Princípios Contábeis Flashcards
O que são premissas norteadoras que direcionam a composição do orçamento público?
Princípios contábeis.
Os princípios contábeis são mutáveis ao longo do tempo (tanto o conceito quanto o significado)?
Sim
Os princípios contábeis são absolutos e imutáveis?
Não.
Os princípios contábeis conferem racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público?
Sim
O que diz o princípio da legalidade?
As receitas e despesas orçamentárias só podem ser executadas se antes houver aprovação no Legislativo.
O que diz o princípio da unidade (totalidade)?
O orçamento é único para cada exercício em ente federativo.
O que garante o orçamento UNO?
Uma visão geral e centralizada.
Antes da aprovação do Orçamento podem ser elaborados vários orçamentos e estes serem consolidados em um só?
Sim
O que diz o princípio da universalidade?
O orçamento é formado por TODAS as receitas e despesas do ente.
O que diz o princípio da anualidade/ periodicidade?
O orçamento é elaborado e autorizado anualmente.
O que diz o princípio da exclusividade?
Que não conterá dispositivos estranhos (que não se relacionem com) à previsão de receitas orçamentárias e fixação de despesas orçamentárias.
O que diz o princípio da especialização (especificação ou discriminação)?
O orçamento não contará com dotações “globais”. Deve ser detalhado.
O que diz o princípio da não afetação?
As receitas orçamentárias serão recolhidas sem qualquer vinculação em uma conta única do Tesouro.
Obs.: Existem exceções, como saúde e educação.
O que é uma dotação?
Destinação do dinheiro.
O que diz o princípio da clareza?
O orçamento deve ser de fácil entendimento.
O que diz o princípio do orçamento bruto?
As receitas e despesas previstas no orçamento devem ser informados em seus valores brutos (ou seja, sem dedução).
O que diz o princípio do equilíbrio?
O orçamento deverá prever o equilíbrio contábil entre as receitas e despesas orçamentárias.
O que diz o princípio da programação?
O orçamento deve servir como uma “ferramenta/instrumento” à administração pública.
O princípio da não afetação é o mesmo que o princípio da não vinculação da receita de imposto?
Sim
A transferência da contabilização de uma obrigação resultante de despesa realizada no exercício atual para o ano subsequente está associada à quebra de qual princípio?
Da unidade/ totalidade.
Quais são as duas finalidades genéricas e primordiais do Orçamento Público?
Planejamento e Equilíbrio.
