C19: Dos crimes de trânsito Flashcards
O que é um crime de menor potencial ofensivo? No que implica um crime ser assim classificado?
Crime cuja pena máxima não ultrapasse 2 anos (pena máxima seria a pena que está no artigo?). Isso implica na possibilidade de se aplica as medidas despenalizadoras previstas na lei 9.099 (benefícios).
Por que é importante saber o conceito de crime de menor potencial ofensivo no estudo de crimes de trânsito?
Porque a maioria dos crimes de trânsito são de menor potencial ofensivo.
Com se dividem os crimes em espécie previstos do art. 302 ao 312-B?
Se dividem em crimes de dano, nos arts. 302 e 303 e crimes de perigo, que são os arts. restantes.
O que a expressão “gerando perigo de dano” quer dizer?
Quer dizer que o crime em questão é de perigo concreto e não de perigo abstrato.
Qual a diferença entre crimes de perigo concreto e perigo abstrato?
Qual a diferença entre agravantes e majorantes?