CGE Flashcards
No âmbito do Capítulo 3 sobre Estado: Conceito E Evolução Do Estado Moderno, contido na apostila 3 “Conhecimentos Gerais (CGE3)”, analise o seguinte item:
O governo soberano é um elemento essencial do Estado, funcionando como o mecanismo através do qual o Estado exerce sua autoridade, tanto internamente, como a mais elevada instância de decisão, quanto externamente, mantendo sua independência frente a outros Estados.
GABARITO: CERTO
Comentário: A afirmação captura a essência do governo soberano como um dos pilares do Estado, responsável por exercer o poder supremo dentro do território do Estado e assegurar sua autonomia e independência no cenário internacional.
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“3. Governo Soberano (ou Poder Político): Conforme explica Scalabrin, atualmente, o conceito de soberania progrediu para considerar duas perspectivas: a) poder supremo do Estado (perspectiva ‘interna’) […] b) poder de independência do Estado (perspectiva ‘externa’).” (Capítulo: 3; Tópico: 3.1 O que é Estado?)
No âmbito do Capítulo 1 sobre Políticas públicas, contido na apostila 3 “Conhecimentos Gerais (CGE3)”, analise o seguinte item:
Políticas setorializadas são aquelas implementadas em cooperação entre diferentes organizações no mesmo nível hierárquico, como políticas de coleta de resíduos em áreas metropolitanas.
GABARITO: ERRADO
Comentário: Esta afirmação é incorreta. Políticas setorializadas são delimitadas por temas, e não pela cooperação entre organizações no mesmo nível hierárquico. A cooperação entre organizações em um mesmo nível hierárquico para desenvolver políticas é uma característica das políticas horizontais.
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“1. Setorializadas: Trata-se de uma delimitação temática. Em outras palavras, a delimitação das políticas públicas ocorre por “temas”.” (Capítulo: 1; Tópico: 1.5.5 – Setorializada x Territorializada x Vertical x Horizontal) Ap3.
No âmbito do Capítulo 1 sobre Políticas públicas, contido na apostila 3 “Conhecimentos Gerais (CGE3)”, analise o seguinte item:
Políticas constitutivas são amplamente populares entre os eleitores e os cidadãos comuns, pois tratam diretamente da prestação de serviços e ações concretas de governo.
GABARITO: ERRADO
Comentário: Esta afirmação é incorreta. Políticas constitutivas, ao definir as “regras do jogo”, não tratam diretamente da prestação de serviços ou de ações concretas de governo, impactando a sociedade de forma mais indireta. Consequentemente, elas raramente despertam o interesse direto dos eleitores, usuários das políticas públicas ou do cidadão comum, que tendem a se focar em políticas com efeitos mais imediatos em suas vidas cotidianas.
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“4. Políticas constitutivas (Políticas estruturadoras) - […] Os eleitores, os usuários das políticas públicas e o cidadão comum raramente se interessam por esse tipo de política, já que não tratam de prestação de serviços ou de ações concretas de governo.” (Capítulo: 1; Tópico: 1.5.1 – Classificação quanto aos Impactos Gerados/Esperados na Sociedade) Ap3.
No âmbito do Capítulo 3 sobre Estado: Conceito E Evolução Do Estado Moderno, contido na apostila 3 “Conhecimentos Gerais (CGE3)”, analise o seguinte item:
No sistema parlamentarista, a chefia do Poder Executivo é dual, dividindo-se entre a Chefia de Estado, responsável pela representação do país nas relações internacionais, e a Chefia de Governo, encarregada da administração pública federal e da direção das políticas públicas.
GABARITO: CERTO
Comentário: Esta afirmação está correta. No parlamentarismo, a separação de funções entre Chefia de Estado e Chefia de Governo permite uma distribuição de responsabilidades específicas dentro do Poder Executivo, caracterizando a dualidade desse sistema.
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“No âmbito do Poder Executivo, há distinção entre as funções de Chefia de Estado (representação do País nas relações internacionais) e as funções de Chefia de Governo (chefia da Administração Pública Federal e direção das políticas públicas do Estado). Portanto, o Chefe de Estado e o Chefe de Governo não são a mesma pessoa; em outras palavras, a chefia do Poder Executivo é dual.” (Capitulo 3: 3.4.2 – Sistemas de Governo) Ap3.
No âmbito do Capítulo 1 sobre Comunicação Pública e Comunicação de Governo, contido na apostila 1 “Conhecimentos Gerais (CGE)”, analise o seguinte item:
O profissional que atua na Ouvidoria deve ser capaz de transformar as manifestações recebidas em recomendações que melhorem os processos de trabalho e o atendimento ao público.
GABARITO: CERTO
Comentário: Correto, uma das responsabilidades da Ouvidoria é utilizar as manifestações como base para propor melhorias nos processos internos e no serviço oferecido ao público.
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“transformar as manifestações legítimas dos cidadãos, consumidores e usuários de produtos e serviços em melhorias para os processos de trabalho…” (Capítulo 1; Tópico 1.2.2.1 Relacionamento com o público)
Considerando a Lei Nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, analise o seguinte item:
A utilização da internet para a divulgação das informações especificadas é apenas recomendada, não sendo uma obrigatoriedade.
GABARITO: ERRADO
Comentário: Esta afirmação é falsa, pois o § 2º do Art. 8º obriga os órgãos e entidades públicas a utilizarem a internet para a divulgação das informações, destacando a importância de sítios oficiais na rede mundial de computadores para a transparência pública.
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“§ 2º Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo OBRIGATÓRIA a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).”
No âmbito do Capítulo 1 sobre Comunicação Pública e Comunicação de Governo, contido na apostila 1 “Conhecimentos Gerais (CGE)”, analise o seguinte item:
Uma das metas da coordenação centralizada da comunicação é garantir a capacidade de resposta rápida e adequada às contingências e ameaças internas e externas.
GABARITO: CERTO
Comentário: Esta afirmação está correta. O texto afirma que a coordenação centralizada da comunicação deve almejar a capacidade de responder mais rápida e adequadamente às contingências, ameaças e riscos internos e externos.
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“Para tanto, é necessária uma estrutura bem definida e coordenação CENTRALIZADA. Essa coordenação é responsável pelas pesquisas, táticas, estratégias, normas, canais, fluxos, planos de comunicação e deve almejar:
- capacidade de responder mais rápida e adequadamente às contingências, às ameaças e aos riscos internos e externos;
- homogeneidade de linguagem;
- harmonia na preservação dos códigos visuais e escritos;
- sinergia;
- racionalização dos processos administrativos e financeiros;
- melhor distribuição de tarefas;
- melhor direcionamento da mensagem e seleção de veículos.” (Capítulo 1; Tópico: 1.1.3 Funções básicas da comunicação)
Considerando a Lei Nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, analise o seguinte item:
O acesso a informações relacionadas à violação dos direitos humanos pode ser restrito para proteger a segurança nacional.
GABARITO: ERRADO
Comentário: Esta afirmação é falsa. O parágrafo único do Art. 21 especifica que informações ou documentos sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não podem ser objeto de restrição de acesso.
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“Parágrafo único. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.”
No âmbito do Capítulo 3 sobre Governo Aberto - Transparência E Dados Abertos, contido na apostila 1 “Conhecimentos Gerais (CGE)”, analise o seguinte item:
A Lei 12.813, que trata do conflito de interesses, aplica-se exclusivamente ao Poder Executivo Federal.
GABARITO: CERTO
Comentário: Esta afirmação é verdadeira. A Lei 12.813 é específica para o Poder Executivo Federal e define o conflito de interesses como uma situação que pode comprometer o interesse coletivo ou influenciar indevidamente o desempenho da função pública.
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“Lei 12.813 Essa norma dispõe sobre o conflito de interesses, mas é exclusiva para o Poder Executivo Federal.” (Capítulo 3; Tópico: 3.2.3 Integridade pública)
No âmbito do Capítulo 1 sobre Comunicação Pública e Comunicação de Governo, contido na apostila 1 “Conhecimentos Gerais (CGE)”, analise o seguinte item:
A comunicação interna é uma ferramenta para identificar as necessidades do mercado e a satisfação dos clientes e consumidores.
GABARITO: CERTO
Comentário: Correto, a comunicação interna serve TAMBÉM como meio para compreender as necessidades do mercado e avaliar a satisfação do cliente, o que é essencial para o sucesso da organização.
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”* identificar as necessidades de mercado e a satisfação dos clientes e consumidores;” (Capítulo 1; Tópico: 1.2.1.1 A comunicação interna e o diálogo nas organizações)
Significado de Ascom
Assessoria de Comunicação
Significado de LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados
Considerando a Lei Nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, analise o seguinte item:
Recursos contra decisões de negativa de acesso à informação podem ser direcionados à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, caso a Controladoria-Geral da União também negue o acesso.
GABARITO: CERTO
Comentário: Esta afirmação é verdadeira, baseada no § 3º do Art. 16, que prevê a possibilidade de recorrer à Comissão Mista de Reavaliação de Informações após a negativa da Controladoria-Geral da União.
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“§ 3º Negado o acesso à informação pela Controladoria-Geral da União, poderá ser interposto recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, a que se refere o art. 35.”
No âmbito do Capítulo 3 sobre Estado: Conceito E Evolução Do Estado Moderno, contido na apostila 3 “Conhecimentos Gerais (CGE3)”, analise o seguinte item:
A Constituição Federal de 1988 adotou um modelo flexível de separação de poderes, permitindo que cada poder exerça, além de suas funções típicas, funções atípicas associadas aos outros poderes, em regime de cooperação e colaboração mútua.
GABARITO: CERTO
Comentário: Esta afirmação é precisa, refletindo a abordagem da Constituição de 1988 que estabelece um sistema onde os poderes, apesar de terem suas funções primárias, também desempenham funções secundárias que tradicionalmente pertencem a outros poderes, promovendo uma dinâmica de interdependência e harmonia.
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“Destaque-se que a Constituição Federal de 1988 não adotou um modelo rígido de separação de poderes. Ou seja, a CF/88 adotou um modelo flexível de separação de poderes. Isso significa que os poderes, além de exercerem suas funções típicas… também exercem funções atípicas…” (Capitulo 3: 3.5 TRÊS PODERES DO ESTADO)
A resposta correta é: CERTO
No âmbito do Capítulo 3 sobre Estado: Conceito E Evolução Do Estado Moderno, contido na apostila 3 “Conhecimentos Gerais (CGE3)”, analise o seguinte item:
No presidencialismo, a Chefia de Estado e a Chefia de Governo são concentradas na figura do Presidente da República, caracterizando a chefia do Poder Executivo como unipessoal.
GABARITO: CERTO
Comentário: Esta afirmação é correta e destaca uma das principais características do presidencialismo, a concentração das funções de Chefia de Estado e Chefia de Governo na mesma pessoa, diferenciando claramente deste sistema do parlamentarismo.
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“No âmbito do Poder Executivo, a Chefia de Estado (representação do País nas relações internacionais) e a Chefia de Governo (chefia da Administração Pública Federal e direção das políticas públicas do Estado) são exercidas pela mesma pessoa (o Presidente da República).” (Capitulo 3: 3.4.2 – Sistemas de Governo)
