Clausulas Petreas Flashcards
Cláusulas pétreas
Conjunto de matérias que não podem ser suprimidas
À- forma federativa de estado ( federação ) é?
È a união de vários estados , formando um estado maior e mantendo cada estado uma parcela de autonomia
A república está prevista no rol das cláusulas pétreas ?
Não , mas o STF decidiu que è uma cláusula pétrea implícita
O sistema de governo presidencialista è uma cláusula pétrea ?
Não , pode ser alterada para o parlamentarismo .
B - voto
^Direto ( povo escolhe diretamente seu representante )
^secreto
^universal
^periodico
Quais são os sucessores do presidente ?
Vice -presidente , pres câmara , pres Senado , pres STF
C - separação dos 3 poderes , quais são eles ?
Legislativo , executivo e judiciário
D- direitos e garantias individuais
Dc
Direitos fundamentais e direitos humanos são a mesma coisa ?
Depende , alguns autores consideram que sim … Aqueles que não consideram , colocam os direitos fundamentais previstos na constituição e os direitos humanos como tratados internacionais .
Direitos fundamentais são separados em ?
Em dimensões
1* dimensão ?
Liberdades públicas / direitos individuais
- o estado tem o dever de fazer
- com o avanço da sociedade vão surgindo novos direitos , como o direito de morrer
2*dimensao ?
Direitos sociais
- o estado tem o dever de fazer
3 dimensão ?
Direitos difusos -‘pertecem a uma coletividade incontável de pessoas
Ex: direito de um meio ambiente saudável
O que é o preambulo e para que serve ?
Carta de intenções
Segundo o STF , o preambulo não è uma norma constitucional , ele tem apenas uma função interpretativa
* não se pode dizer que uma lei è inconstitucional por ferir o preambulo
A palavra Deus no preambulo fere a laicidade do estado brasileiro ?
Não , pois o preambulo não è norma constitucional
