Aula 04 - Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso

Question 1

Quem possui direito a receber o Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso?

Answer 1

1. Trabalhador portuário avulso com idade ≥ 60 anos
2. Que não tenha implementado as condições mínimas necessárias para se aposentar
3. Renda mensal inferior a 1 salário mínimo nos últimos 12 meses
4. Mínimo de 15 anos de tempo de registro/cadastro na categoria - Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO)
5. Que compareceu ao mínimo de 80% das convocações e turnos de trabalho para os quais foi escalado

Question 2

Qual o valor do Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso?

Answer 2

1 salário mínimo mensal

Question 3

Onde requerer o Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso?

Answer 3

Canais remotos do INSS

Question 4

Qual o critério de RENDA para ser candidato, preenchido os demais critérios, para o Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso?

Answer 4

Inferior a 1 salário mínimo mensal, calculada sobre a média aritmética dos últimos 12 meses anteriores ao pedido do benefício, CONTANDO O 13º

Question 5

Qual o critério de TRABALHO para ser candidato, preenchido os demais critérios, para o Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso?

Answer 5

• Mínimo de 15 anos de tempo de registro/cadastro na categoria - Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO)
• Que compareceu ao mínimo de 80% das convocações e turnos de trabalho para os quais foi escalado

Question 6

o Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou assistenciais?

Answer 6

Na maioria das vezes não, exceto os benefícios de:

• Assistência médica
• Pensão especial de natureza indenizatória

Question 7

O Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso gera direito a abono salarial, 13º e pensão por morte?

Answer 7

NÃO (assim como todos os outros benefícios assistenciais)