Aulas 2 e 3 - BPC

Question 1

Qual a lei que instituiu o BPC?

Answer 1

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993

Question 2

Quem tem direito ao BPC?

Answer 2

Idosos ≥ 65 anos ou PcD, em situação de vulnerabilidade econômica
— Renda familiar mensal PER CAPITA < 1/4 de salário-mínimo (R$353,00)

Question 3

Qualquer PcD (em situação de vulnerabilidade) pode requerer o BPC?

Answer 3

Não.

A condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de longo prazo (com efeitos por PELO MENOS 2 ANOS), que impossibilite o indivíduo de participar de forma efetiva e plena da sociedade em igualdade de condições

Question 4

VERDADEIRO OU FALSO

“Para os idosos, o BPC se configura como um benefício vitalício”

Answer 4

FALSO

Tanto para idosos como para PcD, o BPC não é vitalício, podendo ser suspenso ou cancelado através da revisão do Pente-Fino caso haja mudança na condição do beneficiário ou se ele deixar de atender aos requisitos necessários

Question 5

Quem coordena o BPC?

Answer 5

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Question 6

Quem é responsável pela operacionalização do BPC? (requerimento, avaliação, manutenção)

Answer 6

INSS
> A perícia médica e social é etapa obrigatória para a concessão do BPC para os pacientes PcD, para constatar a condição de deficiência e o impedimento a longo prazo
(Idosos não precisam passar por perícia médica)

Question 7

Qual o critério de renda do BPC?

Answer 7

Renda familiar PER CAPITA inferior a 1/4 de salário-mínimo (R$353,00)

Question 8

Quais os benefícios que não podem ser acumulados com o BPC?

Answer 8

Benefícios previdenciários tais como:
- Aposentadoria
- Pensão
- Seguro-desemprego

Question 9

Quais os benefícios que podem ser recebidos concomitante ao BPC?

Answer 9

Benefícios de:
- Assistência médica
- Pensões especiais indenizatórias
- Remuneração de contrato de aprendizagem
- Benefício de transferência de renda (bolsa família)

Question 10

Quais os gastos que podem ser deduzidos do cálculo da renda familiar para a concessão do BPC?

Answer 10

• Gastos médicos ou com tratamentos de saúde
• Alimentos especiais
• Fraldas
• Medicamentos da pessoa idosa ou PcD

> > Para tal, é necessário comprovar que tais medicamentos ou serviços não são disponibilizados gratuitamente pelo SUS ou por serviços do SUAS
Os gastos com saúde devem ser “comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida” da pessoa que solicita o BPC

**Pode ser a dedução presumida ou dedução comprovada (sem limite de valor)

Question 11

VERDADEIRO OU FALSO

“Para o cálculo da renda familiar para concessão do BPC, são levados em consideração apenas a renda proveniente de trabalhos formais”

Answer 11

FALSO

Valores decorrentes de serviços informais e autonômos, bem como pensões alimentícias, comissões entre outros, também entram no cálculo

Question 12

Quais as remunerações dos membros familiares que não entram no cálculo da renda per capita para o BPC?

Answer 12

• BPC recebido por outra pessoa do domicílio
• Benefícios previdenciários no valor de até 1 salário-mínimo recebidos por integrantes do grupo familiar com > 65 anos ou PcD

Question 13

Para receber o BPC é necessário que o requerente e os seus mambros familiares estarem cadastrados no ____ e ter seus dados atualizados a cada ___

Answer 13

CadÚnico

A cada 2 anos

Question 14

O brasileiro naturalizado e o estrangeiro residente no Brasil em situação regular podem receber o BPC?

Answer 14

SIM

Question 15

Quais os membros que compõe o grupo familiar para critérios de cálculo de renda do BPC?

Answer 15

1. Cônjuge / Companheiro(a)
2. Pais / Madrasta / Padrasto
3. Irmãos SOLTEIROS*
4. Filhos e enteados SOLTEIROS*
5. Menores tutelados

*Filhos e irmãos casados, divorciados ou viúvos NÃO entram

Question 16

Para fins de concessão do BPC, o paciente em situação de rua possui membros familiares passíveis de cálculo da renda mensal?

Answer 16

Sim, contanto que os mesmos convivam com o requerente na mesma situação de rua

Question 17

VERDADEIRO OU FALSO

“Caso a pessoa com deficiência beneficiária do BPC inicie um trabalho remunerado como aprendiz, ela deve ter o BPC suspenso”

Answer 17

FALSO

O indivíduo PcD que é contratado na função de APRENDIZ pode continuar recebendo o BPC

Question 18

VERDADEIRO OU FALSO

“A avaliação social deve sempre preceder a avaliação médica (perícia) para a concessão do BPC”

Answer 18

FALSO

Elas não precisam seguir uma ordem específica, a fim de diminuir o tempo de espera do paciente

Question 19

Em que situação a PcD pode ser dispensada da avaliação médica/social para fins de concessão do BPC?

Answer 19

Em caso de REAPROVEITAMENTO DA AVALIAÇÃO DE DEFICIÊNCIA, caso esta tenha sido realizada há menos de 2 anos e tenha tido resultado DEFERIDA

Question 20

No caso de indeferimento da concessão do BPC, em até quanto tempo o requerente pode reclamar recurso e onde deve realizá-lo?

Answer 20

Em até 30 dias, na Junta de Recursos da Previdência Social

Question 21

Quais os documentos necessários para o requerimento do BPC?

Answer 21

Apenas o CPF

Obs: caso o requerente não tenha os documentos, ele pode dar entrada no BPC desde que a informação possa ser confirmada pelo INSS por meio de consultas a outros bancos de dados
(entretanto, o INSS pode ainda requerer os documentos posteriormente a qualquer momento, caso necessário)

Question 22

Imagine um indivíduo que requereu o BPC em um determinado mês, porém só obteve sua concessão 5 meses após. Nesse caso ele tem direito de receber pelos meses passados?

Answer 22

SIM

Os valores pagos no 1º mês incluem os meses que se passaram desde a data do requerimento