CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO SEÇÃO 1 Flashcards
I - […] dos princípios morais são primados maiores que devem nortear
o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora
dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados
para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência
VII - Salvo os casos de […] o, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua
omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar
de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública,
a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso,
VIII - […] O servidor não pode
omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum
Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo
do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma
Nação.
Toda pessoa tem direito à verdade.
X- , permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de
atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude
contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de
solução que compete ao setor em que exerça suas funções
