Bens Públicos - art 20, CF Flashcards
Bens Públicos
- Terras devolutas surgiram com o fim das capitanias hereditárias.
- Com o fim das capitanias, algumas terras ficaram sem dono. Foram chamadas de terras devolutas. Terras não apropriadas.
- As Terras devolutas não são demarcadas.
a) Terras Devolutas são bens do(a) –?–. Excepcionalmente, são bens do(a) –?–.
b) Se as Terras são demarcadas, são devolutas?
a) Estado; União.
b) Não.
Terras Devolutas
- Em regra, as terras devolutas pertencem aos Estados.
As terras devolutas que são da União são as indispensáveis à defesa:
1 -
2 -
3 -
- E indispensáveis à…
1 - das fronteiras
2 - das fortificações e construções militares
3 - das vias federais de comunicação
- preservação ambiental.
Terras Devolutas
- Alguns Estados concederam a utilização das terras para universidades públicas.
Cite um exemplo.
USP - possui muitas terras devolutas.
Bens Públicos
Lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado ou sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como terrenos marginais e praias fluviais.
Será de que Ente?
União.
Bens Públicos
a) Terrenos marginais correspondem a –?– metros dos rios navegáveis.
b) A que Ente pertencem as praias fluviais?
a) 15
b) União.
Bens Públicos
As ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países pertencem a que ente?
União.
Bens Públicos
As praias marítimas pertencem a qual ente?
União.
Bens Públicos
Ilhas oceânicas e as costeiras pertencem a qual ente?
União.
Bens Públicos
As ilhas oceânicas e costeiras que contêm sede de municípios são de que ente?
Município (ex: Florianópolis)
- exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público (ex: repartição federal) e a unidade ambiental federal e as referidas no art 26, II.
Bens Públicos
Art. 26, II:
“As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros”.
São bens dos(a) –?–.
Estados.
Bens Públicos
Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;
Pertencem a que ente?
Uniao.
Bens Públicos
O mar territorial pertence a que ente?
União.
Bens Públicos
Os terrenos de marinha e seus acrescidos pertencem a que ente?
União.
Bens Públicos
- O mar territorial é bem da União.
Qual é a extensão do mar territorial?
Primeiras 12 milhas saindo foi continente.
- Brasil exerce soberania nessa faixa.
Bens Públicos
a) De 12 a –?– milhas, encontra-se a zona contígua.
b) É correto afirmar que na zona contígua o estado brasileiro exerce poder de polícia?
a) 24
b) Sim.
Bens Públicos
a) De 12 a –?– milhas, encontramos a Zona Econômica Exclusiva.
b) Na Zona Econômica Exclusiva, os recursos naturais pertencem à –?–.
a) 200
b) União.
* Os recursos naturais pertencem à União (não a faixa territorial)
Bens Públicos
A União exerce soberania na Zona Econômica Exclusiva?
Não.
Bens Públicos
Passadas 200 milhas, encontra-se o –?–.
Alto mar.
- aguas sem dono (res nullius)
Bens Públicos
A extensão de terra, debaixo da água marítima, que alcança 200 milhas é denominada –?–.
Plataforma Continental
- Porção de terra, no fundo do mar, correspondente ao mar territorial, zona contígua e zona econômica exclusiva.
Plataforma Continental
Os –?– naturais da Plataforma Continental pertencem à –?–.
recursos (A Plataforma Continental não é da União).
União
Terreno de Marinha
Corresponde a –?– metros, a contar da preamar média (média da maré alta).
33 metros (porção de terra continental).
Terreno de Marinha
- O terreno de marinha foi calculado em 1850 e continua o mesmo até hoje.
- Se o mar avançar mais de 33 metros, acaba o terreno de Marinha.
Se o mar retroceder até, por exemplo, 60 metros, a porção de terra acrescida, é denominada: –?–.
Acrescido de Marinha.
Terreno de Marinha
- O terreno de Marinha, na maioria dos casos, é utilizado através de enfiteuse.
- Enfiteuse foi abolida. Mas as que foram constituídas antes do CC de 2002 foram mantidas. (Terreno de Marinha: 1850)
- Casa à beira mar, normalmente, é terreno de marinha.
- Quem usufrui da casa é o chamado enfiteuta. Ele utiliza o terreno de Marinha e paga o “foro anual”.
O enfiteuta pode vender a casa?
Pode.
- Transfere seu domínio direto (não pleno) e, por isso, paga o chamado laudêmio.
Bens Públicos
Pertencem à –?– os terrenos de Marinha e acrescidos.
União.
Bens Públicos
Pertencem à –?– os potenciais de energia –?–.
União
Hidráulica.
Bens Públicos
- Pertencem à União os recursos minerais.
Inclusive os do subsolo?
Sim!
Bens Públicos
Pertencem à –?– as cavidades naturais subterrâneas e os sítios –?– e pré-históricos
União
arqueológicos
Bens Públicos
As terras tradicionalmente ocupadas por índios são bens da (o) –?–.
União.
Bens Públicos - Faixa de Fronteira
A faixa de até –?– quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
A faixa de até –?– quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
150 Km - Fronteira Terrestre.
Faixa de Fronteira
A que ente pertence a faixa de fronteira?
CUIDADO!
Não é da União.
Pode ser do particular, pode ser bem público…
A União vai disciplinar a ocupação em razão da segurança nacional.
