Aulas 2 e 3 - BPC Flashcards
Qual a lei que instituiu o BPC?
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993
Quem tem direito ao BPC?
Idosos ≥ 65 anos ou PcD, em situação de vulnerabilidade econômica
— Renda familiar mensal PER CAPITA < 1/4 de salário-mínimo (R$353,00)
Qualquer PcD (em situação de vulnerabilidade) pode requerer o BPC?
Não.
A condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de longo prazo (com efeitos por PELO MENOS 2 ANOS), que impossibilite o indivíduo de participar de forma efetiva e plena da sociedade em igualdade de condições
VERDADEIRO OU FALSO
“Para os idosos, o BPC se configura como um benefício vitalício”
FALSO
Tanto para idosos como para PcD, o BPC não é vitalício, podendo ser suspenso ou cancelado através da revisão do Pente-Fino caso haja mudança na condição do beneficiário ou se ele deixar de atender aos requisitos necessários
Quem coordena o BPC?
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Quem é responsável pela operacionalização do BPC? (requerimento, avaliação, manutenção)
INSS
> A perícia médica e social é etapa obrigatória para a concessão do BPC para os pacientes PcD, para constatar a condição de deficiência e o impedimento a longo prazo
(Idosos não precisam passar por perícia médica)
Qual o critério de renda do BPC?
Renda familiar PER CAPITA inferior a 1/4 de salário-mínimo (R$353,00)
Quais os benefícios que não podem ser acumulados com o BPC?
Benefícios previdenciários tais como:
- Aposentadoria
- Pensão
- Seguro-desemprego
Quais os benefícios que podem ser recebidos concomitante ao BPC?
Benefícios de:
- Assistência médica
- Pensões especiais indenizatórias
- Remuneração de contrato de aprendizagem
- Benefício de transferência de renda (bolsa família)
Quais os gastos que podem ser deduzidos do cálculo da renda familiar para a concessão do BPC?
- Gastos médicos ou com tratamentos de saúde
- Alimentos especiais
- Fraldas
- Medicamentos da pessoa idosa ou PcD
> > Para tal, é necessário comprovar que tais medicamentos ou serviços não são disponibilizados gratuitamente pelo SUS ou por serviços do SUAS
Os gastos com saúde devem ser “comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida” da pessoa que solicita o BPC
**Pode ser a dedução presumida ou dedução comprovada (sem limite de valor)
VERDADEIRO OU FALSO
“Para o cálculo da renda familiar para concessão do BPC, são levados em consideração apenas a renda proveniente de trabalhos formais”
FALSO
Valores decorrentes de serviços informais e autonômos, bem como pensões alimentícias, comissões entre outros, também entram no cálculo
Quais as remunerações dos membros familiares que não entram no cálculo da renda per capita para o BPC?
- BPC recebido por outra pessoa do domicílio
- Benefícios previdenciários no valor de até 1 salário-mínimo recebidos por integrantes do grupo familiar com > 65 anos ou PcD
Para receber o BPC é necessário que o requerente e os seus mambros familiares estarem cadastrados no ____ e ter seus dados atualizados a cada ___
CadÚnico
A cada 2 anos
O brasileiro naturalizado e o estrangeiro residente no Brasil em situação regular podem receber o BPC?
SIM
Quais os membros que compõe o grupo familiar para critérios de cálculo de renda do BPC?
- Cônjuge / Companheiro(a)
- Pais / Madrasta / Padrasto
- Irmãos SOLTEIROS*
- Filhos e enteados SOLTEIROS*
- Menores tutelados
*Filhos e irmãos casados, divorciados ou viúvos NÃO entram
Para fins de concessão do BPC, o paciente em situação de rua possui membros familiares passíveis de cálculo da renda mensal?
Sim, contanto que os mesmos convivam com o requerente na mesma situação de rua
VERDADEIRO OU FALSO
“Caso a pessoa com deficiência beneficiária do BPC inicie um trabalho remunerado como aprendiz, ela deve ter o BPC suspenso”
FALSO
O indivíduo PcD que é contratado na função de APRENDIZ pode continuar recebendo o BPC
VERDADEIRO OU FALSO
“A avaliação social deve sempre preceder a avaliação médica (perícia) para a concessão do BPC”
FALSO
Elas não precisam seguir uma ordem específica, a fim de diminuir o tempo de espera do paciente
Em que situação a PcD pode ser dispensada da avaliação médica/social para fins de concessão do BPC?
Em caso de REAPROVEITAMENTO DA AVALIAÇÃO DE DEFICIÊNCIA, caso esta tenha sido realizada há menos de 2 anos e tenha tido resultado DEFERIDA
No caso de indeferimento da concessão do BPC, em até quanto tempo o requerente pode reclamar recurso e onde deve realizá-lo?
Em até 30 dias, na Junta de Recursos da Previdência Social
Quais os documentos necessários para o requerimento do BPC?
Apenas o CPF
Obs: caso o requerente não tenha os documentos, ele pode dar entrada no BPC desde que a informação possa ser confirmada pelo INSS por meio de consultas a outros bancos de dados
(entretanto, o INSS pode ainda requerer os documentos posteriormente a qualquer momento, caso necessário)
Imagine um indivíduo que requereu o BPC em um determinado mês, porém só obteve sua concessão 5 meses após. Nesse caso ele tem direito de receber pelos meses passados?
SIM
Os valores pagos no 1º mês incluem os meses que se passaram desde a data do requerimento
