Administração direta e indireta

Question 1

UNIÃO ESTADO DF MUNICÍPIO

Answer 1

ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU ENTE POLÍTICO

Question 2

AUTARQUIAS. FUNDAÇÃO PÚBLICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EMPRESA PÚBLICA

Answer 2

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OU ENTE ADMINISTRATIVO

Question 3

Ajuste entre entidades de direito público de natureza e de níveis diversos ou entre entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante regime de mútua colaboração.

Answer 3

CONVÊNIO

Question 4

Igualdade jurídica dos partícipes

Não persecução da lucratividade

Possibilidade de denúncia unilateral por qualquer dos partícipes, ajustado previamente

Diversificação da cooperação oferecida por cada participe

Responsabilidade dos partícipes limitada, EXCLUSIVAMENTE, as obrigações contraídas durante o ajuste

São características dos….

Answer 4

CONVÊNIOS

Question 5

Possuem personalidade jurídica própria, são criadas por lei específica e podem ter serviços públicos de natureza social

Answer 5

ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Question 6

Conjunto de órgãos que integram a união e exercem seus poderes e competências de modo centralizado.

Answer 6

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Question 7

ENTIDADES QUE EXERCEM atividades típicas ou exclusivas de estado e podem exercer serviços públicos de natureza social e de atividades Administrativas, EXCETO AQUELAS DE CARÁTER ECONÔMICO

Answer 7

AUTARQUIAS

Question 8

É a atuação direta pelo próprio Estado por meio de seus órgãos. Significa que as entidades políticas (União, Estados, DF e Municípios) prestam a atividade administrativa por seus próprios órgãos, ou seja, na relação entre o Poder Público e a atividade prestada não existe nenhuma pessoa.

Answer 8

ADMINISTRAÇÃO DIRETA / CENTRALIZADA

Question 9

É a atividade administrativa está sendo prestada por pessoas diversas, e não pelo próprio ente político por meio de sua Administração direta (órgãos), através da criação de novas entidades administrativas que receberão atribuições específicas por meio de lei.

Answer 9

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA / DESCENTRALIZADA

Question 10

Empresas que comercializem planos de saúde podem ser qualificadas como OSCIP

Answer 10

ERRADO, NÃO PODEM

Question 11

Controle criado a fim de evitar que a entidade descentralizada atue fora dos limites para qual foi criada.

Answer 11

CONTROLE FINALÍSTICO, pois entidades da Administração indireta ( descentralizadas )não estão subordinadas ao ente central, estão apenas vinculadas.

Question 12

Entidade da administração indireta com natureza jurídica de direito privado que só pode ser constituída sob a forma jurídica de sociedade anônima

Answer 12

SEM

Question 13

Quanto a classificação os órgãos cuja Existência e origem fundamentada na própria Constituição são ….

Answer 13

ÓRGÃOS INDEPENDENTES

Question 14

Órgãos os quais se Subordinam ao chefe dos órgãos independentes;

Answer 14

ÓRGÃOS AUTÔNOMOS

Question 15

Órgãos que Possuem atribuições de direção, decisão e controle.

Answer 15

ÓRGÃOS SUPERIORES

Question 16

Órgão que se Subordinam hierarquicamente aos demais órgãos.

Answer 16

ÓRGÃOS SUBALTERNOS

Question 17

Entidade da administração indireta que é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar ATIVIDADES TÍPICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Answer 17

AUTARQUIAS

Question 18

Pessoas jurídicas de direito público interno, instituídas por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública

Answer 18

FUNDAÇÕES PÚBLICAS

Question 19

Entidade da administração indireta que são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legislativa, com totalidade de capital público e regime organizacional livre.

Answer 19

EP

Question 20

Entidade da administração indireta as quais são pessoas jurídicas de direito privado, criadas mediante autorização legislativa, com maioria de capital público e organizadas obrigatoriamente como sociedades anônimas.

Answer 20

SEM

Question 21

Independe de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das EP E SEM, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada”.

Answer 21

ERRADO, para criação de suas subsidiárias e a participação dessas em empresas privadas DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

Question 22

Em virtude do princípio da reserva legal, a criação dos entes integrantes da administração indireta INDEPENDE de lei específica

Answer 22

ERRADO, é justamente o contrário, em virtude do princípio da reserva legal a criação de entes da administração indireta DEPENDE DE LEI ESPECÍFICA

Question 23

Instrumento que qualifica um autarquia ampliando sua autonomia, transformando-a em uma agência executiva?

Answer 23

CONTRATO DE GESTÃO

Question 24

Entidades da administração indireta, criadas por lei específica, não precisa de registro, personalidade jurídica de direito público, a fim de praticar atividades típicas de estado, regime jurídico público, responsabilidade civil objetiva e omissão subjetiva e regime pessoal único. Qual é a entidade porra?

Answer 24

AUTARQUIA CARAI

Question 25

Entidade da administração indireta que pode ter personalidade jurídica de direito público ou privado ( caso seja pública é criada por lei e se equipara a uma autarquias), sua finalidade é definida em lei complementar E NÃO PODER TER FINS LUCRATIVOS, regime jurídico híbrido, responsabilidade objetiva - em regra - e regime pessoal único. Que porra de entidade é essa?

Answer 25

É uma FUNDAÇÃO FDP

Question 26

Entidade da administração indireta que é autorizada por lei, possui personalidade jurídica de direito privado, tem por finalidade explorar atividade econômica ou prestar serviço público, regime jurídico híbrido, responsabilidade civil objetiva ( CASO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO) - se explorar atividade econômica a responsabilidade é subjetiva-, regime pessoal CLT, constituição por qualquer forma admitida no direito, capital 100% público e a competência judicial pode ser federal ou estadual. O que é essa porra de entidade?

Answer 26

É uma EP cassete

Question 27

Entidade da administração indireta que é autorizada por lei, possui personalidade jurídica de direito privado, tem por finalidade explorar atividade econômica ou prestar serviço público, regime jurídico híbrido, responsabilidade civil objetiva ( CASO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO) - se explorar atividade econômica a responsabilidade é subjetiva-, regime pessoal CLT, constituição obrigatoriamente uma SA, capital 50% + 1% público e a competência judicial é estadual. O que é essa porra de entidade?

Answer 27

É uma SEM infiliz

Question 28

Órgãos autônomos ou independentes não possuem personalidade jurídica e também não possuem personalidade judiciaria.

Answer 28

ERRADO, embora órgãos, em regra, não possuam personalidade jurídica há exceções, são os órgãos independentes os quais possuem PERSONALIDADE JUDICIÁRIA, ou seja, CAPACIDADE POSTULATÓRIA

Question 29

autarquias em regime especial, criadas por lei, personalidade jurídica de direito público, servidores públicos estatutários, dirigentes nomeados pelo presidente da republica para cumprirem mandato certo - portanto, não existindo exoneração de seus dirigentes -, possuem liberdade de atuação, embora sujeitas à supervisão ministerial e também possuem poder normativo que é restrito a orientações de técnica… TAL DESCRIÇÃO CONDIZ COM….

Answer 29

UMA AGÊNCIA REGULADORA

Question 30

As decisões da agências reguladoras estão sujeitas à revisão ministerial, contudo não se aplicando recurso hierárquico impróprio.

Answer 30

ERRADO, cabe a revisão ministerial ATRAVÉS DE RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO

Question 31

A lei que institui uma agência reguladora não poderá prever outras condições para a perda do mandato

Answer 31

ERRADO, ESTA LEI PODE, SIM, PREVER CONDIÇÕES PARA A PERDA DO MANDATO

Question 32

Fundações públicas ou privadas podem exercer atividades econômicas.

Answer 32

ERRADO, NÃO!

Question 33

Fundações públicas possuem personalidade jurídica de direito público

Answer 33

ERRADO, POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. So serão de direito público, para a Cespe, quando vier expressamente descrito: FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO

Question 34

Tanto fundações públicas e privadas podem exercer atividades econômicas.

Answer 34

ERRADO, NÃO, A vedação é para ambas

Question 35

Autarquias em regime especial, cuja função é regulamentar, controlar e fiscalizar determinado setor econômico ou atividades que constituem objeto ou delegação de serviço público ou de concessão para exploração de bem público.

Answer 35

AGÊNCIAS REGULADORAS

Question 36

Qualificação dada à autarquia ou fundação que célebre contrato de gestão com o órgão a que se ache vinculada, para melhoria da eficiência e redução de custos. Não possuem como finalidade o exercício de controle sobre os particulares que prestam serviço público

Answer 36

AGÊNCIAS EXECUTIVAS, porém a Cespe já considerou que pode existir controle e regulamentação por parte das agências, então, analise as mais erradas, e assuma esse entendimento em último caso.

Question 37

Se tal entidade foi criada através de lei específica, então, também deverá ser extinta por lei específica. Trata-se do princípio…

Answer 37

PRINCÍPIO DO PARALELISMO DAS FORMAS / SIMETRIA

Question 38

Não é possível a aplicação o regime de precatórios para empresas públicas e sociedade de economia mista.

Answer 38

ERRADO, em regra é vedado o regime de precatórios para EP e SEM, porém caso essas PRESTEM SERVIÇOS PÚBLICO e NÃO CONCORRAM COM A INICIATIVA PRIVADA.

Question 39

A união não poderá celebrar convênios com os consórcios públicos.

Answer 39

ERRADO, PODE SIM CELEBRAR com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas

Question 40

O consórcio público só poderá ser constituído na forma de associação pública

Answer 40

ERRADO, pode ser ASSOCIAÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA.

Question 41

Consórcios públicos são uma forma de associação entre entes públicos e privados.

Answer 41

ERRADO, consórcios públicos possuem personalidade jurídica e são FORMADOS POR ENTES POLÍTICOS ( FASE)