BIZU DIREITO DO TRABALHO

Question 1

2. CESGRANRIO/PETROBRÁS - PPNS - Direito - 2018
   No exame de acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho balizará sua atuação pelo princípio da
   intervenção na autonomia da vontade coletiva
   a) efetiva
   b) positiva
   c) contributiva
   d) mínima
   e) protetiva

Answer 1

a) efetiva
b) positiva
c) contributiva
d) mínima
e) protetiva
Comentários:
Inserido pela Reforma Trabalhista, o § 3º, do art. 8º, da CLT, prevê expressamente o princípio da
intervenção mínima na autonomia coletiva:
Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições
legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por
eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do
trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre
de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse
público.
§ 3o No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho
analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico,
respeitado o disposto no art. 104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil),
e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade
coletiva.
Logo, a Letra (d) está correta.
Gabarito (D)