Comercial I- Prova 2

Question 1

Qual é a finalidade de se fazer o registro público das empresas mercantis ?

Answer 1

1- dar Garantia, Publicidade , autenticidade , segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis.
2 - Cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no país e manter atualizado às informações.
3- proceder as matrículas dos agentes auxiliares do comércio, bem como seu cancelamento.

Question 2

O SINREM ( sistema nacional de registro de empresas mercantis ) é composto por quais órgãos ?

Answer 2

É composto pelos seguintes órgãos :
1- Departamento nacional de registro do comércio (DNRC) órgão central , com funções supervisora , orientadora e normativa no plano técnico e supletiva no plano administrativo.
2- juntas comerciais com funções executora e administradora dos serviços de registro.

Question 3

Qual é a composição das juntas comerciais ?

Answer 3

São órgãos estaduais , seus membros são chamados de vogais.

Plenário da junta–> composto pelos vogais e seus suplentes , mínimo de 11 máximo de 23 vogais.

Question 4

Qual o conteúdo do registro público das empresas mercantis ?

Answer 4

A matrícula , o arquivamento e a autenticação

Question 5

O que é estabelecimento comercial ?

Answer 5

É instrumento de atividade empresarial.

Question 6

O registro público das empresas mercantis é válido em todo território nacional ?

Answer 6

Sim ! De forma sistêmica, por órgãos federais e estaduais.