Aula 01 - Pensão Especial Sd. Zika Vírus

Question 1

A lei nº 13.985/20 instituiu a pensão especial para crianças com síndrome congênita do Zika vírus, vitalícia, no valor de 1 salário mínimo.

Para fazer parte do benefício, as crianças devem ter nascido entre qual período?

Answer 1

1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019

Question 2

VERDADEIRO OU FALSO?

“Por configurar como pensão especial, é permitido o acúmulo da pensão de síndrome congênita por Zika vírus com o benefício do BPC”

Answer 2

FALSO

Não é possível acumular os benefícios e nem com indenizações sobre o assunto (inclusive é obrigatório a desistência de ação judicial para poder receber o assunto, caso em andamento)

Question 3

Onde realizar o requerimento da pensão especial por Sd. congênita do Zika Vírus?

Answer 3

INSS

> Necessário exame pericial com PMF para constatar a relação da síndrome congênita adquirida e a contaminação pelo vírus do Zika

Question 4

Quem é responsável pelo custeio da pensão especial por Sd. congênita do Zika Vírus?

Answer 4

União Federal

Question 5

VERDADEIRO OU FALSO?

“A pensão especial por Sd. congênita do Zika Vírus não gera direito a abono salarial e pensão por morte”

Answer 5

VERDADEIRO

(assim como qualquer benefício assistencial)