COMPOSIÇÃO e COMPETENCIA Flashcards

Question

Quando o Quorum do TSE e TRE, é formado e votado por MAIORIA QUALIFICADA?

Answer 1

**que seria a presença de todos os 7** - interpretação de texto da CF ou do CE - Cassação de registro de partido politico - Anulação geral das eleições - perda de diplomas

Answer 2

normalmente é o vice presidente do TRE que acumula a função. Mas o regimento interno de cada TRE pode definir.

Answer 3

Não, não precisa.

Answer 4

- Parente e afins ou conjuge de candidato até o 2 grau - Participar de diretorio de partido politco - servidor do serviço eleitoral - Policial - exerce cargo de confiança no executivo

Answer 5

- Aprovado pelo TRE - Nomeado pelo presidente do TRE

Answer 6

60 dias antes das eleições, e nomeiam os membros.

Answer 7

**Judicante (Jurisdicional)** - Originária - Recursal (Julgando recursos) **Administrativa** - organizando as eleições e todo processo eleitoral, do alistamento até a diplomação (Todos os órgãos do TSE excercem funções administrativas) **consultiva** **Regulamentar** - regulamenta o código eleitoral - Não pode inovar a ordem juridica, apenas regulamentar.

Answer 8

**registro e a cassação de registro de partidos políticos** **dos seus diretórios NACIONAIS** **e de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República** diretório Municial e Estadul quem faz é o **TRE**

Answer 9

TSE - Presidente e vice (Nacional) TRE - Governadores, Senadores, Deputados Estadual e Federal (Estadual e Federal) JD (1 instancia) - Prefeito e vereador (Municipal)

Answer 10

Conflitos quando 2 órgãos da justiça dizem que são ou que não são competentes. ex: TRE-BA x TRE MG - **TSE julga o conflito** JE de SP x JE de RJ - **TSE julga o conflito** JE de SP x TRE BA - **TSE julga o conflito** JE da BA x JE da BA - **TRE julga o conflito** Porque ambos integram ao mesmo órgão superior Obs: **Precisa ser um órgão acima e que seja neutro**

Answer 11

Prejuizos a impessoalidade: quem julga os pedidos de suspeição ou impedimento dos membros do TSE? - O próprio TSE quem julga os pedidos de suspeição ou impedimento ao procurador-geral e aos funcionários da sua Secretaria? - O TSE quem julga os pedidos de suspeição ou impedimento **dos membros do TRE, dos Juizes Eleitorais, e procurador-regional e servidores**? - O **TRE**

Answer 12

Quem julga crimes comuns e de responsabilidade de membros do TSE? O **STF** Um juiz estadual|eleitoral é julgado pelo TJ mas se o crime for eleitoral, aí será julgado pelo TRE Já os de orgãos de 2 instancias, como TJ, TRE, TRT etc, são julgados pelo STJ obs: **é sempre um órgão acima**

Answer 13

Um juiz estadual|eleitoral **é julgado pelo TJ** mas se o **crime for eleitoral**, aí será julgado pelo **TRE**

Answer 14

HC - Independente da matéria Presidente sendo Paciente - STF julga Presidente sendo Coatora - STF Julga HC Ministros de Estado sendo Paciente - STF Ministros de Estado sendo Coatora **Coatora - comum - O STJ** **Coatora - Eleitoral - O TSE** HC TSE sendo Coatora - STF HC TRE sendo Coatora - TSE HC JE sendo Coatora - TRE **quando houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz competente possa prover sobre a impetração;** Quando o órgão competente demora a recepecionar, você pode recorrer ao orgão superior ao que teria competencia e enrolou pra impetrar.

Answer 15

MS **(independente da matéria)** Presidente - STF Ministro de estado - STJ TRE - Pelo próprio TRE STE - pelo próprio tribunal **JD - pelo TJ** **JE - pelo TRE** **De primeira instancia sob pra instancia superior, de segunda instancia, julgado pelo próprio tribunal**

Answer 16

Os partidos politicos tem que prestar periodicamente contas a justiça eleitoral quando o partido não presta as devidas contas a justiça eleitoral, cabe reclamação ao TSE

Answer 17

presidente e vice-presidente da República; TSE

Answer 18

Desaforamento = trocar o foro, mudar o órgão competente. Quando se pede o desaforamento ao TRE e demora a responder, você reclama ao TSE

Answer 19

Quando são os ministros do TSE que estão enrolando pra trazer a decisão, você reclama no próprio TSE

Answer 20

Ação Recisória = Acão de natureza Cível referente a um processo que já foi transitado e julgado, dentro de **120 dias** havendo um fato novo, uma nova prova por ex, você propõe a acão pra tentar desfazer o que já foi transitado e julgado.

Answer 21

julgar os recursos interpostos das decisões dos tribunais regionais, **inclusive os que versarem matéria administrativa.** Do TRE p/ o TSE

Answer 22

**RECURSO ESPECIAL I e II** I - forem proferidas contra disposição expressa desta **Constituição** ou de lei; II - ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais; **RECURSO ORDINÁRIO III, IV e V** III - versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições **federais ou estaduais;** IV - anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos **federais ou estaduais;** V - **denegarem** habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção. **Beneficia o impetrante da ação, quando se negam ou não apreciam aí cabe o recurso ao TSE** OBS) Dos incisos 3 e 4 Nacional - Presidente e vice é competencia originária do TSE, não é um recurso Municipal - 1 instância, logo recorre ao TRE

Answer 23

- declararem a **invalidade de lei** ou ato contrário à Constituição Federal - e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança, **das quais caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, interposto no prazo de 3 (três) dias.** (PERCEBA QUE AQUI NÃO É CONTRARIAR O TEXTO DE LEI, ISSO NÃO CABE RECURSO, É QUANDO O TRE JULGA A LEI INCONSTITUCIONAL - NESSE CASO O TSE QUE DEFINE) Na CF: Principio da irrecorribilidade das decisões do TSE: **salvo recursos ao STF abaixo:** - **extraordinário** contrariarem esta Constituição (incostitucional) obs: **(Diferente dos recursos do TRE para o STF que é a constituição e a LEI, so TSE para o STF somente a constituição)** - **ordinário** e as **denegatórias** de SOMENTE: habeas corpus ou mandado de segurança. **O que difere dos recursos do TRE para o STF que também englobam Habeas Data e e Mandado de injução**

Answer 24

I – elaborar o seu regimento interno; (A TODOS OS TRIBUNAIS) II – organizar a sua Secretaria e a Corregedoria-Geral, propondo ao Congresso Nacional a criação ou extinção dos cargos administrativos e a fixação dos respectivos vencimentos, provendo-os na forma da lei; III – conceder aos seus membros licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos; IV – aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos juízes dos tribunais regionais eleitorais; V – propor a criação de Tribunal Regional na sede de qualquer dos territórios; VI – propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juízes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando a forma desse aumento; VII – fixar as datas para as eleições de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais, quando não o tiverem sido por lei; VIII – **aprovar a divisão dos estados em zonas eleitorais ou a criação de novas zonas;** (O TRE CRIA OU DIVIDE AS CIRCUNSCRIÇÃO EM ZONAS E O **TSE APROVA**) X – fixar a diária do corregedor-geral, dos corregedores regionais e auxiliares em diligência fora da sede; XI – enviar ao presidente da República a lista tríplice organizada pelos tribunais de justiça XIII – autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos estados em que essa providência for solicitada pelo Tribunal Regional respectivo; XIV – requisitar força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração; XV – organizar e divulgar a súmula de sua jurisprudência; XVI – requisitar funcionários da União e do Distrito Federal quando o exigir o acúmulo ocasional do serviço de sua Secretaria; XVII – publicar um boletim eleitoral; XVIII – tomar quaisquer outras providências que julgar convenientes à execução da legislação eleitoral.

Answer 25

A competência normativa **regulamentar** restringe-se a matérias especificamente autorizadas em lei, ** sendo vedado ao TSE tratar de matéria relativa à organização dos partidos políticos.**

Answer 26

FUNÇÃO CONSULTIVA DO DIREITO ELEITORAL. exercida pelo TRE e TSE: Ao TSE quem faz? - Autoridades com jurisdição federal - órgão nacional de partido politico. Ao TRE que faz? - autoridade publica - partido politico (orgão estadual do partido) - Consulta formulada em **Tese** para que a resposta seja abrangente e não individual. - há a vinculação das consultas. (ATÉ UMA POSSÍVEL ULTERIOR REVISÃO) ou seja podem mudar de ideia desde que revisitem.

Answer 27

a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios **estaduais e municipais** de partidos políticos, bem como de candidatos a **governador**, vice-governadores, e **membro do Congresso Nacional** e das **assembleias legislativas**; MUNICIPAIS E ESTADUAIS, NÃO EXISTE MUNICIAL SER DE JUIZ ELEITORAL. b) os **conflitos** de jurisdição entre **juízes eleitorais** do **MESMO ESTADO**; c) **a suspeição ou impedimentos** aos **seus** membros, ao procurador regional e aos funcionários da **sua** Secretaria **assim como aos juízes e escrivães eleitorais;** JULGA: SEUS MEMBROS, JUIZES E PROCURADOR REGIONAL d) os **crimes eleitorais** cometidos pelos **juízes eleitorais**; CRIME COMUM PELO TJ e) o **habeas corpus ou mandado de segurança**, em ESPECIFICAMENTE **matéria eleitoral**, contra ato de autoridades que respondam perante os tribunais de justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os **denegados ou concedidos** pelos juízes eleitorais; ou, ainda, o habeas corpus, quando houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz competente possa prover sobre a impetração; PRA O TRE A CONCESSIVA TAMBÉM É - PERMITIDO O RECURSO NO CASO DA COMPETÊNCIA DO TRE - MATERIA COMUM O TJ JULGA, ELEITORAL TRE f) as **reclamações** relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos; g) os pedidos de **desaforamento** dos feitos não decididos pelos juízes eleitorais em **30** da sua conclusão para julgamento, formulados por partido, candidato, Ministério Público ou parte legitimamente interessada, sem prejuízo das sanções decorrentes do excesso de prazo;

Answer 28

a) dos atos e das decisões proferidas pelos **juízes e juntas eleitorais;** b) das decisões dos juízes eleitorais que **concederem ou denegarem** habeas corpus ou mandado de segurança. OS JUIZES JULGAM HC E MS QUANDO NÃO SÃO DE COMPETÊNCIA NEM DO TRE NEM DO TSE EM REGRA: **As decisões dos tribunais regionais são irrecorríveis**, salvo

Answer 29

I – elaborar o seu regimento interno; II – organizar a sua Secretaria e a Corregedoria **Regional**, provendo-lhes os cargos na forma da lei, e propor ao Congresso Nacional, por **intermédio do Tribunal Superior** a criação ou supressão de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos; PROPÕE E ENCAMINHA AO TSE III – conceder aos seus membros e aos juízes eleitorais licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos, submetendo, quanto àqueles, a decisão à **aprovação do TSE** IV – fixar a data das eleições de governador e vice-governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e juízes de paz, quando não determinada por disposição constitucional ou legal; **V – constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;** VI – **indicar ao TSE** as zonas eleitorais ou seções em que a contagem dos votos deva ser feita pela mesa receptora; **VII – apurar, com os resultados parciais enviados pelas juntas eleitorais, os resultados finais das eleições de governador e vice-governador, de membros do Congresso Nacional e expedir os respectivos diplomas, **remetendo dentro do prazo de 10 (dez) dias** após a diplomação, ao Tribunal Superior, cópia das atas de seus trabalhos;** NACIONAL - TSE ESTADUAL E FEDERAL - TRE MUNICIPAL - JUNTA ELEITORAL **VIII – responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político (ORGÃO ESTADUAL);** **IX – dividir a respectiva circunscrição em zonas eleitorais, submetendo esta divisão, assim como a criação de novas zonas, à aprovação do TSR;** TRE ORGANIZA E O TSE CHANCELA. X – aprovar a designação do ofício de Justiça que deva responder pela escrivania eleitoral durante o biênio; XII – **requisitar** a força necessária ao cumprimento de suas decisões e **solicitar ao TSE** a requisição de força federal; QUEM REQUISITA AS FORÇAS ARMADAS É O TSE, O TRE APENAS PEDE XIII – autorizar, no Distrito Federal e nas capitais dos estados, ao seu presidente e, no interior, aos juízes eleitorais, a requisição de funcionários federais, estaduais ou municipais para auxiliarem os escrivães eleitorais, quando o exigir o acúmulo ocasional do serviço; XIV – requisitar funcionários da União e, ainda, no Distrito Federal e em cada estado ou território, funcionários dos respectivos quadros administrativos, no caso de acúmulo ocasional de serviço de suas secretarias; XVI – cumprir e fazer cumprir as decisões e instruções do TSE; XVII – determinar, em caso de urgência, providências para a execução da lei na respectiva circunscrição;

Answer 30

I – cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do TRE; II – processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos tribunais regionais; **O QUE SOBRA DO TRE E DO TSE** III – decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente à instância superior; **O QUE SOBRA DO TRE E TSE** IV – fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral; V – tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir; **VIII – dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores;** IMPORTANTE **IX – expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;** **X – dividir a zona em seções eleitorais;** TRE DEFINE AS ZONAS JUIZES AS SEÇÕES XI – mandar organizar, em ordem alfabética, relação dos eleitores de cada seção, para remessa à mesa receptora **XII – ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e comunicá-los ao Tribunal Regional;** - PREFEITO E VEREADOR - REGISTRO E CASSAÇÃO - A DIPLOMAÇÃO QUEM FAZ É A JUNTA XIII – designar, até 60 (sessenta) dias antes das eleições, os locais das seções; XIV – nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das mesas receptoras; XV – instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções; XVI – providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas mesas receptoras; XVII – tomar todas as providências ao seu alcance para evitar os atos viciosos das eleições; XVIII – fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais; XIX – comunicar, até as **12 horas do dia seguinte** à realização da eleição, ao Tribunal Regional e aos delegados de partidos credenciados, o número de eleitores que votarem em cada uma das seções da zona sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da zona. **IMPORTANTE**

Answer 31

**I – apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição;** APURAÇÃO - JUNTA QUE FAZ II – resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração; **CONTAGEM - JUNTA QUE FAZ** III – expedir os boletins de apuração **IV – expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.** EXPEDIR DIPLOMAS: - PRESIDENTE E VICE - **TSE** - GOV, DEP ES e DEP FE, SEN - **TRE** - PREFEITOS E VEREADORES - **JUNTAS**