C19: Dos crimes de trânsito Flashcards

1
Q

O que é um crime de menor potencial ofensivo? No que implica um crime ser assim classificado?

A

Crime cuja pena máxima não ultrapasse 2 anos (pena máxima seria a pena que está no artigo?). Isso implica na possibilidade de se aplica as medidas despenalizadoras previstas na lei 9.099 (benefícios).

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2
Q

Por que é importante saber o conceito de crime de menor potencial ofensivo no estudo de crimes de trânsito?

A

Porque a maioria dos crimes de trânsito são de menor potencial ofensivo.

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3
Q

Com se dividem os crimes em espécie previstos do art. 302 ao 312-B?

A

Se dividem em crimes de dano, nos arts. 302 e 303 e crimes de perigo, que são os arts. restantes.

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4
Q

O que a expressão “gerando perigo de dano” quer dizer?

A

Quer dizer que o crime em questão é de perigo concreto e não de perigo abstrato.

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5
Q

Qual a diferença entre crimes de perigo concreto e perigo abstrato?

A
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6
Q

Qual a diferença entre agravantes e majorantes?

A
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