Princípios Contábeis Flashcards
O que são premissas norteadoras que direcionam a composição do orçamento público?
Princípios contábeis.
Os princípios contábeis são mutáveis ao longo do tempo (tanto o conceito quanto o significado)?
Sim
Os princípios contábeis são absolutos e imutáveis?
Não.
Os princípios contábeis conferem racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público?
Sim
O que diz o princípio da legalidade?
As receitas e despesas orçamentárias só podem ser executadas se antes houver aprovação no Legislativo.
O que diz o princípio da unidade (totalidade)?
O orçamento é único para cada exercício em ente federativo.
O que garante o orçamento UNO?
Uma visão geral e centralizada.
Antes da aprovação do Orçamento podem ser elaborados vários orçamentos e estes serem consolidados em um só?
Sim
O que diz o princípio da universalidade?
O orçamento é formado por TODAS as receitas e despesas do ente.
O que diz o princípio da anualidade/ periodicidade?
O orçamento é elaborado e autorizado anualmente.
O que diz o princípio da exclusividade?
Que não conterá dispositivos estranhos (que não se relacionem com) à previsão de receitas orçamentárias e fixação de despesas orçamentárias.
O que diz o princípio da especialização (especificação ou discriminação)?
O orçamento não contará com dotações “globais”. Deve ser detalhado.
O que diz o princípio da não afetação?
As receitas orçamentárias serão recolhidas sem qualquer vinculação em uma conta única do Tesouro.
Obs.: Existem exceções, como saúde e educação.
O que é uma dotação?
Destinação do dinheiro.
O que diz o princípio da clareza?
O orçamento deve ser de fácil entendimento.
