legislação dos anos 1990,
V
Todos os conselhos são compostos por representantes de usuários (50%), de trabalhadores do setor de saúde (25%), dos gestores e provedores de serviços de saúde (25%). As Conferências têm lugar a cada quatro anos, nos três níveis de governo, cada uma delas com um número expressivo de representantes, com a mesma distribuição proporcional dos conselhos.
V
Parte do orçamento de saúde de
uma cidade (município) ou estado é definida com base
no voto popular:
V
Em resposta a estas limitações, a Política Nacional para o
Gerenciamento Estratégico e Participação (conhecida como ParticipaSUS) foi aprovada em 2007, para promover e integrar ações relacionadas à participação social, ouvidoria, auditoria, monitoramento e avaliação.
V
Os Ministérios da Saúde e Educação estão priorizando na graduação programas de desenvolvimento curricular voltados à formação de profissionais generalistas.
V
O Ministério da Saúde, em particular, criou, em 2000, o Departamento de Ciência e Tecnologia, que usa 1,5% do vultoso orçamento do SUS para o financiamento de pesquisas em saúde.
V
Outro aspecto positivo da saúde pública no Brasil é o
envolvimento concreto com os meios de comunicação de
massa.
V
Desde a década de 1980, séries e outros programas de televisão têm sido utilizados intensivamente pelo governo, por organizações internacionais e da sociedade civil, a fim de promover comportamentos saudáveis, tais como as campanhas de reidratação oral em casos de diarreia, aleitamento materno,
uso de preservativos para a prevenção ao HIV/AIDS e planejamento familiar.
V
A ANVISA foi criada em 1999, como um órgão autônomo voltado à regulação de um amplo espectro de questões: medicamentos e outras tecnologias de saúde, condições ambientais, alimentos, serviços de saúde e controle de fronteiras.
V
Experiências com a proibição de propaganda para substitutos do leite materno têm sido muito positivas:fórmulas substitutivas e mamadeiras não podem ser anunciadas para o público em geral e os rótulos de todos os produtos lácteos devem mencionar que são substitutos inadequados ao leite materno. Técnicas de propaganda – como descontos e brindes – são proibidos para esses produtos substitutivos e mamadeiras.
V
A restrição apenas parcial permite, por exemplo, grandes campanhas de propaganda de cerveja na mídia, dirigidas aos consumidores jovens, inclusive vinculadas a esportes populares e eventos culturais. Tentativas de regulação nesse âmbito por parte da ANVISA foram repetidamente derrubadas pela indústria e pela mídia. A situação é ainda mais grave em relação às comidas processadas com alto teor calórico e poucos nutrientes, pois não estão sujeitas a qualquer tipo de regulação, nem mesmo em relação a propagandas para crianças e adolescentes.
V
Muitos programas, projetos, políticas e outras iniciativas foram lançadas nos últimos vinte anos, mas os efeitos não são bem conhecidos em razão da pouca ênfase em avaliações rigorosas.
V
Apesar do aumento da cobertura geral dos serviços de saúde e da diminuição das disparidades sociais e regionais, desigualdades importantes em saúde permanecem. Taxas de mortalidade infantil ainda são duas vezes maiores no Norte e Nordeste do Brasil do que nas regiões Sul e Sudeste do país.
V
a redução da exclusão social de subgrupos específicos continua um desafio importante para o SUS. A ampliação e consolidação de serviços de atenção básica, disponibilizados pela Estratégia de Saúde da Família, podem ajudar a vencer tal desafio, desde que se melhore o acesso aos demais níveis de atenção − secundários e terciários.
V
Despesas com seguros privados e pagamentos diretos tiveram aumento sustentado ao longo do tempo, mas desde a sua criação, o SUS tem contado com orçamentos inferiores ao que seria necessário, apesar de recomendações específicas sobre seu financiamento terem sido incorporadas à Constituição de 1988.
V
A parcela relativa ao setor de saúde no orçamento federal tem
permanecido estável e o gasto total em saúde representa 8,4% do Produto Interno Bruto.
V
Deficiências importantes existem no âmbito da infraestrutura, da provisão de serviços especializados e na distribuição de recursos
humanos, o que tem exacerbado a dependência do SUS da compra de serviços aos prestadores privados, sobretudo para a atenção em nível secundário e terciário. Um exemplo dessa situação é que somente um terço de todos os leitos hospitalares utilizados pelo SUS pertence a hospitais públicos.
v
A má qualidade dos cuidados está relacionada a questões institucionais, como a alta rotatividade dos profissionais de saúde que atuam na Estratégia de Saúde da Família e as dificuldades em atrair médicos qualificados para trabalhar em áreas remotas, apesar dos altos salários.
V
Outros importantes desafios para a qualidade da atenção incluem:
a incidência de infecções adquiridas nos serviços de saúde
o uso indevido da tecnologia nas decisões médicas
a reduzida proporção de serviços submetidos a processos de acreditação
e a baixa continuidade da atenção prestada aos pacientes
V
A desvantagem dessas iniciativas é que os profissionais que atuam na Saúde da Família não têm carreiras estruturadas, segurança no emprego ou benefíciosoutorgados aos demais servidores civis.
V
O corporativismo é um desafio à saúde pública no Brasil. Sociedades médicas têm feito lobby contra outros profissionais de saúde – até mesmo aqueles com grau universitário, como enfermeiros, fisioterapeutas e fonoaudiólogos –, cerceando-lhes o direito de prescrever qualquer medicamento, como resultado da aprovação pelo Congresso em 2009 da Lei dos Atos Médicos.
V
O corporativismo é um desafio à saúde pública no Brasil. Sociedades médicas têm feito lobby contra outros profissionais de saúde – até mesmo aqueles com grau universitário, como enfermeiros, fisioterapeutas e fonoaudiólogos –, cerceando-lhes o direito de prescrever qualquer medicamento, como resultado da aprovação pelo Congresso em 2009 da Lei dos Atos Médicos.
V
Interferências por parte do judiciário violam o principio básico de equidade no SUS, ao privilegiar indivíduos com maior poder aquisitivo e maior acesso a informações, boicotar práticas racionais de prescrição e subtrair recursos das áreas prioritárias.
V
Embora seja tentador atribuir os aumentos recentes da dengue e da leishmaniose ao aquecimento global, outros determinantes complexos existem, incluindo a urbanização desordenada, a falta de saneamento e a disposição inadequada do lixo, além de deficiências na fiscalização e nas ações de controle.
V
O ambiente social também vem sendo afetado por mudanças: a urbanização acelerada e a violência urbana limitam as oportunidades de praticar atividades físicas em espaços públicos; há maior disponibilidade de comidas industrializadas que contribuem para a obesidade;40 e mudanças rápidas das
taxas de fertilidade e das estruturas familiares podem interferir, tanto positiva quanto negativamente, nos padrões de morbidade física e mental.
V
Foram evidenciadas melhorias importantes nas condições de saúde. A mensagem central desta Série é que melhorias nas condições de saúde podem ser atribuídas tanto a mudanças favoráveis nos determinantes sociais da saúde, quanto à dinâmica de um vigoroso movimento de reforma setorial, iniciado nos anos 1970.
V
A reforma sanitária e a criação do SUS foram parte de um amplo movimento destinado a mitigar a exclusão social, integrando iniciativas de diferentes setores −saúde, educação, renda e outros.
V
A administração de um sistema público de saúde, complexo e
descentralizado – em que uma grande parte dos serviços é contratada ao setor privado –, e a atuação vigorosa de várias seguradoras privadas de saúde acarretam, inevitavelmente, conflitos e contradições. O desafio é, em última análise, político e requer o engajamento ativo e contínuo da sociedade, na perspectiva de assegurar o direito à saúde para toda a população brasileira.
V
