Centralização, Descentralização, Concentração e Desconcentração Flashcards
Centralização Administrativa
A centralização administrativa ocorre quando a Administração Pública Direta presta os serviços públicos diretamente, por meio de seus órgãos e agentes.
Descentralização Administrativa
A descentralização administrativa é uma técnica administrativa em que a Administração Direta transfere a atividade administrativa, serviço ou obra pública para outras pessoas (Administração Indireta ou para um particular).
Quando feita para a Administração Indireta, temos a descentralização por serviços (por outorga, material ou funcional), sendo transferida, nessa hipótese, tanto a execução dos serviços públicos como também a titularidade dos mesmos (prevalece que a titularidade somente pode ser transferida para pessoas jurídicas de direito público).
Ao descentralizar para um particular (concessionários, permissionários e autorizatários), temos a transferência apenas da execução dos serviços públicos, permanecendo a titularidade dos mesmos com a Administração Pública. Nesses casos temos, a descentralização por delegação (ou por colaboração).
Na descentralização, não existe subordinação ou hierarquia. O ente da Administração Indireta fica vinculado aos fins para o qual foi criado, em relação à pessoa jurídica da Administração Direta que o criou. Já em relação ao particular, a Administração irá apenas fiscalizar a execução desses serviços, mas também sem vínculo de natureza hierárquica.
Concentração e Desconcentração Administrativa
Técnica de subdivisão de órgãos públicos para que melhor desempenhem o serviço público ou atividade administrativa. Somente ocorre na Administração Direta ou Indireta, pois particulares não podem criar órgãos públicos.
Diferentemente da descentralização, a desconcentração é uma situação marcada pela existência de hierarquia e de subordinação, não havendo a criação de uma nova pessoa jurídica.
