Administração direta e indireta Flashcards
UNIÃO ESTADO DF MUNICÍPIO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU ENTE POLÍTICO
AUTARQUIAS. FUNDAÇÃO PÚBLICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EMPRESA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OU ENTE ADMINISTRATIVO
Ajuste entre entidades de direito público de natureza e de níveis diversos ou entre entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante regime de mútua colaboração.
CONVÊNIO
Igualdade jurídica dos partícipes
Não persecução da lucratividade
Possibilidade de denúncia unilateral por qualquer dos partícipes, ajustado previamente
Diversificação da cooperação oferecida por cada participe
Responsabilidade dos partícipes limitada, EXCLUSIVAMENTE, as obrigações contraídas durante o ajuste
São características dos….
CONVÊNIOS
Possuem personalidade jurídica própria, são criadas por lei específica e podem ter serviços públicos de natureza social
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Conjunto de órgãos que integram a união e exercem seus poderes e competências de modo centralizado.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ENTIDADES QUE EXERCEM atividades típicas ou exclusivas de estado e podem exercer serviços públicos de natureza social e de atividades Administrativas, EXCETO AQUELAS DE CARÁTER ECONÔMICO
AUTARQUIAS
É a atuação direta pelo próprio Estado por meio de seus órgãos. Significa que as entidades políticas (União, Estados, DF e Municípios) prestam a atividade administrativa por seus próprios órgãos, ou seja, na relação entre o Poder Público e a atividade prestada não existe nenhuma pessoa.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA / CENTRALIZADA
É a atividade administrativa está sendo prestada por pessoas diversas, e não pelo próprio ente político por meio de sua Administração direta (órgãos), através da criação de novas entidades administrativas que receberão atribuições específicas por meio de lei.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA / DESCENTRALIZADA
Empresas que comercializem planos de saúde podem ser qualificadas como OSCIP
ERRADO, NÃO PODEM
Controle criado a fim de evitar que a entidade descentralizada atue fora dos limites para qual foi criada.
CONTROLE FINALÍSTICO, pois entidades da Administração indireta ( descentralizadas )não estão subordinadas ao ente central, estão apenas vinculadas.
Entidade da administração indireta com natureza jurídica de direito privado que só pode ser constituída sob a forma jurídica de sociedade anônima
SEM
Quanto a classificação os órgãos cuja Existência e origem fundamentada na própria Constituição são ….
ÓRGÃOS INDEPENDENTES
Órgãos os quais se Subordinam ao chefe dos órgãos independentes;
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
Órgãos que Possuem atribuições de direção, decisão e controle.
ÓRGÃOS SUPERIORES
Órgão que se Subordinam hierarquicamente aos demais órgãos.
ÓRGÃOS SUBALTERNOS
Entidade da administração indireta que é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar ATIVIDADES TÍPICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
AUTARQUIAS
Pessoas jurídicas de direito público interno, instituídas por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
Entidade da administração indireta que são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legislativa, com totalidade de capital público e regime organizacional livre.
EP
Entidade da administração indireta as quais são pessoas jurídicas de direito privado, criadas mediante autorização legislativa, com maioria de capital público e organizadas obrigatoriamente como sociedades anônimas.
SEM
Independe de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das EP E SEM, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada”.
ERRADO, para criação de suas subsidiárias e a participação dessas em empresas privadas DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
Em virtude do princípio da reserva legal, a criação dos entes integrantes da administração indireta INDEPENDE de lei específica
ERRADO, é justamente o contrário, em virtude do princípio da reserva legal a criação de entes da administração indireta DEPENDE DE LEI ESPECÍFICA
Instrumento que qualifica um autarquia ampliando sua autonomia, transformando-a em uma agência executiva?
CONTRATO DE GESTÃO
Entidades da administração indireta, criadas por lei específica, não precisa de registro, personalidade jurídica de direito público, a fim de praticar atividades típicas de estado, regime jurídico público, responsabilidade civil objetiva e omissão subjetiva e regime pessoal único. Qual é a entidade porra?
AUTARQUIA CARAI
