Categorias de Improbidade Flashcards
Facilitar a incorporação, ao patrimônio particular de valores públicos transferidos a entidades privadas mediante parceria, sem a observância das formalidades aplicáveis importa qual categoria de improbidade administrativa?
Prejuízo ao erário
Facilitar = prejuízo ao erário
Frustrar o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, em ofensa à imparcialidade, com vistas à obtenção de benefício importa qual categoria de improbidade administrativa?
Violação de Princípio da Administração Pública
Frustrar o caráter concorrencial de concurso público implica:
Violação de Princípio da Administração Pública
Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades importa qual categoria de improbidade administrativa?
Violação de Princípio da Administração Pública
Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço importa qual categoria de improbidade administrativa?
Violação de Princípio da Administração Pública
Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado importa qual categoria de improbidade administrativa?
Violação de Princípio da Administração Pública
Facilitar ou concorrer por qualquer forma para a indevida incorporação ao patrimônio particular de bens ou valores públicos importa qual categoria de improbidade administrativa?
Prejuízo ao erário
Facilitar=prejuízo ao erário
Perceber vantagem=enriquecimento ilícito
Frustrar o caráter concorrencial de licitação sem perda patrimonial efetiva implica:
Violação de Princípio da Administração Pública
Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei importa qual categoria de improbidade administrativa?
Violação de Princípio da Administração Pública
Perceber vantagem econômica para facilitar a aquisição ou locação por preço superior ao valor de mercado importa qual categoria de improbidade administrativa?
Enriquecimento ilícito
Adquirir, para si ou para outrem, bens cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio do agente público ou à sua renda, assegurada a demonstração da licitude da origem dessa evolução, pelo agente importa qual categoria de improbidade administrativa?
Enriquecimento ilícito
Aceitar emprego ou exercer consultoria para pessoa de quem tenha interesse na atividade exercida pelo agente público importa qual categoria de improbidade administrativa?
Enriquecimento ilícito
Nepotismo (nomear cônjuge/companheiro ou parente de até 3º grau para cargo em comissão/de confiança ou para função gratificada) importa qual categoria de improbidade administrativa?
Violação de Princípio da Administração Pública
Receber vantagem econômica para omitir ato de ofício a que esteja obrigado importa qual categoria de improbidade administrativa?
Enriquecimento ilícito
Utilizar em proveito próprio, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel do poder público, bem como o trabalho de servidores públicos ou terceirizados por elas contratados importa qual categoria de improbidade administrativa?
Enriquecimento ilícito
Incorporar ao seu patrimônio bens ou valores do patrimônio público importa qual categoria de improbidade administrativa?
Enriquecimento ilícito
Receber, para si ou para outrem, comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse na atividade exercida pelo agente público importa qual categoria de improbidade administrativa?
Enriquecimento ilícito
Usar, em proveito próprio, bens ou valores do patrimônio público importa qual categoria de improbidade administrativa?
Enriquecimento ilícito
Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar prática de qualquer atividade ilícita, como jogos de azar, narcotráfico e contrabando importa qual categoria de improbidade administrativa?
Enriquecimento ilícito
Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública importa qual categoria de improbidade administrativa?
Enriquecimento ilícito
Realizar operação financeira sem observância das normas legais ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea importa qual categoria de improbidade administrativa?
Prejuízo ao erário
Perceber vantagem econômica para facilitar a alienação, o fornecimento ou locação de bem público por preço inferior ao valor de mercado importa qual categoria de improbidade administrativa?
Enriquecimento ilícito
Receber vantagem econômica para fazer declaração falsa sobre qualquer dado técnico de obra pública ou serviços contratados pelo poder público, como medição, quantidade, peso, medida e qualidade importa qual categoria de improbidade administrativa?
Enriquecimento ilícito
Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento importa qual categoria de improbidade administrativa?
Prejuízo ao erário
Permitir ou concorrer para que pessoa privada utilize bens ou valores públicos sem a observância das formalidades legais aplicáveis importa qual categoria de improbidade administrativa?
Prejuízo ao erário
Doar, ainda que de fins educativos ou assistências, bens ou valores públicos, sem observância das formalidades legais aplicáveis importa qual categoria de improbidade administrativa?
Prejuízo ao erário
Permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou a prestação de serviço por ente público por preço inferior ao de mercado importa qual categoria de improbidade administrativa?
Prejuízo ao erário
Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades aplicáveis importa qual categoria de improbidade administrativa?
Prejuízo ao erário
Promover enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos importa qual categoria de improbidade administrativa?
Violação de Princípio da Administração Pública
Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva importa qual categoria de improbidade administrativa?
Prejuízo ao erário
Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas importa qual categoria de improbidade administrativa?
Violação de Princípio da Administração Pública
Conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário que contrarie as regras referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) importa qual categoria de improbidade administrativa?
Prejuízo ao erário
Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado importa qual categoria de improbidade administrativa?
Prejuízo ao erário
Agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público importa qual categoria de improbidade administrativa?
Prejuízo ao erário
Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente importa qual categoria de improbidade administrativa?
Prejuízo ao erário
Permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, maquinário de entidades públicas ou o trabalho de servidor público ou terceiros contratados importa qual categoria de improbidade administrativa?
Prejuízo ao erário
Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei importa qual categoria de improbidade administrativa?
Prejuízo ao erário
Frustrar o caráter concorrencial de licitação com perda patrimonial efetiva implica:
Prejuízo ao erário
Agir para a configuração de ilícito na celebração, na fiscalização e na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privada importa qual categoria de improbidade administrativa?
Prejuízo ao erário
