Competências do Estado Flashcards

1
Q

Quais são as competências comuns ao Estado de TO, União, DF e municípios?

A

Competências administrativas e técnicas de execução sobre o meio ambiente, cultura, patrimônio histórico e cultural, saúde, educação. É chamado de federalismo de equilíbrio.

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2
Q

Interesse nacional

A

diz respeito a União

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3
Q

Interesse regional

A

diz respeito ao Estado.

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4
Q

Interesse local

A

Diz respeito ao município

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5
Q

Quais são as competências do Estado?

A

Cuidar de interesses locais como a segurança, transporte, terras, saúde, educação, saneamento básico.

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6
Q

A administração pública do Estado obedece a quais princípios?

A

Ao LIMPE.
LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
PUBLICIDADE
EFICIÊNCIA

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7
Q

O estrangeiro pode assumir cargo público em TO?

A

Sim , desde que seja cargos em universidades públicas e instituição de pesquisa, de cunho científico e tecnológico, como professor.

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