Administração pública Flashcards
Sobre a administração pública, ela poderá ser divida em duas. Quais são?
Direta e indireta.
Validade do concurso público
Validade será de ATÉ 2 anos e prorrogável por igual período.
Na validade do concurso, durante o período prorrogável é possível realizar um novo concurso?
Não, pois ainda tem o período improrrogável para vencer.
Na validade do concurso, quem tem prioridade para assumir cargo : quem está no período improrrogável ou quem passar no novo concurso?
a prioridade é de quem está no período improrrogável, depois quem passou no novo concurso.
Pode fazer concurso no período improrrogável?
Sim, mas a prioridade para assumir cargo é de quem no período improrrogável.
Quais são as semelhanças entre cargo e função?
Atribuição de direção, chefia e assessoramento.
Livre demissão e nomeação AD-NUTUM.
Quais são as diferenças entre cargo e função?
Em TO, cargo de confiança só poderá ser ocupado por cargo efetivo, que entrou via concurso público.
No cargo comissionado será dividido em porcentagem entre funcionários de cargos efetivos e de livre nomeação ( quem não é concursado, não tem vinculo com adm publica),
para ocupar cargo de direção, chefia e assessoramento.
No cargo é tomado posse, tem prazo para entrar em exercício.
Na função não é nomeado, é designado. Não toma posse.
Adm. pública indireta: desconcentração ou descentralização?
Descentralização
Adm. pública direta: desconcentração ou descentralização?
Desconcentração
Adm. pública direta: Entidade ou órgão?
órgão
Adm. pública indireta: Entidade ou órgão?
Entidade
o que é a desconcentração pública?
Distribuição interna de competência
o que é a descentralização pública?
Distribuição externa de confiança
A DESCENTRALIZAÇÃO pública possui pessoa jurídica?
Sim, possui pessoa jurídica
A DESCONCENTRALIZAÇÃO pública possui pessoa jurídica?
Não, não possui pessoa jurídica. Ainda que possa possuir um CNPJ que é somente para inscrição.
o que compõe o órgão?
União, Estados e municípios
o que compõe as entidades?
Autarquias
Fundação pública
empresa pública
Sociedade Economia Mista
A adm publica é formada por?
Órgãos, entidades e agentes públicos
como fazer a investidura no cargo público?
por meio de prova ou prova e títulos
Cargo é estatutário
autarquia e fundação pública
Cargo é estatutário
autarquia e fundação pública
emprego público
celetista
empresa pública
Sociedade Economia Mista
emprego público
celetista
empresa pública
Sociedade Economia Mista
a validade do concurso público é ?
o prazo é de ATÉ 2 anos e prorrogável UMA vez de igual período
definição do cargo público
Definido atribuição por lei ‘‘edital’’.
Conjunto de atribuições que um funcionário público tem dentro de um espaço seja fed. est. mun. e fund.
Tem um regime estatutário e institucional.
definição de um emprego público
Formalização de um contrato de trabalho com definição de carga horária, salário e condições de trabalho. Podendo ou não ser temporário. É celetista , podendo ser adentrado por meio de processo seletivo.
Não tem estabilidade.
Ag. esta. banc. , correios
Função de confiança
Servidor efetivo
designado/ exercício
dispensado
cargo em comissão
Servidor efetivo/particular
Nomeação/posse/ exercício
exonerado
Toma posse, nomeado e tem prazo para iniciar o serviço.
é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação
sindical, exceto:
PM
BOMBEIROS
GUARDA MUNICIPAL
POL. CIVIL
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos
em legislação federal específica.
Quem determinou os parâmetros e a porcentagem?
Como a Constituição ainda não definiu os termos, ficou no encargo do STF, estabelece temporariamente, que 30% do efetivo deve continuar prestando o serviço.
a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. No caso da educação e saúde, como funcional a relação contratual ?
Pra a Constituição do TO, os direitos e obrigações no contrato se dará por regime jurídico próprio para contratação, ou seja, por parâmetros próprios descritos em contrato. Sem seguir parâmetros estatutário e celetista de contrato.
Qual é o meio de admissão para a contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária na área da educação e saúde?
Processo seletivo simplificado
Pode alterar a remuneração do servidor público ?
- a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o art. 11, § 4º, desta Constituição, somente poderão ser fixados ou alterados por LEI ORDINÁRIA ESPECÍFICA, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão
geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices
Do teto remuneratório
a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e
empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos
membros de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, dos detentores
de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, e os proventos, pensões ou
outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as
vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o
subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal;
Empresas públicas e Sociedade de Economia Mista devem se submeter ao teto remuneratório?
Sim, desde que recebam repasse de recursos públicos para custeio pessoal. Caso não recebam, ficam livres para exceder o subsídio.
características comuns das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista:
São pessoas jurídicas de direito privado;
Tem personalidade jurídica e patrimônios Próprios;
Possuem autonomia administrativa e financeira;
Sua criação deve ser autorizada por lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo;
Adquirem personalidade jurídica apenas com o registro dos atos constitutivos perante o órgão jurídico competente;
A extinção dessas entidades segue a mesma forma de sua criação, qual seja, autorização em lei e as providências necessárias perante o registro competente;
Fazem parte da Administração Pública Indireta, estando vinculadas e sofrendo controle finalístico da Administração Direta instituidora, não existindo, entretanto, hierarquia entre elas;
Seus dirigentes são nomeados pelo Chefe do Poder Executivo do ente federado instituidor (é inconstitucional a lei que submete a nomeação de dirigentes das empresas estatais à aprovação do Poder Legislativo);
Podem ser criadas tanto para prestação de serviços públicos quanto para exploração de atividade econômica;
Possuem regime jurídico híbrido (predominantemente privado, com derrogações do Direito público).
as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista podem ser instituídas para prestação de serviços públicos ou para exploração de atividade econômica. Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
E como há alguns servidores que recebem mais ?
a lei fala que as vantagens de caráter pessoal e aquelas inerentes ao local de trabalho podem estabelecer valores distintos nos 3 poderes
é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies
remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Quem são as exceções?
são as exceções o magistrado, os deputados e os vereadores possuem subsídios vinculados.
ex: Ministro do Tribunal Superior recebe 95% do salário do Ministro do STF.
Deputado est. recebe 75% do salário do dep. fed
Quem tiver aposentado pode receber os aumentos que os da ativa estão recebendo ?
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não
serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos
ulteriores;
o STF julga como vedado a acumulação de cargos públicos remunerados quando houver compatibilidade de horários.
Ainda se aplica o limite de 60 horas na acumulação de cargos públicos?
Não se aplica mais o limite de 60 horas e sim a não compatibilidade de horários.
é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto
quando houver compatibilidade de horários, observado, em qualquer caso, o
disposto no inciso XI;
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com
profissões regulamentadas.
'’a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico’’
o que seria técnico?
Segundo o STF, seria sobre alguma área do conhecimento.
Teto remuneratório na acumulação de cargos deve ser analisado de cargo para cargo. Obedecendo ao princípio que o maior teto é o do Ministro do STF. Logo, se o indivíduo acumula cargo diferentes em a remuneração não ultrapasse o salário ao do Ministro, está dentro da legalidade.
Mesmo que no somatório dos dois ultrapasse o teto, pois deve ser analisado cada contracheque.
Deve ser analisado cada contracheque e não o somatório dos dois, mesmo que ultrapasse o teto.
a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente,
pelo Poder Público;
pode tem vínculo com a iniciativa privada, porque não é um emprego público.
