Ação

Question 1

Defina LEGITIMIDADE AD CAUSAM

Answer 1

É a necessidade da legitimidade para postular em juízo. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico (substituição processual)

Question 2

Explique o que é um legitimado extraordinário

Answer 2

É aquele que defende, baseado em lei que permita, em nome próprio interesse de outro sujeito de direito

Question 3

Explique o binômio do interesse processual/interesse de agir

Answer 3

Necessidade: quando não for possível defender o direito de outra forma, tendo a ação como última alternativa (necessária)
Utilidade/adequação: aplicação do processo adequado para cada pedido

Question 4

Quais as condições cumulativas da ação?

Answer 4

A legitimidade ad causam e o interesse processual/interesse de agir

Question 5

O que é o legitimado ativo?

Answer 5

Aquele titular do direito infringido.

Question 6

Explique o que é um legitimado ordinário

Answer 6

É aquele que defende em juízo o próprio direito

Question 7

O que é o legitimado passivo?

Answer 7

É o titular de uma pretensão contrária à do autor, correspondente à improcedência do pedido, como o réu.