Conceitos do Direito de Ação Flashcards
Luis Gustavo que decorar o conceito não era necessário, mas sua aplicação sim.
1
Q
O que diz respeito ao direito de ação enquanto DIREITO FUNDAMENTAL?
A
- Contempla a dignidade jurídica do indivíduo.
- É uma exceção à regra dos direitos fundamentais, por não ser direito material.
- Também é instrumental, já que por meio dele se garantem os outros direitos.
2
Q
O que diz respeito ao direito de ação enquanto DIREITO AUTÔNOMO?
A
Pode ser exercido sem depender de outro direito, ao contrário do direito ao recurso, já que este depende de uma ação que o anteceda.
3
Q
O que diz respeito ao direito de ação enquanto DIREITO ABSTRATO?
A
Não é concreto, podendo ser exercido, mas sem prever a resposta ao direito, já que o direito é a litigar, não à resposta pleiteada.
