Aula 4- SUAS guia para aprendizes Flashcards
O que a cidadania expressa?
expressa um conjunto de direitos que dá ao indivíduo a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo do seu povo
O que há na constituição federal de 1988, no artigo 194?
trata da Seguridade Social no Brasil. A Seguridade Social é o conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, ou seja, é um sistema que visa garantir proteção aos cidadãos em situações de vulnerabilidade social.
O que são as políticas públicas?
É a somadas atividades dos governos, que agem diretamente ou por meio de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos
O que são os deveres?
Obrigação de fazer alguma coisa imposta por lei, pela moral, pelos usos e costumes ou pela própria consciência
O que é a igualdade?
É um princípio fundamental para as sociedades democráticas, pois possibilita a todos a equiparação no que diz respeito ao desfrute e ao proveito de seus direitos
O que é a assistência social?
Trata-se de um dever do Estado e um direito de todo cidadão; busca a promoção do bem-estar e a proteção social de todos que necessitarem. É uma política pública e faz parte da Seguridade Social brasileira.
O que são os direitos?
É dever do Estado garanti-los aos seus cidadãos.
O que é a constituição?
De todas as leis que existem em um país, a Constituição considerada a mais importante.
O que é a lei orgânica da assistência social (LOAS)
A LOAS é uma lei que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e define como o governo deve organizar e prestar os serviços de assistência social para a população em situação de vulnerabilidade ou risco social. Ela visa garantir proteção social às pessoas que não têm condições de prover suas próprias necessidades básicas ou que se encontram em situações de pobreza, exclusão social ou fragilidade.
O que é a PNAS?
A PNAS (Política Nacional de Assistência Social) é um documento que estabelece diretrizes e orientações para a organização e implementação da assistência social no Brasil. Instituída em 2004, a PNAS tem como objetivo definir as regras para a gestão e prestação dos serviços de assistência social, integrando ações do governo federal, estadual e municipal, e organizando a proteção social no país por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O que é a proteção social básica?
A Proteção Social Básica é destinada à prevenção de situações de risco social e tem como foco o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Ela busca evitar que famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, como pobreza ou exclusão social, cheguem a situações de risco mais graves. Os serviços dessa proteção são oferecidos principalmente em contextos de vulnerabilidade, mas que ainda não envolvem violação de direitos.
O que é a proteção social especial?
A Proteção Social Especial é voltada para o atendimento de famílias e indivíduos que já estão em situação de risco pessoal ou social, onde há violação de direitos. Essas situações envolvem graus de vulnerabilidade mais severos, como violência doméstica, abuso sexual, abandono, tráfico de pessoas, trabalho infantil, entre outros. A Proteção Social Especial é dividida em dois níveis de complexidade, conforme a gravidade da situação: média complexidade e alta complexidade.
O que é o CRAS?
CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
O CRAS é uma unidade pública que oferece serviços de Proteção Social Básica, focada na prevenção de situações de risco social e no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Ele é o ponto de referência para as ações de assistência social em áreas vulneráveis e atua diretamente no território onde está localizado.
O que é o cadúnico?
CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais)
O CadÚnico é o sistema utilizado pelo governo federal para identificar e registrar famílias de baixa renda em todo o Brasil, permitindo o acesso a diversos programas sociais. Ele é uma ferramenta de coleta de dados que reúne informações socioeconômicas das famílias, como renda, moradia, escolaridade, acesso a serviços de saúde, entre outros.
O que é o CREAS?
CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)
O CREAS é a unidade pública que oferece serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, voltados para o atendimento de indivíduos e famílias em situações de risco ou violação de direitos. Ele é destinado a situações mais graves, que requerem acompanhamento especializado, mas sem a necessidade de acolhimento institucional.
