Administração pública

Question 1

Sobre a administração pública, ela poderá ser divida em duas. Quais são?

Answer 1

Direta e indireta.

Question 2

Validade do concurso público

Answer 2

Validade será de ATÉ 2 anos e prorrogável por igual período.

Question 3

Na validade do concurso, durante o período prorrogável é possível realizar um novo concurso?

Answer 3

Não, pois ainda tem o período improrrogável para vencer.

Question 4

Na validade do concurso, quem tem prioridade para assumir cargo : quem está no período improrrogável ou quem passar no novo concurso?

Answer 4

a prioridade é de quem está no período improrrogável, depois quem passou no novo concurso.

Question 5

Pode fazer concurso no período improrrogável?

Answer 5

Sim, mas a prioridade para assumir cargo é de quem no período improrrogável.

Question 6

Quais são as semelhanças entre cargo e função?

Answer 6

Atribuição de direção, chefia e assessoramento.
Livre demissão e nomeação AD-NUTUM.

Question 7

Quais são as diferenças entre cargo e função?

Answer 7

Em TO, cargo de confiança só poderá ser ocupado por cargo efetivo, que entrou via concurso público.
No cargo comissionado será dividido em porcentagem entre funcionários de cargos efetivos e de livre nomeação ( quem não é concursado, não tem vinculo com adm publica),
para ocupar cargo de direção, chefia e assessoramento.
No cargo é tomado posse, tem prazo para entrar em exercício.
Na função não é nomeado, é designado. Não toma posse.

Question 8

Adm. pública indireta: desconcentração ou descentralização?

Answer 8

Descentralização

Question 9

Adm. pública direta: desconcentração ou descentralização?

Answer 9

Desconcentração

Question 10

Adm. pública direta: Entidade ou órgão?

Answer 10

órgão

Question 11

Adm. pública indireta: Entidade ou órgão?

Answer 11

Entidade

Question 12

o que é a desconcentração pública?

Answer 12

Distribuição interna de competência

Question 13

o que é a descentralização pública?

Answer 13

Distribuição externa de confiança

Question 14

A DESCENTRALIZAÇÃO pública possui pessoa jurídica?

Answer 14

Sim, possui pessoa jurídica

Question 15

A DESCONCENTRALIZAÇÃO pública possui pessoa jurídica?

Answer 15

Não, não possui pessoa jurídica. Ainda que possa possuir um CNPJ que é somente para inscrição.

Question 16

o que compõe o órgão?

Answer 16

União, Estados e municípios

Question 17

o que compõe as entidades?

Answer 17

Autarquias
Fundação pública
empresa pública
Sociedade Economia Mista

Question 18

A adm publica é formada por?

Answer 18

Órgãos, entidades e agentes públicos

Question 19

como fazer a investidura no cargo público?

Answer 19

por meio de prova ou prova e títulos

Question 20

Cargo é estatutário
autarquia e fundação pública

Answer 20

Cargo é estatutário
autarquia e fundação pública

Question 21

emprego público
celetista
empresa pública
Sociedade Economia Mista

Answer 21

emprego público
celetista
empresa pública
Sociedade Economia Mista

Question 22

a validade do concurso público é ?

Answer 22

o prazo é de ATÉ 2 anos e prorrogável UMA vez de igual período

Question 23

definição do cargo público

Answer 23

Definido atribuição por lei ‘‘edital’’.
Conjunto de atribuições que um funcionário público tem dentro de um espaço seja fed. est. mun. e fund.
Tem um regime estatutário e institucional.

Question 24

definição de um emprego público

Answer 24

Formalização de um contrato de trabalho com definição de carga horária, salário e condições de trabalho. Podendo ou não ser temporário. É celetista , podendo ser adentrado por meio de processo seletivo.
Não tem estabilidade.
Ag. esta. banc. , correios

Question 25

Função de confiança

Answer 25

Servidor efetivo
designado/ exercício
dispensado

Question 26

cargo em comissão

Answer 26

Servidor efetivo/particular
Nomeação/posse/ exercício
exonerado
Toma posse, nomeado e tem prazo para iniciar o serviço.

Question 27

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação
sindical, exceto:

Answer 27

PM
BOMBEIROS
GUARDA MUNICIPAL
POL. CIVIL

Question 28

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos
em legislação federal específica.
Quem determinou os parâmetros e a porcentagem?

Answer 28

Como a Constituição ainda não definiu os termos, ficou no encargo do STF, estabelece temporariamente, que 30% do efetivo deve continuar prestando o serviço.

Question 29

a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. No caso da educação e saúde, como funcional a relação contratual ?

Answer 29

Pra a Constituição do TO, os direitos e obrigações no contrato se dará por regime jurídico próprio para contratação, ou seja, por parâmetros próprios descritos em contrato. Sem seguir parâmetros estatutário e celetista de contrato.

Question 30

Qual é o meio de admissão para a contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária na área da educação e saúde?

Answer 30

Processo seletivo simplificado

Question 31

Pode alterar a remuneração do servidor público ?

Answer 31

• a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o art. 11, § 4º, desta Constituição, somente poderão ser fixados ou alterados por LEI ORDINÁRIA ESPECÍFICA, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão
  geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices

Question 32

Do teto remuneratório

Answer 32

a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e
empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos
membros de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, dos detentores
de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, e os proventos, pensões ou
outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as
vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o
subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal;

Question 33

Empresas públicas e Sociedade de Economia Mista devem se submeter ao teto remuneratório?

Answer 33

Sim, desde que recebam repasse de recursos públicos para custeio pessoal. Caso não recebam, ficam livres para exceder o subsídio.

Question 34

características comuns das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista:

Answer 34

São pessoas jurídicas de direito privado;
Tem personalidade jurídica e patrimônios Próprios;
Possuem autonomia administrativa e financeira;
Sua criação deve ser autorizada por lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo;
Adquirem personalidade jurídica apenas com o registro dos atos constitutivos perante o órgão jurídico competente;
A extinção dessas entidades segue a mesma forma de sua criação, qual seja, autorização em lei e as providências necessárias perante o registro competente;
Fazem parte da Administração Pública Indireta, estando vinculadas e sofrendo controle finalístico da Administração Direta instituidora, não existindo, entretanto, hierarquia entre elas;
Seus dirigentes são nomeados pelo Chefe do Poder Executivo do ente federado instituidor (é inconstitucional a lei que submete a nomeação de dirigentes das empresas estatais à aprovação do Poder Legislativo);
Podem ser criadas tanto para prestação de serviços públicos quanto para exploração de atividade econômica;
Possuem regime jurídico híbrido (predominantemente privado, com derrogações do Direito público).

Question 35

as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista podem ser instituídas para prestação de serviços públicos ou para exploração de atividade econômica. Verdadeiro ou falso ?

Answer 35

Verdadeiro

Question 36

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
E como há alguns servidores que recebem mais ?

Answer 36

a lei fala que as vantagens de caráter pessoal e aquelas inerentes ao local de trabalho podem estabelecer valores distintos nos 3 poderes

Question 37

é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies
remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Quem são as exceções?

Answer 37

são as exceções o magistrado, os deputados e os vereadores possuem subsídios vinculados.
ex: Ministro do Tribunal Superior recebe 95% do salário do Ministro do STF.
Deputado est. recebe 75% do salário do dep. fed

Question 38

Quem tiver aposentado pode receber os aumentos que os da ativa estão recebendo ?

Answer 38

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não
serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos
ulteriores;

Question 39

o STF julga como vedado a acumulação de cargos públicos remunerados quando houver compatibilidade de horários.
Ainda se aplica o limite de 60 horas na acumulação de cargos públicos?

Answer 39

Não se aplica mais o limite de 60 horas e sim a não compatibilidade de horários.
é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto
quando houver compatibilidade de horários, observado, em qualquer caso, o
disposto no inciso XI;
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com
profissões regulamentadas.

Question 40

'’a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico’’
o que seria técnico?

Answer 40

Segundo o STF, seria sobre alguma área do conhecimento.

Question 41

Teto remuneratório na acumulação de cargos deve ser analisado de cargo para cargo. Obedecendo ao princípio que o maior teto é o do Ministro do STF. Logo, se o indivíduo acumula cargo diferentes em a remuneração não ultrapasse o salário ao do Ministro, está dentro da legalidade.

Answer 41

Mesmo que no somatório dos dois ultrapasse o teto, pois deve ser analisado cada contracheque.
Deve ser analisado cada contracheque e não o somatório dos dois, mesmo que ultrapasse o teto.

Question 42

a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente,
pelo Poder Público;

Answer 42

pode tem vínculo com a iniciativa privada, porque não é um emprego público.