CONCEITO DE CRIME Flashcards
Quais são os principais conceitos de crime?
Material, formal e analítico.
Qual é o conceito de crime material de crime?
Se ocupa da essência do fenômeno, buscando compreender quais são os dados necessários para que um comportamento possa ser considerado criminoso.
Qual o conceito formal de crime?
Intenta definir o crime focando em suas consequências jurídicas, isto é, espécie de sanção cominada. Por exemplo, inadimplemento contratual não é crime, pois não acarreta em nenhuma sanção penal.
Qual o conceito analítico de crime?
trata de conhecer a estrutura e os elementos do crime, sistematizando-os de maneira organizada, sequenciada e inter-relacionada.
Qual a utilidade do conceito material de crime?
Limitar a função seletiva do legislador, retirando-lhe a liberdade absoluta para escolher quais comportamentos deverá criminalizar.
Levando em conta a ótica do conceito e utilidade do conceito material de crime, o que se considera crime?
Considera-se crime toda a ação ou omissão consciente e voluntária, que, estando previamente definida em lei, cria um risco juridicamente proibido e relevante a bens jurídicos considerados fundamentais para a paz e o convívio social.
Qual a utilidade do conceito formal de crime?
Orientar o operador do Direito Penal, informando-lhe como identificar, na vasta gama de atos ilícitos previstos no ordenamento jurídico, quais são os ilícitos penais.
Levando em conta a ótica do conceito e utilidade do conceito formal de crime, o que se considera crime?
Crime é todo ato punidocom sanções penais, isto é, penas ou medidas de segurança.
Qual a utilidade do conceito analítico de crime?
Preocupa-se em conhecer, organizar, ordenar e sistematizar os elementos e a estrutura do crime, de modo a permitir uma aplicação racional e uniforme do Direito Penal.
Levando em conta a ótica do conceito e utilidade do conceito analítico de crime, o que se considera crime?
Fato típico antijurídico. A culpabilidade constitui pressuposto de aplicação da pena. (Bipartida ou dicotômica).
O que é a teoria tripartida ou tricotômica? Quais são os autores que a sustenta?
Fato típico, antijurídico e culpável. Cezar Bittencourt, Guilherme Nucci, Heleno Claúdio Fragoso e Francisco de Assis Toledo.
Qual a diferença substancial entre a teoria bipartida e tripartida?
Reside na posição ocupada pela culpabilidade na estrutura do crime. Para a bipartida, constitui pressuposto de aplicação de pena; para a corrente tripartida, cuida-se do terceiro elemento constitutivo do crime.
O que é a corrente quadripartida e por qual motivo não encontra tanto apoio na doutrina?
Crime é fato típico, antijurídico, culpável e punível. Tem pouca aderência na doutrina, pois a punibilidade não pode ser considerada elemento do crime, já que lhe é algo exterior. Exemplo: um homicídio prescrito não seria um crime.
O que é a teoria constitucionalista do delito?
Fato típico, antijurídico e punível. A culpabilidade seria pressuposto e fundamento para a aplicação da pena.
O que é a teoria bipartida e quais são os autores que a sustenta?
É fato típico e antijurídico. René Ariel Dotti, Damásio de Jesus, Julio Fabbrini Mirabete e Fernando Capez.
Por qual motivo a teoria bipartida defende que a culpabilidade é pressuposto de aplicação da pena, mas não elemento do crime.
Quando uma pessoa comete um fato típico e antijurídico, mas sem culpabilidade, nosso código em vez de dizer que “não há crime”, como se viu acima, declara que o agente é isento de pena (vide arts. 21, 22, 26 e 28 do CP).
Ademais, a culpabilidade corresponde a um juízo negativo de censura, de cunho normativo, realizado a posteriori pelo julgador.
Por qual motivo a teoria tripartida defende que a culpabilidade é elemento do crime?
Não pode haver crime numa ação desmerecedora de reprovabilidade.
Ademais, considerar a culpabilidade como pressuposto da pena é adjetivá-la de um modo que serviria a qualquer dos requisitos do delito; isto porque, sem fato típico e antijurídico, não pode haver a imposição da pena.
