Conceitos gerais Flashcards
O que é contabilidade pública?
Ciência social aplicada ao controle patrimonial do setor público que atua por meio de um sistema contábil e se utiliza de normas e princípios.
Qual é a finalidade da contabilidade pública?
Gerar informações para tomada de decisões, prestação de contas e controle social.
Qual é o campo de aplicação obrigatório da contabilidade pública?
Entidades do setor público (governos e poderes, TC, MP, defensoria, órgãos, autarquias, FP, fundos e consórcios públicos, empresas estatais dependentes – recebem recursos para custeio e capital);
Qual é o campo de aplicação facultativa ou por determinação dos órgãos reguladores ou fiscalizadores da contabilidade pública?
Empresas estatais independentes (INvestimentos) e demais entidades (conselhos e serviços sociais).
Qual é o objeto da contabilidade pública?
O patrimônio público.
Quais são os tipos de bens do patrimônio público?
- De uso especial: utilizados pelo poder público na consecução de seus objetivos;
- Dominicais: sob o domínio do poder público e sem finalidade específica;
- De uso comum do povo: de fruição pela população como um todo;
- Recebidos em doação.
Todos os bens de uso comum são objetos da contabilidade pública?
Não. Somente os que absorvem recursos público para existir.
Quais bens públicos são inalienáveis?
Bens de uso especial e bens de uso comum do povo.
O que é a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, registro, controle, evidenciação e avaliação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social?
O sistema contábil.
