Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Flashcards
Dentro da desconcentração não existe controle hierárquico
ERRADO, HÁ SIM HIERARQUIA, pois dentro da desconcentração o que existe é a criação de órgãos com subordinação.
Projetos de lei multitemáticos são aptos para criação de autarquias.
ERRADO, tal projeto de lei NÃO o viável para criação de uma autarquia
Agências reguladoras não dispõem de legitimidade para impor sanções.
ERRADO, as agências reguladoras são detentoras de poder de polícia, logo PODEM APLICAR SANÇÕES dentro da área de sua competência
Sociedades comerciais, sindicatos, instituições religiosas, organizações partidárias, entidades e empresas de saúde, cooperativas e fundações públicas NÃO PODEM SER…
OSCIP’s
Serviços sociais autônomos tem como finalidade a prestação de serviços públicos.
ERRADO, os serviços sociais autônomos, exercem ATIVIDADE PRIVADA DE INTERESSE PÚBLICO e NÃO possuem como finalidade a prestação de serviços públicos.
A administração pública ao desmembrar seus órgãos, distribuindo os serviços dentro da mesma pessoa jurídica, para melhorar a sua organização estrutural configura…
Um exemplo de DESCONCENTRAÇÃO
Na descentralização há vínculo hierárquico
ERRADO, há vínculo hierárquico dentro da DESCONCENTRAÇÃO e não na descentralização
A existência de órgãos que realizem atribuições predeterminadas, originárias da própria administração pública configura…
o processo de DESCONCENTRAÇÃO
- edição de lei que instituía entidade ou autoriza a sua criação
- Prazo normalmente indeterminado
- transfere a titularidade do serviço
DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA LEGAL
Descentralização que se dá com a transferência da titularidade e da execução de serviços públicos a entidades da administração indireta.
DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇOS
Tipo de descentralização em que há a concessão de serviços públicos a particulares e apenas da execução do serviço
DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO
Em uma descentralização por serviços o ente político que realizou a transferência pode interferir na execução do serviço transferido.
ERRADO, NÃO HÁ INTERFERÊNCIA, pois na descentralização por serviços existe a transferência da TITULARIDADE E DA EXECUÇÃO. Contudo, o ente que descentralizou a atribuição exerce o controle finalístico ou supervisão ministerial
Na descentralização por colaboração não existe alteração das condições de execução de serviços, pois a titularidade também foi transferida.
ERRADO, NÃO HÁ TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE EM UMA DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇO. Logo, existe a possibilidade de alteração das condições de serviços pela autoridade delegante
Distribuição interna de competências
Desconcentração
Criação de um secretaria municipal por um prefeito é exemplo de
DESCONCENTRAÇÃO
